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Senado: Comissão aprova PL que acaba idade mínima para concessão de Bolsa Atleta

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta quinta-feira (23), a retirada da exigência de idade mínima de 14 anos para recebimento da Bolsa-Atleta. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 2.685/2021, do Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também permite a acumulação da Bolsa-Atleta Estudantil com bolsas de estudo, de pesquisa, iniciação científica e extensão recebidas pelo aluno.

O voto pela aprovação foi dado pela relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF). De acordo com Veneziano, as alterações na Lei 10.891, de 2004, que disciplina o Bolsa-Atleta, pretendem, além de extinguir a barreira da idade para recebimento do benefício, possibilitar ao aluno-atleta usufruir de benefícios múltiplos que estimulem tanto atividades desportivas quanto culturais e educacionais.

“Recentemente vimos, nas olimpíadas de Tóquio de 2020, que algumas modalidades não requerem idade mínima para se competir em alto rendimento como, por exemplo, o skate. Nesta mesma modalidade, presenciamos uma atleta de 13 anos conquistando a medalha de prata, a brasileira Rayssa Leal. Pelas condicionantes impostas atualmente pela Lei 10.891, de 2004, Rayssa não pode receber o benefício ali concedido”, observou Veneziano.

O senador paraibano disse que a ampliação não significará a geração de nova despesa para o governo, o que inviabilizaria a proposta. Apenas, segundo ele, visa garantir o que já é de direito a todos os atletas que cumpram as exigências do programa, mas que não recebem o incentivo em função da idade.

“Queremos garantir o Bolsa Atleta a tantos atletas brasileiros que são competitivos em suas categorias, cumprem os requisitos e até mesmo, muitos deles, como é o caso de Rayssa, garantem conquistas importantes para o país, honrando o esporte brasileiro em competições nacionais e internacionais, mas que acabam sendo prejudicados por conta da idade. Assim, queremos garantir que estes jovens recebam o Bolsa Atleta, através de seu representante legal, que pode ser o pai, a mãe ou responsável”, salientou Veneziano.

Dos 242 atletas que participaram das últimas Olimpíadas, realizadas em Tóquio, 20% não tiveram direito ao benefício, seja por questão de idade ou outro critério. Veneziano disse que o pagamento ao representante legal segue o mesmo entendimento do Bolsa Família. “O Bolsa Família tem seus critérios e beneficia a família cujo estudante esteja regularmente matriculado e cumpra algumas exigências. E o pagamento é feito diretamente ao representante legal”.

A exigência de idade é a primeira presente no artigo 3º da lei de nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que instituiu o Bolsa Atleta: “possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Paraolímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos e máxima de 20 (vinte) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscrições”.

Foram aprovadas ainda duas emendas para ajustes redacionais. O valor do benefício concedido via Bolsa-Atleta – Categoria Atleta de Base e Bolsa-Atleta – Categoria Estudantil é o mesmo: R$ 370 por mês. Enquanto o primeiro se destina a atletas até 19 anos com atuação destacada em esportes de alto rendimento, o segundo contempla jovens de até 20 anos que tenham participado de eventos nacionais estudantis chancelados pelo Ministério do Esporte. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

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Parentes de vítimas da Covid se emocionam na CPI e criticam presidente Bolsonaro

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A CPI da Covid ouviu nesta segunda-feira (18) o relato de pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19. Com perfis variados, os depoentes relataram de forma emocionada aos senadores como perderam pais, marido, filho, irmã e cobraram justiça.

Nas falas, houve também uma série de críticas ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e declarações favoráveis à vacinação. Desde o início da pandemia, Bolsonaro contraria a ciência promovendo aglomerações, criticando o uso de máscara, defendendo a tese já rechaçada da imunidade de rebanho e afirmando que não vai se vacinar.

Entidades médicas nacionais e internacionais preconizam justamente essas medidas como forma de prevenção: vacinação, uso de máscara, higienização das mãos e evitar aglomerações.

“A dor é grande, mas a vontade de justiça é maior. Estou aqui hoje para representar as várias famílias que passaram pela dor que passamos. É por isso que estou tão emocionada de estar aqui. São vidas, sonhos, histórias encerradas por tantas negligências. E nós queremos justiça. O sangue de cada uma das vítimas escorre nas mãos de cada um que subestimou o vírus”, afirmou Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais para a Covid.

Conforme o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrou até este domingo (17) 603.324 óbitos por Covid e 21.642.194 casos confirmados desde o início da pandemia.

Durante a sessão, Márcio Antonio do Nascimento Silva entregou uma caixa com os lenços que a ONG Rio de Paz usou para fazer um ato em Copacabana, simbolizando as mais de 600 mil vítimas da Covid.

O taxista, que perdeu o filho para a Covid, também cobrou um pedido de desculpas do presidente Jair Bolsonaro e criticou atos e declarações presidenciais durante a pandemia.

“Eu acho que nós merecíamos um pedido de desculpa da maior autoridade do país. Porque não é questão política – se é de um partido, se é de outro. Nós estamos falando de vidas de pessoas. Cada depoimento aqui, eu acho que, em cada depoimento, um sentiu o depoimento do outro e acrescentou o que o outro tinha para falar, entendeu? Então, a nossa dor não é mimimi, nós não somos palhaços, entendeu? É real, sabe?”, afirmou Silva, visivelmente abalado.

A CPI tem, entre as atribuições, elaborar um relatório conclusivo sobre os trabalhos. Deverão constar do documento pedidos de indiciamento de pessoas consideradas responsáveis pelo agravamento da pandemia no país.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) deve propor a responsabilização de Bolsonaro por pelo menos 11 crimes. O parecer deve ser votado na próxima terça-feira (26).

A comissão também deve propor mudanças na legislação. Uma das possibilidades é que seja proposto um projeto para que o governo federal dê uma indenização a órfãos de até 21 anos que perderam os pais para a doença.

Em um dos depoimentos desta segunda-feira, a estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos, contou que perdeu a mãe e o pai e que teve de assumir a guarda da irmã, de 11 anos. Aos senadores, ela relatou que as duas passaram por um impacto “emocional e financeiro”.

“A gente tinha os dois esteios da nossa vida, os dois pilares, as pessoas que cuidavam da gente, que sustentavam e faziam tudo. A gente não tinha essa responsabilidade. A gente passou a não ter e também a não ter quem nos ajudasse com isso. A gente teve pessoas próximas, familiares e amigos da minha mãe, que, com o pouco que tinham, eles começaram a ajudar a gente”, contou.

Hospitais lotados

A enfermeira Mayra Pires Lima perdeu a irmã para o coronavírus em janeiro deste ano. Ela é moradora de Manaus, palco de um colapso na rede pública de saúde que levou à morte de pacientes por falta de oxigênio. A irmã de Mayra deixou quatro crianças.

À CPI, a enfermeira relatou aos senadores a dificuldade para conseguir um leito de UTI.

“Em cinco dias de sintomas, na fase inflamatória da doença, ela precisava de UTI, e, infelizmente, a UTI demorou dez dias enquanto ela estava no hospital. A cidade de Manaus virou um deserto. As únicas pessoas que andavam em Manaus eram os profissionais de saúde, a polícia e os serviços essenciais, porque, se a população toda adoece, você pode mandar uma grande quantidade de oxigênio que você não vai resolver”, contou.

A enfermeira relatou ainda que acabou o oxigênio da irmã e a própria família se uniu para comprar o insumo.

“Todo o oxigênio mandado pelo governo federal e por todas as pessoas que foram benfeitoras não foi o suficiente, porque era uma grande quantidade, mas infelizmente o número de doentes era bem maior do que a quantidade enviada”, contou.

Críticas ao presidente

Durante a sessão desta segunda, houve diversas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A depoente Katia Shirlene contou os últimos momentos com a mãe no hospital e como as declarações de Bolsonaro são “dolorosas”.

“‘Filha, eu estou com sede, eu quero água'”. E a enfermeira dizia que eu não podia nem tirar a máscara para dar água para ela, porque ela estava tomando a água espessa – que era espessada com um material que eles colocam para deixar ela mais grossinha, para não engasgar. E aí a enfermeira falou que a situação dela estava bem complicada, e eu peguei uma gaze e molhei a boca dela para aliviar um pouco a sede dela”, contou.

“Por isso é que eu falo que quando a gente vê um presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, isso para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que ele faz para a nação, além de todo o mal que ele já fez, ele não faria isso”, afirmou.

Também prestou depoimento o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa. Para ele, Bolsonaro foi a “antítese de tudo o que se esperava de um presidente da República”.

“Jamais o vimos derramar lágrima de compaixão ou expressar profundo pesar pelo povo brasileiro. Não soubemos de favela que ele tenha visitado ou hospital para o qual tenha se dirigido, a fim de comunicar ânimo aos nossos profissionais de saúde. Nenhuma palavra de direção ou encorajamento às milhões de famílias aturdidas com a crise múltipla que se estabeleceu no nosso país”, afirmou.

O presidente da Rio de Paz disse que, com “perplexidade e revolta”, viu Bolsonaro “apoiar manifestações públicas antidemocráticas que fomentaram aglomeração, xingar jornalista, chamar o povo de maricas, fazer deboche com os que agonizavam pela falta de ar, andar de jet ski, jogar futebol, comer pastel em boteco, insuflar golpe militar, prescrever remédio sem eficácia comprovada, combater o uso de máscara, menosprezar o distanciamento social, trivializar o poder letal do vírus”.

“Me perdoe mais uma vez o desabafo: ridículo, ridículo. Ninguém aceitaria isso em nenhuma nação livre e desenvolvida”, completou.

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Vazamento de relatório final isola Renan Calheiros na CPI da Covid no Senado

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O clima entre os senadores do grupo hegemônico da CPI da Covid azedou completamente. O vazamento de trechos do relatório final, antes mesmo de os parlamentares terem conhecimento dele ou chegado a um consenso sobre pontos divergentes, irritou muitos e levou ao isolamento de no G7.

O alagoano mal foi cumprimentado pelos colegas na sessão de hoje, que teve o depoimento de familiares e de vítimas da covid. Os senadores o responsabilizam pela descortesia do vazamento, que consideraram um grave erro político, e o acusam de vaidade.

Renan convidou os colegas para uma reunião no gabinete logo mais às 16h, mas eles declinaram do convite. Mesmo a tradicional reunião do G7 nas noites das segundas também, por ora, foi desmarcada.

Diante do enorme mal-estar e das fissuras do grupo, começa a surgir o temor de que o próprio relatório final esteja ameaçada. A turma do “deixa disso” já está em campo para tentar minimizar os danos e salvar os seis meses de trabalho. Do lado governista, o tropeço do grupo na reta final da CPI foi recebido com muita alegria.

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Câmara dos Deputados volta a travar queda de braço com o Ministério Público

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A Câmara dos Deputados tentará retomar esta semana a votação da PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A polêmica PEC, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem sido combatida por setores ligados ao Ministério Público, que alegam que ela diminuirá a autonomia do trabalho dos procuradores. A PEC altera de 14 para 17 o número de integrantes do conselho, aumentando o número daqueles que são indicados pelo poder Legislativo. Hoje, são dois os indicados pelo Congresso.

A proposta inicial aumentava esse número para quatro. E o relatório que agora está em discussão aumenta ainda mais: para cinco. Os procuradores temem que isso gere interferência política na formação do conselho. O conselho é o responsável pela fiscalização administrativa, disciplinar e financeira do Ministério Público.

Há diversos outros projetos previstos na pauta da Câmara esta semana. Entre eles, o PL 1422-D/2019, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Ou o PL 3.878/2020, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que dá prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.

 

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