Nos acompanhe

Paraíba

Ação do MPPB: Justiça determina que laboratório farmacêutico divulgue recall de medicamentos

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba conseguiu uma decisão liminar que beneficia consumidores paraibanos. A Ação Civil Pública 0847989-54.2021.8.15.2001 é contra a empresa DLA Pharmaceutical, que vem descumprindo o dever de comunicar aos consumidores e às autoridades sobre a deflagração do procedimento de recolhimento de produtos com desvio de qualidade – recall. A pedido do MPPB, a Justiça determinou que a empresa realize a comunicação sobre esse procedimento, independentemente do grau de risco oferecido pelas substâncias, em virtude de se tratar de produtos destinados à saúde humana. Essa divulgação deve ser ampla, inclusive, feita por órgãos da imprensa, em anúncios publicitários e também nas redes sociais.

A ação foi proposta pelo 44º Promotor de Justiça de João Pessoa em substituição, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, no último dia 29, tendo decisão proferida no dia seguinte (30/11), pelo juiz da 7ª Vara Cível da Capital, José Célio de Lacerda Sá. No processo, o representante do MPPB argumenta que o caso diz respeito à proteção da vida, da saúde e da segurança das pessoas que, na condição de consumidoras, adquirem ou adquiriram medicamentos com defeitos/vícios de qualidade, vendidos por indústrias farmacêuticas por meio dos distribuidores, das farmácias e dos hospitais, mas que não têm nem tiveram conhecimento a respeito dos recalls desses produtos.

Inquérito e pedidos
A ação é fruto do Programa de Saúde e Segurança do Consumidor, desenvolvido pela Promotoria do Consumidor de João Pessoa, no qual diversas farmacêuticas são investigadas. Ação é oriunda do Inquérito Civil 002.2016.014659, onde o Ministério Público apurou que a LDL desrespeita a obrigação estabelecida para comunicação aos consumidores e aos órgãos de proteção do consumidor, levando tão somente em consideração a resolução da Anvisa. Diante disso, o promotor de Justiça Francisco Bergson pediu e a Justiça determinou que a empresa DLA Pharmaceutical cumpra o seguinte:

1 – Realize a comunicação aos consumidores e às autoridades competentes, nos moldes do que dispõe a Portaria n. 618/2019 do MJSP e a RDC nº 55/2005 da Anvisa, quando de futuro desvio de qualidade na fabricação de medicamentos, independentemente do grau de risco, em virtude de se tratar de produtos destinados à saúde humana e do risco incerto para os consumidores quando da ingestão desses produtos.

2 – Comunique aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a respeito dos recalls dos medicamentos que foram determinados pela Anvisa, compreendidos entre o ano de 2016 e a data de modificação da conduta.

3 – Comunique aos consumidores a respeito dos recalls dos medicamentos que foram determinados pela Anvisa, realizados até a data da concessão do presente pedido, nos seguintes moldes: que a comunicação aos consumidores seja realizada por meio de anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão, no que couber, bem como que a divulgação das informações seja realizada por meio de suas redes sociais, além da disponibilização definitiva dessas informações em seus domínios na rede mundial de computadores, tendo em vista a relevância atual destes meios de comunicação, minimamente as seguintes informações: nome do medicamento e sua apresentação, marca, número do lote, prazo de validade, descrição pormenorizada do defeito dos medicamentos, riscos e suas implicações, de forma clara e ostensiva, permitindo a compreensão da extensão do risco por qualquer consumidor, classificação de risco atribuída pela Anvisa, informação para contato e locais de atendimento ao consumidor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00.

Continue Lendo

Paraíba

Ômicron: Governo do Estado fecha o cerco e prepara medidas rígidas em novo decreto na Paraíba

Publicado

em

O avanço no número de infectados pela nova cepa do coronavírus na Paraíba tem preocupado as autoridades de Saúde do Estado. Na tarde de hoje, o secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, admitiu a possibilidade de adoção de medidas mais rígidas a partir da próxima terça-feira.

Contudo, o secretário revelou, em entrevista ao Correio Debate, na tarde de hoje, que haverá reunião para definir novas regras com colegiado e o governador João Azevedo na segunda-feira. “Decidiremos, o colegiado junto com o governador, quais medidas serão adotadas para diminuir essa propagação do vírus”, ponderou Geraldo.

Para o secretário, o aumento de casos refletem as aglomerações que aconteceram nas festas de fim de ano e verão. “Esse reflexos são decorrentes de ações que uma parcela da população executou no final de dezembro e janeiro”, destacou.

O decreto estadual deve trazer novas regras para eventos, escolas, bares e restaurantes.

Continue Lendo

Paraíba

Prefeita Fofinha de Bayeux já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura

Publicado

em

A prefeita Luciene de Fofinho (PDT), mais conhecida como ‘Fofinha de Bayeux’, gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.

De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).

O número surpreende, uma vez que, segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Bayeux, em 2019, registrava que, quase metade da população municipal (43,2%) sobrevivia com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.

Ainda de acordo com o IBGE, por causa dessa situação o município de Bayeux ocupava a posição 215 dentre os 223 localizados na Paraíba.

A surpresa também impera uma vez que a prefeita foi eleita ao adotar um discurso que prometia melhoria da qualidade de vida do povo que viveu, na gestão anterior, uma fase política marcada por escândalos e investigações por indícios de corrupção.

Caso seja mantida a média de gastos, o valor que deve ser registrado pelo Sistema Sagres deverá ser correspondente a um gasto mensal de cerca de R$ 752.141,00 que, nos cinco meses que faltam, resultará num total de mais R$ 3,7 milhões que, por sua vez, somado ao valor já pago de R$ 5.264.992,19 alcançará uma cifra pouco superior a R$ 9 milhões que teriam sido dedicados apenas ao pagamento de comissionados em um ano.

Confira os números:

Gestão ‘Fofinha de Bayeux’ – 2021:

Janeiro – R$ 603.005,94
Fevereiro – R$ 811.109,49
Março – R$ 621.571,21
Abril – R$ 833.670,63
Maio – R$ 802.859,75
Junho – R$ 787.341,83
Julho – R$ 805.433,34
Total- R$ 5.264.992,19

Confira imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

Continue Lendo

Paraíba

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba registra, nesta sexta, 3.354 casos de Covid-19

Publicado

em

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (28), 3.354 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 43 (1,28%) são moderados ou graves e 3.311 (98,72%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 490.428 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.309.635 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 14 novos óbitos desde a última atualização, sete deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.686 mortes. O boletim registra ainda um total de 369.583 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 28/01/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos
Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 13 e 28 de janeiro, sendo um em hospital privado, três em residência e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 05 mulheres e 09 homens, com idades entre 50 e 104 anos, residentes dos municípios de Bayeux (1); Cabaceiras (1); Campina Grande (3); Esperança (1); João Pessoa (4); Mamanguape (1); Ouro Velho (1); Queimadas (1) e Rio Tinto (1). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e três não tiveram comorbidades informadas.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.515.188 doses. Até o momento, 3.136.220 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (77,27% do total) e 2.718.185 completaram os esquemas vacinais, o que representa 66,97% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.625.556 tomaram as duas doses e 92.629 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 17.030 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 643.753 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.721.063 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 35%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 51%. Em Campina Grande, estão ocupados 22% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 52% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 38 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 276 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Continue Lendo