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Renan decide retirar a citação ‘crime de genocídio’ de relatório da CPI após divergências

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Ao deixar a reunião de integrantes do chamado G7, grupo majoritário da CPI da Covid que reúne opositores e os considerados independentes, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que os senadores decidiram trocar o termo “genocídio” por “crime contra a humanidade” do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“A questão do genocídio está pacificada e deverá ser retirada do relatório. Estamos discutindo agora as tipificações em relação ao presidente Bolsonaro”, declarou.

De acordo com matéria originalmente publicada pelo Uol, a mudança do termo ocorre por uma divergência entre os senadores com relação à tipificação dos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao governo federal.

Aziz também disse que o crime de “homicídio” também poderá ser retirado do rol de indiciamentos do mandatário. No lugar, os senadores poderão classificar os atos negacionistas como sendo de “epidemia com resultado de morte”.

Também estaria pacificada, informou o senador amazonense, a retirada do crime de advocacia administrativa do filho “01” do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Os senadores ainda discutem os crimes atribuídos ao parlamentar pela divulgação de fake news.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou as mudanças no relatório como sendo apenas de “ajustes” na escrita e “nos tipos penais”.

O encontro ocorreu hoje na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após a reunião, que ocorreria ontem na casa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ser cancelada.

O parlamentar amazonense, junto com alguns outros colegas do chamado G7, se irritou com o vazamento de parte do relatório final da CPI no último fim de semana. A divulgação de vários nomes que seriam indicados no documento final ocorreu antes mesmo que os demais senadores tivessem acesso ao conteúdo do relatório.

Segundo Omar Aziz, que falou com a imprensa ao sair do encontro, os senadores do grupo majoritário irão “unidos” votar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (26).

Na tarde desta terça-feira (19), o relatório parcial da CPI foi divulgado pela imprensa e acusa o presidente Jair Bolsonaro e os filhos – o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) — de comandar uma rede de fake news, que teria atuado durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento também pede o indiciamento de mais de 70 pessoas e atribuiu a elas mais de 28 tipos penais.

O documento final também confirma a informação antecipada pelo UOL de que quem se opôs ao chamado “gabinete paralelo da Saúde” teve de deixar o Ministério da Saúde. O texto usa como exemplo os ex-ministros da pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

A reunião de hoje também contou com a participação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho e Eliziani Gama (Cidadania-MA), que chegaram a contribuir com o trabalho da comissão de inquérito.

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Enfermagem: novo piso salarial pode levar hospitais filantrópicos a encerrar atividades na Paraíba

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O novo piso salarial nacional que foi aprovado pelo Senado através do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 e que abrange as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, mas, já tem rendido dores de cabeça, principalmente, aos dirigentes de hospitais filantrópicos e santas casas instaladas na Paraíba e em outros Estados brasileiros que também não são considerados ricos.

Isso porque a medida representa um reajuste salarial superior aos 150% e isso pode fazer com que a obrigação de mais que dobrar as atuais remunerações possa significar ter que demitir parte da equipe para ‘bancar’ o salário de quem fica ou, em casos mais extremos, até o fechamento da unidade de saúde filantrópica, mesmo em tempos de pandemia.

Na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano (João Pessoa), Hospital São Vicente de Paulo (João Pessoa), Hospital Padre Zé (João Pessoa), Fundação Assistencial da Paraíba – FAP (Campina Grande), Hospital Flávio Ribeiro (de Santa Rita) são exemplos de instituições filantrópicas que, assim como as de todo o país, vivem à sombra de grandes dificuldades financeiras tanto que, para sobrevivência financeira, realizam campanhas, de modo não raro ou até mesmo constante, para sensibilizar a sociedade e autoridades competentes em busca de doações para as suas respectivas manutenções.

De acordo com informações veiculadas pelo Estadão, o texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.

Na Paraíba, de acordo com um levantamento recente realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o Projeto vai impor a obrigação de um aumento médio de 131% apenas nos salários dos enfermeiros, lembrando que, o acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de Enfermagem.

Ainda segundo o levantamento, o reajuste terá o mesmo impacto de risco nos Estados de Pernambuco e no Acre onde o aumento médio da remuneração de enfermeiros será, respectivamente, de 114% e 126%.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Estudos apontam que o impacto financeiro do piso salarial poderá ser devastador para todo o setor da Saúde, podendo chegar, ao ano, a R$ 18,4 bilhões no total — sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos.

Apesar de considerar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital, outro efeito colateral do piso salarial nacional seria estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos, cerca de 40 mil leitos privados foram fechados.

Impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, pode não só provocar o fechamento de centenas de hospitais, como causar desemprego na área.

A grosso modo, o reajuste que foi empunhado como bandeira política pode representar, a preço de hoje, um ‘tiro no pé’ da própria população e, ao sair do papel, a realidade pode não ser nada animadora para muitos, inclusive, da própria categoria que pode ser ‘enxuta’ por falta de condições reais de bancar a sua remuneração.

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Edson Fachin determina arquivamento de inquérito contra Vital do Rêgo sobre pagamento da J&F

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de inquérito sobre repasses da J&F para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito havia sido aberto com base na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Depois, o diretor da J&F Ricardo Saud confirmou em delação que o grupo empresarial fez pagamentos a políticos ligados ao antigo PMDB para garantir a aliança do partido com o PT.

Na manifestação, a PGR apontou que não identificou provas suficientes sobre esses três políticos. Com isso, solicitou o arquivamento do caso. O ministro Fachin acolheu o pedido.

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“Lula, o passado sombrio. Bolsonaro, uma fraude. Moro, uma esperança”, diz Julian Lemos

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), utilizou as redes sociais para apoiar, mais uma vez, o nome do ex-juiz Sergio Moro como sendo a melhor opção de voto nas Eleições 2022.

Julian Lemos definiu o ex-presidente Lula (PT) como sendo um “passado sombrio”, o atual presidente Jair Bolsonaro como “uma fraude” e, o ex-juiz Moro, como “uma esperança” para o povo brasileiro.

O parlamentar ainda afirmou que heróis ou salvadores da pátria não existem, mas, que Moro, “ajudará a continuar um processo de mudança […] sem populismo barato nem estelionatos eleitorais que temos hoje”.

Confira imagem:

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