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Será que o Congresso aprova os crimes de distribuição de notícias falsas e o de extermínio?

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* Por Josival Pereira

Existe uma forte expectativa em torno do relatório CPI da Pandemia no Senado a ser apresentado e discutido esta semana.

Por antecipação, tenta-se saber os nomes indiciados, mas, sobretudo, os crimes que serão imputados ao presidente Jair Bolsonaro, filhos e ministros. O relator da CPI, senador Renan Calheiros, até facilitou, antecipando várias das conclusões das investigações.

Discute-se, como sempre, se a CPI acabará em pizza ou não. Pelo visto, o relatório vai apresentar resultados robustos e documentos de provas substanciais. Não se sabe ainda se conseguirá estabelecer exata conexão entre o que foi apurado e a enorme lista de indiciados.

Restará também saber se a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhará as denúncias recomendadas, embora o procurador-geral Augusto Aras já tenha antecipado que adotará todas as providências que a Constituição e a legislação em vigor determinam.

Seja como for, há uma parte do relatório que tende a produzir resultados em qualquer circunstância. E resultados positivos para o Brasil. Trata-se da parte que vai apresentar 17 propostas de mudanças na Constituição ou projetos de leis. Pelas regras, as propostas não passam pelas comissões e vão direto para o plenário do Senado. Obrigatoriamente, vai mobilizar o Congresso e gerar discussão. Melhor se envolver a sociedade.

Entre as propostas, duas são de instituições de novos crimes – o de distribuição de notícias falsas (fake news) e o de extermínio. Muito consentâneo com a realidade. As notícias falsas são um perigo. Não apenas as que atentam contra a democracia. As redes sociais estão entupidas de notícias falsas sobre medicamentos, tratamentos para doenças, serviços, comércio, etc. Enganam e podem matar. Isso precisa ser estancado. O crime de extermínio chega tarde, mas ainda parece bastante necessário, especialmente para a proteção de minorias e balizar a atuação de governantes em casos de pandemia.

A CPI vai propor também uma mudança na Constituição para fixar prazos para análise de denúncias de crimes de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades, além de leis para impedir que os serviços públicos de saúde (SUS) adotem tratamento sem eficácia, regras para impedir que operadores de saúde interfiram nos tratamentos oferecidos aos pacientes, como ocorreu nos hospitais da Prevent Senior, e até a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia.

Já é alguma coisa.  O problema vai ser fazer o Congresso aprovar.

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Azevêdo mantém processo político sob controle, mesmo com pressões

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* Por Nonato Guedes

Focado, com prioridade, por razões óbvias, no desafio de administrar o Estado e a pandemia do novo coronavírus, o governador João Azevêdo (Cidadania) tem enfrentado pressões constantes, dentro da sua base de sustentação política, para atender ou acomodar pretensões que são colocadas para a disputa eleitoral do próximo ano, mas demonstra firmeza no controle do processo, em nenhum momento abrindo mão de qualquer centímetro da autoridade que lhe foi delegada para levar à frente esse desideratum. Ele abriu conversas sobre cenários políticos, depois de resistir por um bom tempo às pressões, e há a expectativa de que o nome que terá seu apoio para disputar a vaga de senador na sua chapa esteja definido até janeiro do próximo ano. O governador, é claro, está atento às necessidades que outros partidos aliados têm de montar suas estratégias para as urnas e sabe que eles dependem de sinais ou de palavras suas para compor esse enredo.

Para que se tenha uma ideia da extensão dos desafios administrativos postos na mesa de João Azevêdo basta lembrar a polêmica que ganha vulto, dentro da sociedade, sobre maior flexibilização diante de números favoráveis sobre a escalada de vacinação contra a covid-19. Grupos sociais influentes discutem abertamente a possibilidade de realização de eventos públicos no réveillon em cidades como João Pessoa, a liberação do uso de máscaras e até mesmo a perspectiva de realização de festejos carnavalescos. Esta última hipótese é a que tem menos consenso, certamente devido ao potencial maior de aglomeração que pode provocar, bem como a dificuldade do poder público para controlar o distanciamento social. Mas o governador fez acenos quanto à liberação de máscaras e se disse receptivo à discussão sobre a promoção de eventos no réveillon. Tudo está condicionado, porém, à opinião dos especialistas em Saúde Pública e à análise fria dos números projetados pelo cenário da pandemia.

O chefe do Executivo não ignora, é claro, que tem havido uma desaceleração na inquietante curva de óbitos por covid-19 na Paraíba, bem como na redução da ocupação de leitos para pacientes contaminados em hospitais e unidades de saúde da rede pública. Esse resultado é consequência do avanço na campanha de vacinação, obtido através de uma formidável mobilização do poder público articulado em suas diferentes esferas, bem como do planejamento rigoroso que segue com a adoção de medidas preventivas, incluindo o uso de máscaras, de álcool, e o respeito ao isolamento social. Mas autoridades como o governador e o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, não se cansam de alertar que a pandemia não acabou e, logo, ninguém pode abrir a guarda, sobretudo quando se desenha a perspectiva de aglomerações. O governo quer que a Paraíba continue despontando em posição de destaque no ranking nacional no enfrentamento à covid-19.

Em termos políticos, o governador João Azevêdo convive com ambições legítimas de aliados que querem ser ouvidos e, se possível, influenciar na formação da chapa que ele encabeçará à reeleição no próximo ano. Os postos mais disputados na base são a vaga de senador e a vaga de candidato a vice-governador, mas o pacote abrange, ainda, indicação de nomes para suplentes de senador e acordos para acomodar candidaturas à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. A briga pelo Senado ganhou visibilidade e ares de acirramento por causa da competição aberta travada entre os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM), mas não é menor a guerra pela vaga de vice-governador. João Azevêdo procura mover-se com habilidade para conciliar interesses sem correr o risco de enfrentar defecções que possam ser prejudiciais ao projeto de poder que ele lidera.

Embora tenha repetido que não aceitará “bolsonaristas” na sua chapa, o governador tem dialogado com gregos e troianos, admitindo conversar até mesmo com ex-bolsonaristas, como é o caso do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que dá sinais de recuo quanto à pré-candidatura ao governo e sinaliza intenção de compor a chapa de João, possivelmente ocupando o lugar de candidato a vice-governador. Essa costura é bastante delicada porque pode melindrar o esquema do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem sido pressionado por correligionários do MDB, a assumir candidatura ao Palácio da Redenção. Se as discussões que deflagrou no seu círculo vão gerar convergência ainda maior, é algo que o governador não pode prever, mas ele tem deixado claro que procura fazer a sua parte, no sentido de aglutinar apoios para reforçar o projeto da reeleição. É seu primeiro teste, a nível estadual, como líder politico.

O fato é que, com o final do ano despontando no horizonte, e o calendário para as eleições começando a entrar na fase que levará ao afunilamento, o governador João Azevêdo não tem como protelar discussões dentro do seu esquema relacionadas a definições para a composição de chapa. Os aliados mais próximos reconhecem que é mais tático encarar logo essa etapa do que ficar negaceando ou empurrando definições com a barriga. Até porque o projeto da candidatura de Azevêdo à reeleição é uma construção complexa, pela multiplicidade de interesses e pela variedade de líderes políticos que poderão se integrar a ele. Azevêdo, vale repetir, larga em posição de vantagem para o pleito de 2022, mas justamente por isso precisa redobrar a atenção e a vigilância para não cometer erros nem passos em falso, do ponto de vista estratégico, que poderão ser fatais para o favoritismo que ostenta no páreo à própria sucessão.

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Recusa a Carnaval em 2022 é opinião unânime entre secretários estaduais de Saúde

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* Por Camilla Matoso

Os secretários estaduais de Saúde são unânimes na reprovação à realização de Carnaval em 2022. É o que afirma Carlos Lula, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e titular da pasta no Maranhão. “Entre os secretários, ninguém concorda com o Carnaval”, diz.

De acordo com a informação que está na Coluna Painel, do Estadão, mesmo que o cenário da pandemia da Covid-19 esteja melhor que o de meses anteriores, há o temor de que as aglomerações gerem uma nova onda de contaminações.

Lula ressalta, por outro lado, que os secretários que existem outras razões para que os eventos sejam realizados, como, por exemplo, a pressão de profissionais da cultura.

Até o momento, ao menos 58 cidades paulistas já anunciaram o cancelamento dos festejos, entre elas São Luiz do Paraitinga, Franca e Ubatuba.

Em capitais como São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Recife, a realização de eventos ainda é incerta e depende da evolução da pandemia.

 

 

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Dubai: reintegração de posse cumpriu a lei respeitou famílias no local

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Prática de grilagem, domínio do tráfico de drogas, desmatamento da mata atlântica. Essa era a atual situação da comunidade Dubai, localizada no bairro de Mangabeira, que teve 15 hectares reintegrados após decisão judicial que atende a pedido da Prefeitura. A retirada das famílias que habitavam o espaço teve início hoje e também hoje se inicia uma nova história para aquele local.

A mata será reflorestada e um horto municipal poderá dar lugar ao que antes era um aglomerado de pessoas sem segurança nem saneamento. A cidade ganha mais vida, as pessoas também.

O processo que foi iniciado hoje irá cuidar não só da mata, mas da comunidade como um todo. Equipes das Secretarias de Habitação Social (Semhab), Direitos Humanos (Sedhuc), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Desenvolvimento Social (Sedes) e Urbano (Sedurb) acompanharam a operação junto com o Ministério Público.

Na ação, a preocupação foi em acolher cada família e conduzir cada passo de forma ordeira. Na manhã de hoje, foi feita a catalogação dos bens dos moradores, além de um cadastramento social que permitirá acesso a auxílio moradia e programa de habitação temporária.

Assistentes sociais participaram do acolhimento e equipes da Saúde também fizeram um mutirão para realização de exames da Covid-19 e atendimentos emergenciais. Um trabalho em equipe com olhar macro para a comunidade que surgiu no ano passado, conforme dados da Guarda Municipal.

Hoje foi dado o primeiro passo de uma grande mudança que irá beneficiar a cidade, as famílias e a preservação do meio ambiente.

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