Nos acompanhe

Paraíba

TCE rejeita contas de Poço Dantas e Caraúbas com imputação de débito e aprova de seis prefeituras

Publicado

em

Rejeitadas foram as das prefeituras de Poço Dantas de 2015 (proc. nº 04745/16), e Caraúbas (2016), esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 108 mil, referente a disponibilidade financeira não comprovada. (proc. nº 05523/17). Cabe recurso.

Educação – A Corte julgou pela irregularidade das contas apresentadas pelo ex-secretário de educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, ao apreciar processo remanescente de 2011 (proc. nº 03012/12), com responsabilização de débito ao ex-gestor no montante de R$ 3.7 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de “kits” escolares objeto do contrato SEE nº 06/2011, celebrado com a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio. Houve defesa e ainda cabe recurso.

Organização Social – O Pleno julgou irregulares as contas da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar os serviços de saúde no Complexo Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro – CHRDJC, localizado no município de Patos-PB, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.

Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. O ex-diretor presidente Cláudio Castelão Lopes e a Santa Casa devem responder, solidariamente, pelo débito imputado no montante de R$ 10.370.784,82, referente a despesas não comprovadas. Cópias dos autos serão encaminhadas ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federa< span style=”color:black;font-size:11pt”>l e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

Eleição OAB – O Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplauso” ao advogado Harrison Targino, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, para o triênio 2022-2024. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, autor da proposta, conjuntamente com o conselheiro André Carlo Torres, destacou as qualidades do novo dirigente da OAB, que é mestre em direito pela PUC-SP, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Unipê, e já exerceu os cargos de Secretário de Estado e Procurador-Geral do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2333ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes também os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, assim como os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Came lo.

 

Continue Lendo

Paraíba

Presidente nacional do PDT confirma pré-candidatura de Lígia Feliciano ao Governo do Estado em 2022

Publicado

em

O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, confirmou a pré-candidatura da atual vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, ao cargo de governadora do Estado nas Eleições 2022.

A informação foi confirmada pelo próprio Lupi ao programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (26).

Segundo Lupi, a legenda já iniciou, inclusive, conversas com aliados para formação de uma rede de apoio para Lígia enquanto pré-candidata.

Confira o áudio:

Continue Lendo

Paraíba

Superior Tribunal de Justiça mantém tornozeleira eletrônica de ex secretária de Saúde do Estado

Publicado

em

Superior Tribunal de Justiça nega pedido da pedido da ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, para retirada de tornozeleira eletrônica. Cláudia Veras responde a processos dentro da Operação Calvário, que investigou desvios públicos da Saúde na gestão de Ricardo Coutinho.

No entanto, a ministra Laurita Vaz, revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados.

No pedido, a defesa da ex secretária alegou que Veras “atua como enfermeira lotada na Seção de Apoio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e tem sido impedida de, por exemplo, acompanhar a vacinação contra a Covid-19 no território indígena na Paraíba, em locais longínquos, de difícil acesso e diversos da comarca que reside”.

A liberação da medida já foi feita a outros denunciados, como o ex-governador Ricardo Coutinho e a deputada Estela Bezerra. A secretária cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão, em fevereiro do ano passado. Ela foi presa em dezembro de 2019.

Conforme a ministra, o rigor deve ser mantido quando existe comprometimento do erário público, “em especial quando ocorre a demonstração da necessidade de interromper atividades praticadas por organizações criminosas estruturadas para o cometimento de crimes contra o Erário”, pontou Laurita Vaz em trecho da decisão.

Continue Lendo

Negócios

Prefeitura e Grupo Havan firmam parceria público-privada para melhorias em estrutura e mobilidade

Publicado

em

O prefeito Cícero Lucena e representantes do Grupo Havan assinarão um termo de compromisso, na próxima segunda-feira (29), com o objetivo de firmar uma parceria público-privada para garantir mais mobilidade e segurança viária para quem se desloca pela zona sul de João Pessoa. A assinatura do termo ocorrerá às 10h30, no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, através de videoconferência.

Entre as intervenções previstas, orçadas em mais de meio milhão de reais, está à requalificação das calçadas e implantação de uma terceira faixa de rolamento no corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha, lateral ao empreendimento comercial que está sendo instalado no bairro de Água Fria.

Para o prefeito Cícero Lucena, o diálogo entre a gestão municipal e grandes empresas é essencial para que juntas possam desenvolver a economia da cidade, sem deixar de lado o compromisso com a infraestrutura e mobilidade. “Esta é mais uma parceria que firmamos com empreendimentos que enxergam em João Pessoa uma oportunidade de investimento. Com isso, eles assumem também o compromisso de contribuir com intervenções urbanas importantes, para evitarmos congestionamentos e possamos dar mais fluidez e segurança a quem se desloca nas imediações dos grandes empreendimentos”, afirmou.

A assinatura do termo de compromisso ocorrerá no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, através de videoconferência, com participação de representantes do Grupo Havan e, ainda, do superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, George Morais.

“Desde que tomamos conhecimento da instalação desse grande empreendimento na cidade, estamos mantendo diálogo e ajustando este projeto que será implantado a partir do próximo mês. Nele, está previsto o alargamento do corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha, além de padronização das calçadas, reforço da sinalização, colocação de rampas de acessibilidade e requalificação de trechos de ruas, sem dúvidas, intervenções muito importantes para todos que transitam pela zona sul da Capital”, ressaltou George Morais.

Para Luciano Hang, presidente do grupo Havan, a receptividade da Prefeitura de João Pessoa incentiva o setor privado a investir cada vez mais na capital paraibana, inclusive, com melhorias para o bem-estar do público em geral. “Estamos felizes em chegar a João Pessoa e manter este diálogo com a gestão municipal. Com certeza, um estímulo a mais para nos instalarmos e nos aproximarmos dos pessoenses, podendo não apenas manter esta relação empresarial, como ainda, colaborar com a rotina da cidade”, observou.

Projeto – Orçado em R$ 532 mil, o projeto é uma parceria público-privada com o Grupo Havan. As obras devem ser iniciadas no dia 06 de dezembro e a expectativa de conclusão é de aproximadamente dois meses.

Intervenções – O corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha (lateral da Havan) será alargado e passará a ter três faixas de rolamento, sendo duas no sentido bairro/Centro e uma no sentido oposto. Além disso, toda a via terá as calçadas requalificadas (no mesmo padrão da Av. Epitácio Pessoa), implantação de rampas de acessibilidade e faixa de pedestre. Já na Rua João Lombardi (José Américo), um trecho que ainda não é calçado, receberá pavimentação e isso trará uma nova alternativa para quem segue pela Avenida Hilton Souto Maior.

Continue Lendo