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Desastre econômico: Brasil fecha 2021 com inflação recorde de 10,06%, a maior desde o ano de 2015

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Com alta de 0,73% em dezembro, a inflação fechou o ano de 2021 com um aumento de 10,06%. Essa é a maior taxa acumulada no ano desde 2015, quando foi de 10,67%, e extrapolou a meta de 3,75% definida pelo Conselho Monetário Nacional para 2021, cujo teto era de 5,25%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo IBGE.

O resultado de 2021 foi influenciado principalmente pelo grupo Transportes, que apresentou a maior variação (21,03%) e o maior impacto (4,19 p.p.) no acumulado do ano. Em seguida vieram Habitação (13,05%), que contribuiu com 2,05 p.p., e Alimentação e bebidas (7,94%), com impacto de 1,68 p.p. Juntos, os três grupos responderam por cerca de 79% do IPCA de 2021.

“O grupo dos Transportes foi afetado principalmente pelos combustíveis”, explica o gerente do IPCA, Pedro Kislanov. “Com os sucessivos reajustes nas bombas, a gasolina acumulou alta de 47,49% em 2021. Já o etanol subiu 62,23% e foi influenciado também pela produção de açúcar”, complementa.

Outro destaque nos Transportes foi o preço dos automóveis novos (16,16%) e usados (15,05%). “Esse aumento se explica pelo desarranjo na cadeia produtiva do setor automotivo. Houve uma retomada na demanda global que a oferta não conseguiu suprir, ocorrendo, por exemplo, atrasos nas entregas de peças e, as vezes do próprio automóvel”, contextualiza Kislanov.

Já no grupo Habitação, a principal contribuição (0,98 p.p.) veio da energia elétrica (21,21%). “Ao longo do ano, além dos reajustes tarifários, as bandeiras foram aumentando, culminando na criação de uma nova bandeira de Escassez Hídrica. Isso impactou muito o resultado de energia elétrica, que tem bastante peso no índice”, explica Kislanov. Ele destaca, ainda, no grupo Habitação, o item gás de botijão (36,99%), que subiu em todos os meses de 2021 e teve o segundo maior impacto no grupo, de 0,41 p.p.

No grupo Alimentação e bebidas, a variação de 7,94% foi menor que a do ano anterior (14,09%), quando contribuiu com o maior impacto entre os grupos pesquisados. Ainda assim, Kislanov destaca alguns itens, como o café moído, que subiu 50,24%, e o açúcar refinado, que teve alta de 47,87%. “A alta do café ocorreu principalmente no segundo semestre, pois a produção foi prejudicada pelas geadas no inverno. Já o preço do açúcar foi influenciado por uma oferta menor e pela competição pela matéria prima para a produção do etanol”.

Além disso, o grupo dos vestuários (10,31%) fechou 2021 com a quarta maior variação entre os grupos. “Este tinha sido o único grupo com queda em 2020. Em 2021, apresentou uma recuperação de preços, relacionada à retomada da circulação de pessoas, mas também ao aumento dos custos de produção, devido a alta dos preços do algodão e do couro. Além disso, tem o componente sazonal do final de ano”, destaca Kislanov.

IPCA de dezembro fica em 0,73%

Em dezembro de 2021, a inflação foi de 0,73%, 0,22 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,95% registrada em novembro. Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta e a maior variação veio de Vestuário (2,06%), que acelerou em relação a novembro (0,95%).

O maior impacto (0,17p.p), no entanto, veio de Alimentação e bebidas, que subiu 0,84% no mês. Kislanov destaca as altas nos preços do café moído (8,24%), das frutas (8,60%) e das carnes, que subiram 1,38% em dezembro após uma queda de 1,38% em novembro. “No caso das carnes, além do aumento da demanda no fim do ano, houve a questão do embargo chinês, imposto em setembro e retirado em meados de dezembro. Isso pode ter afetado os preços também”, ressalta.

Kislanov destaca ainda a desaceleração observada no grupo dos Transportes (de 3,35% para 0,58%), consequência principalmente da queda no preço dos combustíveis (-0,94%), depois de sete meses seguidos de alta. “Mesmo assim, ainda houve alta nos transportes”, observa.

INPC sobe 0,73% em dezembro e fecha o ano em 10,16%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,73% em dezembro, mesma variação do IPCA. O resultado ficou 0,11 p.p. abaixo do registrado no mês anterior (0,84%). Em 2021, o INPC fechou o ano com alta de 10,16%, acima dos 5,45% registrados em 2020.

Após a variação negativa registrada em novembro (-0,03%), os produtos alimentícios tiveram alta de 0,76% em dezembro. Já os não alimentícios tiveram variação menor que a do mês anterior, passando de 1,11% em novembro para 0,72% em dezembro.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.

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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Crise à vista: Alexandre de Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte solicitando que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, e o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que o mandatário do país tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário da Corte — ao menos, em um primeiro momento.

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Ministro marca para hoje depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre vazamento de dados do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

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