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Paraíba

Após fomento do MPPB, Campina Grande institui o Programa de Guarda Subsidiada

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O Município de Campina Grande instituiu o Programa de Guarda Subsidiada. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) publicou a Resolução 05/2021 regulamentando o subsídio financeiro proveniente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) destinado ao programa. A implementação ocorreu após fomento e diálogo, que vinha se estabelecendo há um largo tempo, do Ministério Público da Paraíba junto ao Município. Os recursos serão utilizados no suporte econômico às famílias extensas ou ampliadas para que amparem, mediante guarda, crianças ou adolescentes que precisem estar temporariamente afastadas do convívio de seus familiares nucleares.

A promotora da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Juliana Couto, destacou a importância da guarda subsidiada. “O Programa tem sido um norte em todo o Brasil para possibilitar que crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ( suscetíveis a maus-tratos, abandono ou negligência intrafamiliar) que precisem estar temporária ou definitivamente afastados dos pais ou responsáveis possam ter a garantia ao direito à convivência familiar e comunitária num ambiente protetivo, afetivo, evitando situações de acolhimento”.

Ainda segundo a promotora, o programa custeia as despesas que são geradas com o cuidado de crianças e adolescentes para que sejam inseridas no âmbito das famílias extensas ( podem se constituir por tios, avós, primos ou parentes próximos) ou das famílias ampliadas (que são as pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha algum tipo de laço afetivo ou de afinidade embora não biológico), mas que não disponham de recursos suficientes para provimento das suas necessidades básicas.

“O município subvenciona recursos para que as famílias extensas ou ampliadas possam acolher as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social que demandem estar afastados de seus familiares nucleares biológicos e possam ser colocadas sob a guarda de familiares extensos ou pessoas da comunidade com as quais nutra afeto, relação de cuidado, mas que não tenham reúnam condições materiais para prover a essa criança ou adolescente o seu sustento”, explica a promotora.

A promotora ressaltou ainda que o programa evita o acolhimento institucional ou familiar e que até mesmo crianças e adolescentes que já se encontram nesse tipo de acolhimento podem ser desacolhidas e colocadas sob amparo de familiares extensos ou pessoas com as quais nutra relação de afinidade ou afeto. “Isso possibilita a preservação do vínculo familiar e comunitário, evita a ruptura da convivência familiar, ao passo em que proporciona a interrupção do ciclo de violência em que se insere a criança ou adolescente em relação a seus familiares nucleares”.

Em Campina Grande, o programa instituído será suportado pelo FMCA por um período máximo de três anos. “O executivo, por Decreto, regulará o funcionamento do Programa, que será dirigido pela equipe de proteção social especial. Exauridos os três primeiros anos de funcionamento do Programa, a prefeitura contará com dotação orçamentária própria para dar continuidade à oferta dos subsídios”, acrescentou a promotora.

Pontos da resolução do CMDDCA/CG

-A família guardiã (ou extensa), em serviço de média complexidade é aquela família que mantém um vínculo/parentesco biológico ou vínculo/afetivo com a criança e/ou adolescente a ser acolhido sob guarda judicial por período determinado de no máximo seis meses, com recondução para igual período;

-O subsídio financeiro será ofertado à 10 famílias guardiãs (extensa), em forma de ajuda de custo, de caráter não permanente, que deverá receber no máximo uma criança ou adolescente por família, salvo os casos de acolhimento de irmãos. –

-O subsídio terá valor unitário de um salário mínimo vigente no primeiro mês e meio salário mínimo vigente nos meses subsequentes por criança, no programa Família Guardiã (extensa), cujo valor será repassado por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis;

-Será disponibilizado a quantia de um quarto do salário mínimo para cada irmão beneficiário acrescido à família guardiã, até o limite máximo de quatro irmãos por família.

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Paraíba

Presidente nacional do PDT confirma pré-candidatura de Lígia Feliciano ao Governo do Estado em 2022

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O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, confirmou a pré-candidatura da atual vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, ao cargo de governadora do Estado nas Eleições 2022.

A informação foi confirmada pelo próprio Lupi ao programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (26).

Segundo Lupi, a legenda já iniciou, inclusive, conversas com aliados para formação de uma rede de apoio para Lígia enquanto pré-candidata.

Confira o áudio:

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Paraíba

Superior Tribunal de Justiça mantém tornozeleira eletrônica de ex secretária de Saúde do Estado

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Superior Tribunal de Justiça nega pedido da pedido da ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, para retirada de tornozeleira eletrônica. Cláudia Veras responde a processos dentro da Operação Calvário, que investigou desvios públicos da Saúde na gestão de Ricardo Coutinho.

No entanto, a ministra Laurita Vaz, revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados.

No pedido, a defesa da ex secretária alegou que Veras “atua como enfermeira lotada na Seção de Apoio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e tem sido impedida de, por exemplo, acompanhar a vacinação contra a Covid-19 no território indígena na Paraíba, em locais longínquos, de difícil acesso e diversos da comarca que reside”.

A liberação da medida já foi feita a outros denunciados, como o ex-governador Ricardo Coutinho e a deputada Estela Bezerra. A secretária cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão, em fevereiro do ano passado. Ela foi presa em dezembro de 2019.

Conforme a ministra, o rigor deve ser mantido quando existe comprometimento do erário público, “em especial quando ocorre a demonstração da necessidade de interromper atividades praticadas por organizações criminosas estruturadas para o cometimento de crimes contra o Erário”, pontou Laurita Vaz em trecho da decisão.

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Negócios

Prefeitura e Grupo Havan firmam parceria público-privada para melhorias em estrutura e mobilidade

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O prefeito Cícero Lucena e representantes do Grupo Havan assinarão um termo de compromisso, na próxima segunda-feira (29), com o objetivo de firmar uma parceria público-privada para garantir mais mobilidade e segurança viária para quem se desloca pela zona sul de João Pessoa. A assinatura do termo ocorrerá às 10h30, no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, através de videoconferência.

Entre as intervenções previstas, orçadas em mais de meio milhão de reais, está à requalificação das calçadas e implantação de uma terceira faixa de rolamento no corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha, lateral ao empreendimento comercial que está sendo instalado no bairro de Água Fria.

Para o prefeito Cícero Lucena, o diálogo entre a gestão municipal e grandes empresas é essencial para que juntas possam desenvolver a economia da cidade, sem deixar de lado o compromisso com a infraestrutura e mobilidade. “Esta é mais uma parceria que firmamos com empreendimentos que enxergam em João Pessoa uma oportunidade de investimento. Com isso, eles assumem também o compromisso de contribuir com intervenções urbanas importantes, para evitarmos congestionamentos e possamos dar mais fluidez e segurança a quem se desloca nas imediações dos grandes empreendimentos”, afirmou.

A assinatura do termo de compromisso ocorrerá no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, através de videoconferência, com participação de representantes do Grupo Havan e, ainda, do superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, George Morais.

“Desde que tomamos conhecimento da instalação desse grande empreendimento na cidade, estamos mantendo diálogo e ajustando este projeto que será implantado a partir do próximo mês. Nele, está previsto o alargamento do corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha, além de padronização das calçadas, reforço da sinalização, colocação de rampas de acessibilidade e requalificação de trechos de ruas, sem dúvidas, intervenções muito importantes para todos que transitam pela zona sul da Capital”, ressaltou George Morais.

Para Luciano Hang, presidente do grupo Havan, a receptividade da Prefeitura de João Pessoa incentiva o setor privado a investir cada vez mais na capital paraibana, inclusive, com melhorias para o bem-estar do público em geral. “Estamos felizes em chegar a João Pessoa e manter este diálogo com a gestão municipal. Com certeza, um estímulo a mais para nos instalarmos e nos aproximarmos dos pessoenses, podendo não apenas manter esta relação empresarial, como ainda, colaborar com a rotina da cidade”, observou.

Projeto – Orçado em R$ 532 mil, o projeto é uma parceria público-privada com o Grupo Havan. As obras devem ser iniciadas no dia 06 de dezembro e a expectativa de conclusão é de aproximadamente dois meses.

Intervenções – O corredor formado pelas ruas Benício de Oliveira Lima e Estevão Gérson Carneiro da Cunha (lateral da Havan) será alargado e passará a ter três faixas de rolamento, sendo duas no sentido bairro/Centro e uma no sentido oposto. Além disso, toda a via terá as calçadas requalificadas (no mesmo padrão da Av. Epitácio Pessoa), implantação de rampas de acessibilidade e faixa de pedestre. Já na Rua João Lombardi (José Américo), um trecho que ainda não é calçado, receberá pavimentação e isso trará uma nova alternativa para quem segue pela Avenida Hilton Souto Maior.

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