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Paraíba

Marcos Henriques critica pontos da reforma administrativa defendida pelo Governo Federal

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A Proposta de Emenda Constituição (PEC) 32/202, sobre a reforma administrativa, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na manhã desta terça-feira (19). Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP, o parlamentar rebateu diversos pontos da reforma, ditos como favoráveis a administração do país.

“Nesta semana será votada a PEC da reforma administrativa que vai afetar todos os funcionários públicos de nosso país. Ontem, fizemos uma movimentação nos aeroportos para mostrar que essa reforma só vai prejudicar os servidores de pequenos salários”, defendeu o vereador. Ele rebateu diversos pontos citados como positivos para o país. “Dizem que a reforma vai acabar com os grandes salários, mas os professores, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros recebem em média R$ 2.727,00. Quem recebe os grandes salários são os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares, que não serão atingidos pela reforma”, afirmou.

De acordo com o vereador, metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos e sua maior parte atua nos municípios, onde se paga os mais baixos vencimentos. Ele destacou que os supersalários, que são exceção à regra, não serão afetados pela reforma. “É justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma administrativa. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem os salários mais altos. Alguns recebem outros benefícios e alguns recebem até mais que o presidente, mas o governo do senhor Jair Bolsonaro resolveu não os provocar”, ressaltou.

“A reforma diz que vai acabar com a corrupção, mas ao contrário vai facilitar e muito a prática das atividades ilícitas, afinal as principais denúncias de corrupção do setor público envolvem apadrinhados políticos, que recebem cargos sem passar por concursos e têm compromisso apenas com quem os indicou. Se a proposta for aprovada, haverá de imediato uma queda na qualidade do serviço público porque atinge diretamente os servidores da ativa que praticamente perderiam a estabilidade e ficariam fragilizados, diante de governos corruptos e de chefias assediadoras. Ao fazer concurso, o servidor será um técnico na sua área e, com a reforma, passa a ser político e a depender das outras pessoas”, enfatizou.

Outro ponto rebatido pelo vereador foi o de que a reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias, sem esclarecerem que só os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem descanso remunerado por esse período, sem risco de serem atingidos pela reforma. “Vai atingir os professores, os profissionais da saúde que operam Raio X, que podem tirar 40 dias de férias, sendo 20 dias por semestre por motivos óbvios”, explicou. Mais um ponto, foi o fim das férias compulsórias. “Quando algum servidor comete falta grave a sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas apenas os promotores, procuradores, políticos e militares possuem aposentadoria compulsória, mas a reforma não irá atingi-los. A reforma vai manter o que mais combatemos que são os privilégios dos que têm mais”, disse.

Marcos Henriques também rebateu o argumento de que o fim da estabilidade vai trazer mais dinamismo e facilitará a demissão de servidores com mau desempenho. “O efeito será justamente o contrário. Sem a estabilidade, o servidor será coagido a defender interesse particulares. O trabalhador de forma geral, está sendo sempre afrontado. A reforma trabalhista criou uma lacuna muito grande, facilitando para o empregador não reconhecer os direitos do trabalhador. Isso ocasionou uma queda imensa na renda média de quem trabalha. A jornada intermitente pode fazer com que o trabalhador receba metade do seu salário. O governo Bolsonaro ataca trabalhador para contemplar uma pequena casta ligada ao agronegócio, aos banqueiros e as petroleiras. As pequenas empresas estão quebrando porque não tem consumo, já que o assalariado não tem renda. Preciso pedir aos deputados federais e senadores para não sucumbirem a essa reforma administrativa”, finalizou.

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Paraíba

Abriu o jogo: Romero fala sobre PSDB, Pedro, João e as dificuldades políticas com Veneziano; ouça

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O ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), de Campina Grande, afirmou que o PSDB tem todo o direito e legitimidade de lançar o nome do deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima, presidente da sigla na Paraíba, como o nome da oposição para disputar o comando do Governo do Estado nas Eleições 2022.

Romero afirmou que, sem se prender a pressões ou prazos, poderá decidir “nos próximos dias ou nas próximas semanas” o rumo que tomará em relação ao pleito do próximo ano.

O comentário foi registrado pelo Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (3).

Confira o áudio:

 

O ex-gestor ainda disse que, em relação às informações sobre uma suposta decisão dele em desistir ou assumir alguma decisão política, muita gente tem falado por ele, mas, só ele pode falar por si.

Confira o áudio:

 

Após comentar sobre a possibilidade de conversar com João Azevêdo (Cidadania), Romero afirmou que no campo da política não é possível fazer aliança com senador e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, por conta da forma como foi tratado, mas, que com o governador poder conversar sem problemas.

Confira o áudio:

 

Romero fez questão, porém, em deixar claro que as dificuldades que possui em relação à Veneziano estão apenas no campo político, mas, que no campo pessoal, não possui animosidade com quem quer que seja, mas, que essa aproximação seria uma conversa para um futuro onde ambos tenham respeito um com o outro.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

STF: defesa solicita, ministra atende e habeas corpus de Coriolano é deslocado para outro ministro

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A ministra Laurita Vaz, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para o também ministro do STF, Sebastião Reis Júnior, os autos referentes ao réu Coriolano Coutinho para o devido despacho.

A informação foi publicada nesta sexta-feira (3) pelo próprio STF.

A redistribuição havia sido solicitada pela defesa de Coriolano sob alegação de que “em 16/11/2021, a Sexta Turma concedeu a ordem vindicada em favor do Paciente nos autos do HC n. 633.507/PB para revogar a prisão preventiva” e que por este motivo, “o resultado do julgamento foi estabelecido nos termos da divergência inaugurada no voto do Exmo. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, designado para a relatoria do feito e lavratura do voto condutor do acórdão no HC n. 633.507/PB” que, segundo a defesa de Coriolano, possui o ‘writ‘ conexo ao HC n. 633.507/PB que agora está sob relatoria do próprio Sebastião Reis.

Laurita Vaz, por sua vez, decidiu que diante das “condições, com fundamento nos arts. 51, inciso II, e 71, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino o encaminhamento dos autos ao Exmo. Sr. Ministro SEBATIÃO REIS JÚNIOR, para que se manifeste acerca da eventual prevenção“.

Coriolano é um paraibano apontado pelo Ministério Público como ‘peça’ fundamental para realização de um esquema criminoso supostamente comandado pelo irmão, então governador Ricardo Coutinho (PT), para desvio de um montante com valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho.

Clique aqui para conferir a íntegra do julgamento do habeas corpus nº 633.507 – PB publicado em 30/11/2021.

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Paraíba

CMJP concede título de cidadão pessoense ao supermercadista “Seu Dedé”

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Pela história de determinação e perseverança construída em João Pessoa, o empresário José Leodácio de Souza, mais conhecido por “seu Dedé”, recebeu da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Título de Cidadão Pessoense, na manhã desta sexta-feira (3), em Sessão Solene.

Natural de Serra Redonda, José Leodácio de Souza chegou a João Pessoa como vendedor de verduras. Logo que veio para a capital, passou a vendê-las em um box no Mercado Central de João Pessoa, até que se iniciaram rumores de que seria fechado. “Iam acabar também com o sonho de um homem que trouxe na mala o desejo de vencer. Seu Dedé, porém, sagaz, desceu mais uma serra, que é a Av. Senador Ruy Carneiro, abriu uma portinha e começou a vender suas verduras, em Manaíra”, relatou o vereador Carlão Pelo Bem (Patriota), autor da propositura do Título. Foi nesse bairro que nasceu e cresceu o empreendimento do homenageado, o Superm ercado Manaíra. “Mais do que a riqueza que conquistou, é importante como o senhor conquistou”, disse Carlão, dirigindo-se ao empresário.

Além dos inúmeros empregos gerados e comunidades religiosas beneficiadas em João Pessoa, o valor da família é tido como um diferencial na vida de seu Dedé. “Vi com meus próprios olhos, ao longo desses anos, o crescimento exponencial de uma empresa que se caracterizava, diferentemente das outras, pela presença da família em seu cotidiano”, enfatizou o vereador Bruno Farias.

 

Homenagens

Na Sessão Solene para entrega do Título, além dos vereadores Carlão Pelo Bem, Marcos Sobreira, Bruno Farias e Bosquinho, familiares, amigos e funcionários estiveram presentes e homenagearam o empresário.

Júlio Serpa, representando o irmão José, advogado e amigo de Leodácio, afirmou que é uma trajetória de orgulhar e inspirar a todos. No trecho de uma poesia escrita pelo irmão, o empresário é tido como: “Seu Dedé, o guerreiro do mercadinho”, que desbravou o bairro de Manaíra e “o suor virou prefácio”.

“Seu Dedé é mais do que um patrão. É exemplo de humildade, força, resiliência. Ele é sinônimo de credibilidade na cidade”, salientou Antenor Filho, gerente do Supermercado. E acrescentou que além de um exemplo para inspirar, também ajuda a construir a vida dos colaboradores que estão ao lado dele no dia a dia.

Entre outras virtudes de José Leodácio, seu amigo Severino destacou a humildade e caráter de sempre recorrer à sua base: “O seu dia a dia diz muito a todos nós”. Já Rosane Mariz, cerimonialista da Câmara, ressaltou: “Ninguém tem a variedade de produtos que tem lá, a humanidade dos colaboradores. O senhor sempre foi humano, sempre nos recebeu com carinho e atenção. Quando a gente estava sem carro, ele e dona Marinalva [esposa de José Leodácio] iam me deixar”.

“O Supermercado Manaíra é uma empresa que tem 52 anos de CNPJ aberto. Desde 1970. Isso não é vaidade, é para mostrar que vale ser justo, vale ser honesto e, mesmo quando a dificuldade vier, é preciso nunca desistir”, declarou José Marcolino, filho do empresário. Ele ainda contou que no ano que vem será aberta uma loja do bairro do Altiplano e se disse grato a Deus pelas portas que abriu.

Por fim, seu Dedé concluiu afirmando estar bastante emocionado: “Eu sou de poucas palavras, mas quero agradecer a todos os presentes”.

 

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