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PL projeta maior bancada na Câmara e quer mais ministérios

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A possível consolidação do PL como a maior bancada da Câmara a partir de março, quando deputados poderão mudar de partido sem perder o mandato, aumenta o apetite do novo partido do presidente Jair Bolsonaro na reforma ministerial. Até agora, pelo menos 12 dos 23 ministros devem deixar os cargos até o fim daquele mês para disputar eleições. A mudança deve desfigurar o primeiro escalão do governo, que hoje tem apenas nove remanescentes da composição original.

Parlamentares do PL, sigla controlada por Valdemar Costa Neto – condenado e preso no mensalão -, consideram natural o aumento de cargos na Esplanada para o partido. A previsão ali é de que a bancada na Câmara, impulsionada pela entrada de Bolsonaro no PL, passe de 43 para até 70 deputados na “janela partidária” – prazo de 30 dias que os parlamentares têm para trocar de sigla.

A expectativa de mudanças já começou a provocar disputas. O embate opõe políticos de carreira, técnicos, integrantes da ala ideológica e até militar. Um dos exemplos é a recente “fritura” da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Contestada até na Câmara, de onde se licenciou, sob o argumento de que não cumpre acordos para distribuição de emendas parlamentares, ela viu circular o nome do chefe de gabinete de Bolsonaro, Célio Faria Junior, como cotado para lhe suceder. Com histórico de cargos na Marinha, Faria Junior é amigo do presidente.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Bolsonaro dizem que as substituições devem ocorrer “sem surpresas”, com a promoção dos secretários executivos ao primeiro escalão. Integrantes do PL e de outras siglas do Centrão, como o Progressistas e o Republicanos, afirmam, porém, que não é bem assim.

“Cabe ao presidente decidir, mas, em determinadas pastas, é preciso encaminhar mudanças”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB). “Às vezes, a indicação do secretário executivo é de um ministro, não de um partido”, emendou ele, para quem o partido deve ser consultado.

Compensação

Flávia Arruda pretende concorrer ao Senado. Aliados de Bolsonaro no Centrão apostam que a saída do PL da equipe será compensada com um assento no Ministério de Infraestrutura. A pasta absorveu funções da área de transportes, que foi controlada pelo PL em governos passados.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se filiar ao PL para concorrer ao governo de São Paulo. Tudo está sendo preparado para que o substituto de Tarcísio seja Marcelo Sampaio, atual secretário executivo e genro do general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. No acordo, caberia a Valdemar Costa Neto chancelar Sampaio e as demais secretarias de Infraestrutura.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) confirmou ao Estadão que as cúpulas do PL, do Progressistas e do Republicanos – tripé de apoio à reeleição de Bolsonaro – têm participado das negociações para a reforma ministerial do fim de março.

“Não vai ter ruptura. Naturalmente, pode ter um caso ou outro que tenha que fazer uma acomodação, mas não tem nada de surreal. Valdemar, Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) e Marcos Pereira (presidente do Republicanos) serão ouvidos. Dos 12 nomes que podem sair, acho que uns oito saem de fato. Se puder subir o secretário executivo, sobe”, disse ele.

Calendário

A lei eleitoral exige que ocupantes de cargos públicos deixem seus postos seis meses antes das eleições. O prazo vence em 2 de abril. Na prática, os sucessores dos ministros teriam cerca de oito meses nos cargos, com o ônus das restrições de entregas e inaugurações do período eleitoral.

Pereira tem dito que não pretende ampliar o espaço do Republicanos na Esplanada. O partido tem o Ministério da Cidadania, com João Roma (BA), e pretende manter a pasta com a saída dele para concorrer ao governo da Bahia.

Os ministros-candidatos intensificaram agendas em seus redutos. Uma parte tirou férias neste mês para ir ao encontro de eleitores e grupos políticos e visitar igrejas. Foi o caso de Tarcísio, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Fábio Faria (Comunicações) e Anderson Torres (Justiça).

“O presidente vai saber respeitar a proporcionalidade dos partidos. E isso pode se refletir na formação do novo governo”, disse o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) afirmou, porém, que a entrada de Bolsonaro no PL não renderá, por ora, mais cargos ao partido. O Progressistas, legenda do ministro Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), nega que reivindique mais espaço na reforma.

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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Crise à vista: Alexandre de Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte solicitando que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, e o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que o mandatário do país tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário da Corte — ao menos, em um primeiro momento.

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Ministro marca para hoje depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre vazamento de dados do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

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