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Paraíba

Ministra Damares vem a João Pessoa para inauguração de Núcleos Especializados da Defensoria Pública

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa nesta sexta-feira (15), em João Pessoa, da inauguração de dois Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) para o atendimento a pessoas idosas e crianças e adolescentes. Na ocasião, a ministra também vai entregar três veículos destinados à Defensoria que integram o programa Vans dos Direitos, da Secretaria Nacional de Proteção Global. Os equipamentos são oriundos de projetos da DPE recepcionados por parlamentares com a destinação de emendas individuais.

A solenidade de entrega está marcada para as 10h, no imóvel que vai abrigar o Núcleo Integrado de Atendimento e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e o Núcleo Especializado para Atendimento e Acompanhamento Multidisciplinar à Pessoa Idosa, localizada na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503.

De Brasília, participam da solenidade de inauguração a ministra Damares Alves e a secretária de Proteção Global, Mariana Neris. Estão sendo aguardados os deputados federais autores das emendas parlamentares, Julian Lemos, que destinou recursos para o atendimento de crianças e adolescentes, e Wilson Santiago, que destinou emenda para o núcleo da pessoa idosa.

Também foram convidados os autores das emendas que possibilitaram a aquisição das Vans dos Direitos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o deputado estadual Wilson Filho (federal à época da destinação da emenda), além do então secretário de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, que destinou a terceira unidade à DPE quando exercia o cargo de secretário no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O deputado federal Wellington Roberto, que destinou recursos para a compra da unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante (um caminhão adaptado com quatro escritórios), também foi convidado para a entrega simbólica do caminhão. Em razão da pandemia, a DPE adiou a solenidade de entrega do veículo, entregue no final do ano passado. Em apenas 10 meses, a unidade móvel da DPE já circulou por mais de 30 cidades e atendeu aproximadamente 2 mil pessoas.

CONHEÇA OS PROJETOS

NÚCLEO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR À PESSOA IDOSA

O Núcleo Especializado para Atendimento e Acompanhamento Multidisciplinar à Pessoa Idosa foi criado a partir da destinação de recursos de emenda do deputado federal Wilson Santiago. O equipamento se dispõe a promover a ampla defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas idosas, conforme prevê o artigo 4º, da Lei Complementar 80/1994. Estão entre as atribuições do Núcleo:

Fornecer orientação geral sobre direitos humanos aos idosos, informando sobre as garantias legais e atendendo conforme sua demanda;
Prestar atendimento especializado à população idosa, desenvolvendo ações de prevenção a violência, promoção da cidadania, combate ao preconceito e à discriminação e fornecer orientação jurídica, psicológica e social, por meio de equipe interdisciplinar capacitada, às vitimas de discriminação e violência;
Oferecer serviços de mediação de conflitos de forma a ser praticada como um instrumento que venha a favorecer uma melhor qualidade de vida das partes envolvidas no conflito, configurando-se numa prática social de realização da autonomia e da democracia, educando, facilitando e ajudando na produção de diferenças e tomadas de decisão.
NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Já a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência foi possível a partir da aprovação do projeto “Criança e Adolescente – O Futuro do Brasil”, financiado com recursos de emenda do deputado Julian Lemos. O equipamento vai atuar na tutela de crianças e adolescentes vulneráveis e em situação de risco, principalmente em casos de abusos e violência doméstica e familiar. Além da assistência jurídica, a DPE também vai atuar extrajudicialmente, com visita a instituições e realização de palestras em escolas. Estão entre suas atribuições:

Atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas áreas: jurídica, social, psicológica e pedagógica, fomentando a inclusão social, combatendo o abuso e a exploração sexual de menores, a restauração da integridade psicológica, evitando assim que os mesmos venham a se tornar agressivos, com predisposição a pratica de delitos;
Receber da Delegacia Especializada a comunicação sobre a notícia de fato. Receber vítimas e/ou familiares para prestar assistência qualificada jurídica e psicossocial especializada (Lei 13.341/2017) até a resolução do caso;
Promover palestras e oficinas sobre abuso e exploração sexual, estupro de vulneráveis, bullying, drogas, família, violência, maus tratos, trabalho infantil e demais temas relevantes e atuais no universo da criança e do adolescente, com o fim de informar aos menores e seus responsáveis quanto aos seus direitos preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os seus deveres, orientando quanto às ações e consequências nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos;

Sugerir medidas protetivas às autoridades competentes e acompanhar o cumprimento de tais medidas nos casos indicados, bem como direcionar para atendimento na Rede de Proteção;
Acompanhar o Depoimento Especial, receber relatório informativo da Escuta Especializada/Depoimento Especial.

VANS DOS DIREITOS

A DPE-PB foi contemplada pelo programa Vans dos Direitos, que consiste em unidades móveis equipadas com escritório para a realização de atendimentos jurídicos. O programa tem o objetivo de garantir o direito constitucional de defesa a cidadãos de comunidades e áreas carentes, distantes e vulneráveis do estado. A DPE-PB foi contemplada com três unidades.

Duas delas foram adquiridas através de recursos de emendas parlamentares dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Wilson Filho (então deputado federal), em 2018. A terceira unidade foi destinada pela Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao MMFDH, em 2019.

Com a finalidade de ampliar o acesso de políticas públicas do sistema de Justiça e prevenir violações de direitos humanos, o projeto foca principalmente localidades periféricas, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde se encontra a população mais necessitada.

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Paraíba

Outubro Rosa: Procon de Cabedelo divulga pesquisa de preços em clínicas e policlínicas locais

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O Procon de Cabedelo realizou, nessa segunda-feira (18), uma pesquisa de preço em clínicas e policlínicas do município em alusão a campanha “Outubro Rosa”. O levantamento buscou verificar os valores que estão sendo praticados em exames clínicos referentes à saúde da mulher.

Os preços dos referidos exames variaram de R$ 30,00 até R$ 150,00 nas clinicas e policlínicas de Cabedelo, no pagamento à vista. Dos estabelecimentos visitados, o único a oferecer a opção de pagamento com cartão de crédito foi a Policlínica Bem Estar.

“É importante sempre ressaltarmos que, em virtude da pandemia da Covid-19, recomenda-se, ao sair de casa, o uso da máscara, a higienização das mãos com água e sabão e o respeito ao distanciamento social.”, pontuou o secretário geral, Jeremias Dornelas.

Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon de Cabedelo através do canal de atendimento 151, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Bruno Farias diz “Não” à PEC 5/21 que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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O vereador Bruno Farias (Cidadania) subiu à tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (19), para prestar solidariedade ao Ministério Público e se posicionar contra a Pec 05/21, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, de forma que o próprio Congresso Nacional possa indicar o corregedor do MP.

Para Bruno, essa é uma tentativa clara de barrar a força do MP, uma instituição que, nos últimos anos, alcançou, junto à sociedade brasileira, a marca da credibilidade e da confiança. “Poucas instituições em nosso País tem o respeito e a confiança do povo brasileiro como o nosso MP, que é formado por pessoas dignas, com o compromisso de defender o interesse público, o interesse coletivo e os direitos difusos”.

Na visão do parlamentar, há, na sociedade, uma tentativa de interferência indevida na independência e na autonomia do MP no Brasil. “Quando o meio ambiente é ameaçado, quem barra é o MP; quando as crianças, as mulheres, os negros, os índios, a população LGBTQIA+ e pessoas em situação de vulnerabilidade são ameaçados, quem barra é o MP; quando a democracia é vilipendiada quem barra é o MP; quando colocam a mão nos recursos públicos, quem barra é o Ministério Público. E eu pergunto: A quem interessa barrar o MP? Que interesses são esses que pretendem colocar freios numa instituição reconhecidamente respeitada por todo povo brasileiro e que se põe como protagonista no combate à corrupção em nosso País?” questiona.

O vereador finaliza afirmando que não é possível que o Congresso Nacional indique quem vá fiscalizar o MP. “Essa é uma tentativa clara de cerceamento, de querer intimidar a autonomia dos representantes do Parquet. A todos eles, a minha solidariedade e a minha luta”.

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De olho nas eleições de 2022: MDB reúne cúpula na próxima sexta-feira em João Pessoa

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A cúpula estadual do MDB na Paraíba emitiu convite oficial para que todos os integrantes da Comissão Estadual, bem como as presidências do JMDB e do MDB Mulher para participarem de uma reunião a ser realizada na próxima sexta-feira (22), na sede do partido, localizado no município de João Pessoa, Capital da Paraíba.

O convite foi feito por ordem do presidente estadual da sigla, senador Veneziano Vital do Rêgo, que também é vice-presidente do Senado, em Brasília, e marido da secretária Estadual de Articulação e Desenvolvimento Social, Ana Cláudia Vital que, por sua vez, foi pivô de um imbróglio político com o governador João Azevêdo (Cidadania) por não ter sido convidada para compor a mesa de honra durante entrega de um pacote de obras da gestão Estadual em Campina Grande.

Leia também: Veneziano e Ana Cláudia entram em ‘rota de colisão’ com João Azevêdo em Campina Grande

Leia também: Secretária Estadual Ana Cláudia não comparece à reunião convocada por Azevêdo após polêmica em CG

De acordo com informações que circulam nos bastidores da política, além de assuntos administrativos, a Presidência do MDB também deverá decidir se permanece como sigla aliada ao projeto de reeleição do governador Azevêdo ou se assume rompimento político com a gestão Estadual com vistas às Eleições 2022.

Confira imagem:

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