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Paraíba

MPs realizam ato público contra a PEC que tira autonomia do Ministério Público

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Todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) realizam, às 11h desta quarta-feira (13/10), um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O evento deve reunir membros e servidores dos órgãos ministeriais, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa.

A PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição.

“O papel do Ministério Público é defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e garantir o cumprimento da lei. Caso perca essa autonomia, terá sua atuação enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”, explicou.

O PGJ Antônio Hortêncio entrou em contato com os chefes do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz; do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e Marcela de Almeida Maia Asfóra, e do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo, que prontamente aderiram à manifestação programada. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, está integrando a organização do evento.

A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, de forma apressada na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana.

Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP. As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.

Prejuízos da PEC 05 (Fonte: Nota Pública CNPG e Conamp):

  • A inclusão de mais um membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual passaria, então, a contar com 15 integrantes, sendo que essa nova vaga, que decorreria de indicação de Ministro ou juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, ainda se sujeitaria à eleição, a cada biênio, alternadamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;
  • Das quatro vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, apenas três se manteriam, sendo que uma se destinaria ao Ministério Público Federal e duas seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas;
  • A indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público;
  • Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;
  • Criação expressa da Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
  • Exigência de idade mínima e tempo de carreira aos membros do CNMP oriundos do Parquet, com exceção do membro indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
  • Inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política;
  • Permissão ao CNMP para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

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Paraíba

Outubro Rosa: Procon de Cabedelo divulga pesquisa de preços em clínicas e policlínicas locais

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O Procon de Cabedelo realizou, nessa segunda-feira (18), uma pesquisa de preço em clínicas e policlínicas do município em alusão a campanha “Outubro Rosa”. O levantamento buscou verificar os valores que estão sendo praticados em exames clínicos referentes à saúde da mulher.

Os preços dos referidos exames variaram de R$ 30,00 até R$ 150,00 nas clinicas e policlínicas de Cabedelo, no pagamento à vista. Dos estabelecimentos visitados, o único a oferecer a opção de pagamento com cartão de crédito foi a Policlínica Bem Estar.

“É importante sempre ressaltarmos que, em virtude da pandemia da Covid-19, recomenda-se, ao sair de casa, o uso da máscara, a higienização das mãos com água e sabão e o respeito ao distanciamento social.”, pontuou o secretário geral, Jeremias Dornelas.

Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon de Cabedelo através do canal de atendimento 151, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Paraíba

Bruno Farias diz “Não” à PEC 5/21 que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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O vereador Bruno Farias (Cidadania) subiu à tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (19), para prestar solidariedade ao Ministério Público e se posicionar contra a Pec 05/21, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, de forma que o próprio Congresso Nacional possa indicar o corregedor do MP.

Para Bruno, essa é uma tentativa clara de barrar a força do MP, uma instituição que, nos últimos anos, alcançou, junto à sociedade brasileira, a marca da credibilidade e da confiança. “Poucas instituições em nosso País tem o respeito e a confiança do povo brasileiro como o nosso MP, que é formado por pessoas dignas, com o compromisso de defender o interesse público, o interesse coletivo e os direitos difusos”.

Na visão do parlamentar, há, na sociedade, uma tentativa de interferência indevida na independência e na autonomia do MP no Brasil. “Quando o meio ambiente é ameaçado, quem barra é o MP; quando as crianças, as mulheres, os negros, os índios, a população LGBTQIA+ e pessoas em situação de vulnerabilidade são ameaçados, quem barra é o MP; quando a democracia é vilipendiada quem barra é o MP; quando colocam a mão nos recursos públicos, quem barra é o Ministério Público. E eu pergunto: A quem interessa barrar o MP? Que interesses são esses que pretendem colocar freios numa instituição reconhecidamente respeitada por todo povo brasileiro e que se põe como protagonista no combate à corrupção em nosso País?” questiona.

O vereador finaliza afirmando que não é possível que o Congresso Nacional indique quem vá fiscalizar o MP. “Essa é uma tentativa clara de cerceamento, de querer intimidar a autonomia dos representantes do Parquet. A todos eles, a minha solidariedade e a minha luta”.

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Paraíba

De olho nas eleições de 2022: MDB reúne cúpula na próxima sexta-feira em João Pessoa

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A cúpula estadual do MDB na Paraíba emitiu convite oficial para que todos os integrantes da Comissão Estadual, bem como as presidências do JMDB e do MDB Mulher para participarem de uma reunião a ser realizada na próxima sexta-feira (22), na sede do partido, localizado no município de João Pessoa, Capital da Paraíba.

O convite foi feito por ordem do presidente estadual da sigla, senador Veneziano Vital do Rêgo, que também é vice-presidente do Senado, em Brasília, e marido da secretária Estadual de Articulação e Desenvolvimento Social, Ana Cláudia Vital que, por sua vez, foi pivô de um imbróglio político com o governador João Azevêdo (Cidadania) por não ter sido convidada para compor a mesa de honra durante entrega de um pacote de obras da gestão Estadual em Campina Grande.

Leia também: Veneziano e Ana Cláudia entram em ‘rota de colisão’ com João Azevêdo em Campina Grande

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De acordo com informações que circulam nos bastidores da política, além de assuntos administrativos, a Presidência do MDB também deverá decidir se permanece como sigla aliada ao projeto de reeleição do governador Azevêdo ou se assume rompimento político com a gestão Estadual com vistas às Eleições 2022.

Confira imagem:

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