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Paraíba

3º Mandamento: Prisões de empresários, contadores, despachantes e assistentes são mantidas

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As 12 prisões na Operação Terceiro Mandamento, deflagradas na última quinta-feira (7), foram mantidas pela 2ª Vara de Sousa, após passarem por audiência de custódia. Os empresários, contadores, despachantes e assistentes administrativos vão permanecer presos nas penitenciárias dos municípios de Patos, Sousa e em Catolé do Rocha. Eles foram detidos durante a maior operação de combate à sonegação e fraude fiscal da Paraíba nos municípios de São Bento, Sousa e João Pessoa, são investigados por delitos de formação de organização criminosa (Orcrim), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A ação dos promotores de Justiça Renata Carvalho da Luz e Daniel Dal Pont Adriano, para manter as prisões preventivas, foi aceita pela juíza da 2ª Vara de Sousa. Durante a audiência de custódia, nenhuma ilegalidade foi apontada pelos investigados no momento do cumprimento dos mandados de prisão. Na operação, foram expedidos 14 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão. Dois empresários do Mato Grosso do Sul e do Paraná continuam foragidos. A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos, que estão circulando no País, e dos imóveis dos acusados da Orcrim.

Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal
A operação ‘Terceiro Mandamento’, que teve como alvo principal o município de São Bento, no Sertão da Paraíba, polo têxtil do Estado, onde ocorreram 10 prisões, e as outras duas prisões em João Pessoa e Sousa, foi uma atuação conjunta do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba. As instituições e órgãos que compõem o núcleo são a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal; o Ministério Público da Paraíba, pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.

A operação contou ainda com uma força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Geco/MPPB), pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

R$ 230 milhões de prejuízo
Após quase três anos de investigação, foi desarticulada a organização criminosa cuja atuação consistiu na constituição de 81 empresas de fachadas/fantasmas, que tinham a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba.

O levantamento inicial mostra que houve faturamento de quase R$ 900 milhões em artigos de cama e mesa, como fios e mantas, sem o devido recolhimento do ICMS, o que provocou um prejuízo de mais de R$ 230 milhões em tributos sonegado por essa organização criminosa.

Cerca de 250 agentes públicos, dentre auditores fiscais do Estado, policiais civis, militares e rodoviários federais, além de promotores de Justiça, delegados e servidores públicos dos órgãos e instituições participaram da Operação Terceiro Mandamento.

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Paraíba

Cícero Lucena assina Ordem de Serviço para reforma e modernização da Escola Zulmira de Novais

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Dando sequência ao processo de reestruturação das escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena assinou, na manhã desta terça-feira (19), a Ordem de Serviço para reforma e modernização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zulmira de Novais, localizada no bairro de Cruz das Armas.

Esta foi a 14ª ordem de serviço de reforma de escola assinada pela atual gestão. Cícero reafirmou o compromisso de melhorar a qualidade da educação ofertada em João Pessoa. “Eu tenho dito que em lugar nenhum do mundo está escrito que a escola pública não pode ser igual ou melhor que a particular. E essa é a nossa meta. Eu faço isso com muita segurança e tranqüilidade, porque eu conheço a maioria dos servidores da educação e sei do amor, dedicação e da responsabilidade deles”, destacou Cícero.

A escola, que conta com 704 alunos do 1º ou 9º ano do ensino fundamental, além de quatro turmas da EJA, vai ganhar toda a estruturação de piso, teto, rede elétrica e hidráulica. Além disso, as salas serão todas climatizadas e o prédio ganhará um novo reservatório de água. O ginásio de esportes também será totalmente recuperado. A previsão é que as obras sejam concluídas num prazo de cinco meses e o investimento da Prefeitura será de R$ 1.489.557,37.

A secretária de Educação e Cultura, América Castro, destacou a situação ruim da estrutura da escola Zulmira de Novais, que não passa por uma grande reforma desde 2002. Além dos investimentos estruturais, os alunos da unidade de ensino ganharão novidades tecnológicas para aprimorar o processo de aprendizagem.

“Essa escola há três anos que tem vazamentos nas cobertas. Nós entramos em algumas salas de aula e podemos ver o descaso. Vamos fazer todas as melhorarias na infraestrutura e trazer a parte digital, que trazendo a tecnologia para dentro das nossas unidades municipais vamos avançar muito. O diferencial entre as escolas públicas e privadas é justamente isso, o uso da tecnologia. Aqui também terá Sala Google e Espaço Make para explorar a criatividade dos alunos e melhorar a qualidade da nossa rede municipal”, falou.

Solenidade – Durante o evento de ordem de serviço, o prefeito Cícero Lucena também presenteou os professores da unidade de ensino com aparelhos Kindle, que vão auxiliá-los no processo de leitura. Além disso, foi homenageado pela estudante Samira de Sousa Alves, aluna do 9º ano do ensino fundamental.

A solenidade contou a participação do vice-prefeito Leo Bezerra, dos deputados estaduais João Gonçalves e Jutay Menezes, dos vereadores Coronel Sobreira, Dr. Luís Flávio, Eliza Virgínia, Marcos Bandeira e Zezinho Botafogo, além dos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão, de Gestão Governamental e Articulação Política, Diego Tavares, e de Comunicação, Marcos Vinícius.

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“O que o Governo não deve fazer é aumentar impostos”, diz Efraim sobre crise econômica no Brasil

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O deputado federal paraibano Efraim Filho, ao analisar o cenário da grave crise econômica na qual o país inteiro está mergulhado, afirmou que este não é um momento ideal para aumento de impostos, mas, sim de diminuí-los.

Efraim afirma que só a partir da diminuição de impostos será possível proporcionar condições ideais para que empresas e empregadores tenham mais condições de manter os seus respectivos colaboradores empregados.

“Em momentos de crise econômica, quando o Governo arrecada menos do que deveria, o que o Governo não deve fazer é aumentar impostos, ele deve desonerar.
Com a desoneração, as empresas vão ter mais condições de se recuperar e manter os empregos”, disse Efraim.

Inflação

Recentemente, dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), confirmava, numa prévia, o aceleramento da inflação oficial para 1,14% no mês de setembro, configurando a maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.

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Com o resultado de setembro, a prévia da inflação chegou a 10,05% no acumulado de 12 meses. Ou seja, ultrapassa a marca de dois dígitos.

Ainda no mês de agosto o Brasil chegou a registrar o maior índice de inflação dos últimos 21 anos.

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Cabo Gilberto é impedido de entrar na Assembleia e participa de Sessão em banquinho na praça

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva foi impedido de entrar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (19) e decidiu participar da Sessão sentado em um banquinho instalado na Praça dos Três Poderes.

O parlamentar, que só tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 há poucos dias, apresentou um teste negativo para o vírus da Covid-19, mas, só poderá se fazer presente no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, após tomar a segunda dose do imunizante ou se houver uma votação e, por maioria, for autorizada a entrada do deputado na Assembleia.

Confira imagem:

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Cabo Gilberto Silva, mesmo do banquinho da praça, participando da sessão de modo remoto (online) pediu uma ‘Questão de Ordem’, mas, teve o pedido negado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que considerou o assunto prejudicado e decidiu seguir adiante com a realização da Sessão normalmente.

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“É um assunto já vencido e espero que esse assunto não volte mais à Casa de Epitácio Pessoa”, enfatizou o presidente Adriano Galdino.

O Cabo Gilberto, por sua vez, acusou o presidente Adriano Galdino de persegui-lo publicamente.

Confira áudio:

 

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