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“Às vezes é melhor perder a vida que perder a liberdade”, diz Queiroga

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou em coletiva de imprensa nessa terça-feira que o Brasil não irá cobrar o chamado ‘passaporte da vacina’ a turistas que desejem entrar no País. Queiroga discursou contra a obrigatoriedade da vacina e avisou que viajantes não-vacinados deverão apresentar um teste negativo para covid-19 e realizar uma quarentena de cinco dias. “Às vezes é melhor perder a vida que perder a liberdade”, disse o ministro.

“Esse enfrentamento da pandemia não diz respeito a apenas um chamado passaporte, que mais discorde do que consenso cria. É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse Queiroga.

“Nessa questão da vacinação, o que nós fazemos tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. O presidente ainda há pouco falou: ‘É melhor perder a vida do que perder a liberdade’. São direitos fundamentais e que têm a mesma importância e nosso compromisso é com isso: com a vida, com a liberdade e com as políticas públicas de saúde”, afirmou Queiroga.

De acordo com a matéria originalmente publicada pelo Terra, Queiroga disse o que o governo Bolsonaro não vai adotar o ‘passaporte da vacina’. “Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para a partir daí impor restrições. Até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus. E não temos só as vacinas, temos também as testagens, que o Brasil ampliou muito”.

“Ultimamente o mundo ficou muito preocupado com a nova variante do vírus (Ômicron). E essas variantes podem acontecer em qualquer lugar. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição a seus cidadãos, até porque essas variantes já estão em várias outras partes e é difícil dizer que são oriundas desses países onde foram identificadas”, afirmou.

No mesmo dia em que Bolsonaro subiu o tom contra a Anvisa e distorceu informação da agência sobre fechamento de fronteiras, Queiroga deixou em dúvida se o governo irá seguir as próximas recomendações. “Nós temos na figura da Anvisa uma agência regulatória que é umas das principais do mundo. Naturalmente o posicionamento da Anvisa pode ser acatado ou não na sua totalidade pelo governo e é por isso que existe esse grupo interministerial, que se reúne diversas vezes para tomar uma decisão adequada”.

Queiroga também mostrou na entrevista estar em completa sintonia com Bolsonaro ao defender o combate à covid-19 com preocupações com a economia. “O presidente Jair Bolsonaro disse, desde o primeiro momento, que era necessário o combate à pandemia, o cuidado com a saúde, junto com a economia. Esse binômio é necessário. Por isso que nós chegamos nesse momento, com quase dois anos de pandemia, com o Brasil hoje reconhecido a nível mundial, com políticas públicas reconhecidas no combate à pandemia e preservação de empregos”.

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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Crise à vista: Alexandre de Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte solicitando que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, e o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que o mandatário do país tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário da Corte — ao menos, em um primeiro momento.

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Ministro marca para hoje depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre vazamento de dados do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

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