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Paraíba

TCE reprova contas de ex-prefeito do ingá e julga improcedente denúncia de Piancó contra o Estado

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Na sessão desta quarta-feira (29), pela via remota e presencial, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura do Ingá, na gestão do ex-prefeito Manoel Batista Chaves Filho (proc. 06238/18), apontando, entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, excesso de gastos com combustíveis, débito na execução orçamentária e contratação de servidores sem concurso público. Ainda cabe recurso.

No voto, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo ainda enfatizou o desequilíbrio financeiro entre ativo e passivo, atraso nos repasses do duodécimo ao Legislativo e inconformidades nos procedimentos licitatórios. Ao propor o voto contrário, o relator deixou de aplicar multa, em face do falecimento do gestor, no entanto, imputou um débito de R$ 25.140 mil ao espólio, visto o excesso de pagamentos para aquisição de combustível.

Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas de 2019 da Casa Militar do Governador e Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), bem como das contas de 2016 da Secretaria de Estado das Finanças nas gestões de Waldson Dias de Souza e Amanda Araújo Rodrigues, e irregulares no período sob a responsabilidade do secretário Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, tendo em vista o pagamento irregular de horas extras a servidores comissionados.

O Pleno julgou improcedente denúncia formulada pela Prefeitura Municipal de Piancó a respeito de irregularidades nos repasses do Estado para custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Farmácia Básica e Atendimento Móvel – SAMU. Entendeu a Corte que há inconsistência em relação aos cálculos dos repasses pretendidos e que os procedimentos do denunciado foram embasados em Lei Estadual e normas infraconstitucionais, conforme o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

No voto, o conselheiro apontou os principais requisitos para a procedência de uma denúncia e ficou evidenciado nos autos que a matéria demanda de questionamentos, inclusive, observou, já existe ação judicial do município em relação à matéria. “Não está devidamente caracterizado o ato do denunciado”, disse ele, ao reiterar que existe uma Lei Estadual que regulamenta as condições para os repasses por meio de convênios. Da mesma forma, ressalva a imprecisão em relação aos cálculos dos valores pretendidos. O município cobra uma dívida de R$ 12 milhões.

Procurador Geral do MPC– Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao procurador Bradson Tibério Luna Camêlo, que foi nomeado pelo governador do Estado, João Azevêdo, para ocupar o cargo de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE. Ele vai substituir o procurador Manoel Antônio dos Santos, cujo mandato termina em novembro. Bradson integrou a lista tríplice eleita pelos pares, juntamente com as procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Elvira Samara Pereira de Oliveira.

O presidente da Corte, Fernando Catão, destacou as qualidades do novo chefe do MPC, ao mesmo tempo em que enfatizou a atuação do atual titular durante o biênio. “Muito equilíbrio, conhecimento e posições republicanas” frisou. Os conselheiros Nominando Diniz, presidente da 1ª Câmara, e André Carlo Torres Pontes, 2ª Câmara, em nome dos respectivos colegiados, também manifestaram cumprimentos e saudações aos membros do Ministério Público, assim como os demais membros do colegiado.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2326ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Paraíba

Ômicron: Governo do Estado fecha o cerco e prepara medidas rígidas em novo decreto na Paraíba

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O avanço no número de infectados pela nova cepa do coronavírus na Paraíba tem preocupado as autoridades de Saúde do Estado. Na tarde de hoje, o secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, admitiu a possibilidade de adoção de medidas mais rígidas a partir da próxima terça-feira.

Contudo, o secretário revelou, em entrevista ao Correio Debate, na tarde de hoje, que haverá reunião para definir novas regras com colegiado e o governador João Azevedo na segunda-feira. “Decidiremos, o colegiado junto com o governador, quais medidas serão adotadas para diminuir essa propagação do vírus”, ponderou Geraldo.

Para o secretário, o aumento de casos refletem as aglomerações que aconteceram nas festas de fim de ano e verão. “Esse reflexos são decorrentes de ações que uma parcela da população executou no final de dezembro e janeiro”, destacou.

O decreto estadual deve trazer novas regras para eventos, escolas, bares e restaurantes.

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Paraíba

Prefeita Fofinha de Bayeux já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura

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A prefeita Luciene de Fofinho (PDT), mais conhecida como ‘Fofinha de Bayeux’, gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.

De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).

O número surpreende, uma vez que, segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Bayeux, em 2019, registrava que, quase metade da população municipal (43,2%) sobrevivia com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.

Ainda de acordo com o IBGE, por causa dessa situação o município de Bayeux ocupava a posição 215 dentre os 223 localizados na Paraíba.

A surpresa também impera uma vez que a prefeita foi eleita ao adotar um discurso que prometia melhoria da qualidade de vida do povo que viveu, na gestão anterior, uma fase política marcada por escândalos e investigações por indícios de corrupção.

Caso seja mantida a média de gastos, o valor que deve ser registrado pelo Sistema Sagres deverá ser correspondente a um gasto mensal de cerca de R$ 752.141,00 que, nos cinco meses que faltam, resultará num total de mais R$ 3,7 milhões que, por sua vez, somado ao valor já pago de R$ 5.264.992,19 alcançará uma cifra pouco superior a R$ 9 milhões que teriam sido dedicados apenas ao pagamento de comissionados em um ano.

Confira os números:

Gestão ‘Fofinha de Bayeux’ – 2021:

Janeiro – R$ 603.005,94
Fevereiro – R$ 811.109,49
Março – R$ 621.571,21
Abril – R$ 833.670,63
Maio – R$ 802.859,75
Junho – R$ 787.341,83
Julho – R$ 805.433,34
Total- R$ 5.264.992,19

Confira imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

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Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba registra, nesta sexta, 3.354 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (28), 3.354 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 43 (1,28%) são moderados ou graves e 3.311 (98,72%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 490.428 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.309.635 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 14 novos óbitos desde a última atualização, sete deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.686 mortes. O boletim registra ainda um total de 369.583 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 28/01/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos
Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 13 e 28 de janeiro, sendo um em hospital privado, três em residência e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 05 mulheres e 09 homens, com idades entre 50 e 104 anos, residentes dos municípios de Bayeux (1); Cabaceiras (1); Campina Grande (3); Esperança (1); João Pessoa (4); Mamanguape (1); Ouro Velho (1); Queimadas (1) e Rio Tinto (1). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e três não tiveram comorbidades informadas.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.515.188 doses. Até o momento, 3.136.220 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (77,27% do total) e 2.718.185 completaram os esquemas vacinais, o que representa 66,97% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.625.556 tomaram as duas doses e 92.629 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 17.030 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 643.753 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.721.063 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 35%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 51%. Em Campina Grande, estão ocupados 22% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 52% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 38 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 276 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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