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Paraíba

Retorno das aulas presenciais: Promotoria visita escolas públicas de Boa Vista

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O Ministério Público da Paraíba visitou, na última quarta-feira (22/09), escolas e creche do município de Boa Vista, para averiguar se o retorno das aulas presenciais está sendo seguro para a população. Foram visitadas todas as 11 escolas e creche municipais e uma escola estadual.

As visitas foram realizadas pelo promotor da Educação de Campina Grande, Raniere Dantas, acompanhado pela assessoria, pelo prefeito de Boa Vista, André Gomes, pela secretária de Educação do Município, Berlita Macedo, e equipe da secretaria.

De acordo com o promotor Raniere Dantas, foi constatado que a maioria das escolas está seguindo os protocolos de forma adequada, sendo que algumas estão em processo de reforma e não poderão receber aulas presenciais no momento. Das que estavam em funcionamento, apenas uma apresentou falta de sabonete líquido em uma das pias, mas o problema já estava sendo resolvido.

O promotor Raniere Dantas informou ainda que o objetivo é visitar todas as escolas públicas dos municípios que integram a Promotoria de Justiça de Campina Grande.

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Paraíba

AL aprova Moção de Solidariedade apresentada por Tião Gomes após ataque ao Papa, Arcebispo e CNBB

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O deputado estadual Tião Gomes (Avante) apresentou Moção de Solidariedade à comunidade católica, após ofensas proferidas pelo deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Ávila, contra o Papa Francisco, o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A propositura foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão ordinária desta quarta-feira (20).

Tião Gomes registrou o seu total sentimento de solidariedade à comunidade católica da Paraíba e de todo Brasil que se sentiu ofendida com a insensatez do Deputado Frederico D´Avila (PSL de São Paulo), que no uso do que ele considera “liberdade de expressão,” atacou no dia 14 deste mês de outubro, de forma irresponsável e indigna de um parlamentar, o pronunciamento do Arcebispo de Aparecida em sua homilia no dia 12 de outubro.

“Em seu destempero e despreparo, fez acusações graves contra o Papa Francisco, ao arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As palavras grosseiras que ecoaram naquela casa do povo chegaram aos ouvidos do povo de Deus como flechas envenenadas. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo para fazer ofensas ao arcebispo que, no sermão do Dia de Nossa Senhora Aparecida, disse que para ser pátria amada não pode ser pátria armada. Na tribuna, o deputado do PSL fez referência a este discurso e chamou o arcebispo e o Papa de vagabundos e safados. Frederico D’Ávila ainda chamou os religiosos de pedófilos e disse que a CNBB é um câncer”, pontuou Tião Gomes no requerimento.

O parlamentar paraibano ainda disse que a liberdade de expressão é um direito, mas quando esbarra nos limites do respeito e da própria lei, é um crime. “Portanto, fica registrado o meu repúdio as ofensas proferidas por este deputado que não conhece a palavra. Reforçando ainda minha solidariedade a toda comunidade católica que foi ofendida por esse ataque tão irresponsável. Divergência de ideias não pode justificar insultos a homens que dão a sua vida por amor ao Evangelho”, concluiu.

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Paraíba

Alunos paraibanos recebem bonificação de 10% na nota do ENEM para ingresso na UEPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.211/2021, de autoria do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com Adriano, para ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado. “Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 3155/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que determina que às empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas, o envio de relatórios anuais ao Procon e Ministério Público, demonstrando a capacidade de retornar aos seus clientes os valores investidos e, assim, provar que não são esquemas de pirâmide.

O projeto é o primeiro que trata sobre Lei no Brasil sobre Bitcoin e criptomoedas e visa dar mais segurança aos clientes que decidirem investir nessa modalidade. “Parte da população ainda teme em investir em criptomedas e esse projeto visa dar às empresas a chance de provar que pode oferecer um investimento confiável para o cliente a segurança de que está investindo o seu dinheiro de forma correta e sem risco de ter perdas futuras”, afirmou Wilson Filho.

A distribuição nas escolas públicas estaduais do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher também foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. De autoria do deputado Wallber Virgolino, o texto do PL 1.551/2020, estabelece que a gestão das unidades escolares deverão incluir o debate com os profissionais da escola sobre o protocolo, visando à informação e à proteção da mulher no ambiente escolar, desde as alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais.

CCJ

Durante reunião na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB manteve sete vetos governamentais a projetos de lei em pauta. Dentre os vetos, o de autoria do deputado Galego de Souza, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e recebimento de benefícios. O relator da matéria foi o deputado Hervázio Bezerra que votou favorável ao veto.

Outro veto mantido pela CCJ foi o de nº 261/2021, ao projeto de lei nº 2.651/2021 de autoria da deputada Cida Ramos, dispondo sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Os vetos governamentais deverão ser apreciados, ainda nesta quarta-feira, pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, durante sessão ordinária.

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Paraíba

Câmara debate Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital Paraibana, em sessão especial realizada nesta quarta-feira (20). A discussão, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), reuniu professores, ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada ligados ao tema.

Marcos Henriques defendeu que não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem discutir o meio ambiente, e que a preservação de recursos naturais é importante para manter a Capital como uma cidade conhecida pela boa qualidade de vida. “Pesquisas mostram que João Pessoa é uma das cem melhores cidades para se morar, mas essa qualidade de vida estará comprometida se não forem adotadas medidas urgentes de promoção de um desenvolvimento que combine direito humano da cidade com a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente como um todo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a necessidade de decisão política e planejamento de políticas públicas nesse sentido.

O parlamentar destacou que João Pessoa precisa se preparar para quando alcançar um milhão de habitantes. “O crescimento populacional impactou a cidade, acompanhado de uma forte expansão habitacional sem o devido planejamento sustentável. Se não pensarmos em longo prazo, a população vai sofrer com esse processo”, afirmou o vereador.

De acordo com Marcos Henriques, é preciso trabalhar na preservação do Rio Gramame, frear os avanços da construção civil dentro de reservas ambientais, cobrar a continuação das ações de revitalização do Rio Jaguaribe, avançar nos debates sobre energias renováveis e investir em saneamento básico. “Vários locais da cidade ainda não são saneados, e saneamento básico é precípuo para uma cidade ecologicamente correta”, enfatizou, destacando também a importância do reconhecimento dos catadores de resíduos sólidos pela gestão pública como parceiros e não adversários.

Plano Diretor

Marcos Henriques explicou que as discussões sobre políticas de sustentabilidade levantadas durante esta sessão especial serão apresentadas no dia 12 de novembro, no debate sobre o Plano Diretor de João Pessoa, instrumento de política urbana que vai planejar a cidade para os próximos dez anos.

A professora e ativista ambiental Rosa Pereira afirmou que, quando se fala em Plano Diretor, tem de se pensar na preservação da vida levando em consideração as três “casas” em que moramos: o corpo, a residência e o meio ambiente. “Temos que pensar nesse conjunto. A saúde ambiental e a sustentabilidade que permitem a permanência da vida em todos os lugares”, defendeu. Rosa ainda informou que irá apresentar um documento, elencando cerca de 20 áreas de João Pessoa que ainda não foram completamente devastadas, na discussão sobre o Plano Diretor.

Eco Praça e Eco Bosque

A jornalista Madrilena Feitosa, ativista ambiental e representante da Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, apresentou um projeto pioneiro que tem sido realizado na eco praça do bairro, a partir de uma mobilização que visa à preservação ambiental e ressignificação do local. Segundo ela, antes o local abrigava lixo domiciliar e entulhos de construção civil. “Ao mesmo tempo em que começamos a dar um novo significado, começamos a nos organizar, criando a associação dos moradores. Pessoas que não se conheciam passaram a desfrutar desse espaço através do cuidado ambiental. O movimento foi crescendo e definimos que queríamos, ali, uma ecopraça. Nos reunimos e cada um disse o modelo de ecopraça que queria. Fizemos um projeto com um arquiteto da nossa rua e levamos para a prefeitura, que abraçou a ideia”, contou. A história foi compartilhada por ela no livro “Mutações do trabalho”.

Severino Dutra de Medeiros, que também representa a Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, explicou que a área preservada na região tem cerca de um hectare, integrando, além da ecopraça, um ecobosque. “Lutamos para obter esse espaço preservado, porque queriam lotear a região. Já temos 25 árvores adultas e 150 mudas plantadas”, revelou. Ele destacou que o processo de manutenção do ecobosque se baseia em três pilares: preservação, sustentabilidade e aspectos culturais. “Temos ilhas culturais, como o Canto do Recanto Paraibano, com fotos e trechos de músicas de 27 compositores paraibanos. Também há trilhas com placas de poesias de poetas da língua portuguesa e mais um espaço para os poetas populares (violeiros e cordelistas). O mais importante disso tudo é a participação ativa dos moradores com espírito de pertencimento”, ressaltou.

 

Já a professora, engenheira agrônoma e ativista ambiental, Andreia Alice, destacou que o movimento construiu uma proposta concreta, que é a instauração de um Pólo Ecológico Sócio-ambiental na região, com o objetivo geral de integrar e potencializar ações do poder público e da sociedade civil organizada em torno da preservação dos recursos naturais, da promoção da cidadania e da garantia das condições de vida das comunidades do Jardim Oceania, Bessa, Aeroclube, São Luís e São Rafael. “Dentro desse objetivo geral elencamos outros específicos. Dentre eles, fizemos um mapeamento de 23 áreas sensíveis que estão sofrendo forte pressão imobiliária e turística e precisam de ação imediata. Pretendemos criar essa política de construção de um pólo ecológico em torno do qual possamos alocar recursos e incentivar ações, tanto do poder público como da sociedade civil organizada”, enfatizou.

 

O professor e ativista ambiental Dailton Lacerda destacou que as ações empreendidas em prol da preservação do meio ambiente são um movimento mundial, que vai decidir o futuro das próximas gerações. “O movimento das ecopraças na cidade ganhou corpo por um movimento que hoje é mundial. O meio ambiente e a sustentabilidade vão definir o futuro das próximas gerações, que vai depender do que estamos fazendo agora. Nenhum de nós pode se desvincular da questão da sustentabilidade e do meio ambiente, pois estamos vivendo um momento preocupante da política ambiental do Brasil, que sempre foi referência, e agora está enlameada aos olhos do planeta”, alertou.

 

 

Preservação do Meio Ambiente e das águas

 

A representante da Ong Escola Viva Olho do Tempo, Vívian Maitê Castro, chamou atenção para a preservação do Rio Gramame e a importância da água. “Esse rio vem sofrendo diversos impactos ambientais de ocupação irregular, poluição industrial e esgoto doméstico. Em 18 anos, fizemos ações pontuais para dar mais sobrevida a esse rio. A discussão do Plano Diretor precisa começar com a água, sem ela a gente não faz nada, precisamos dela para a nossa sobrevivência”, destacou Vívian, ressaltando que o assunto passa despercebido pela gestão pública e que é necessária a união de todos no desenvolvimento de projetos concretos.

 

“Essa questão do meio ambiente é um tema recorrente, e nós, como pessoas que se importam com ele, temos que travar essa luta. O meio ambiente tem sido deixado de lado em detrimento da especulação imobiliária, e nós temos perdido muito com isso. A Cagepa precisa estar atenta a esse debate, pois o Rio Gramame é muito importante. É dele que a Cagepa tem captado água para trazer para João Pessoa”, destacou o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB), William Carlos Dantas dos Santos.

 

Para a professora Ricélia Marinho, da Rede ODS, a água é como nosso sangue. “O ar que a gente respira é uma doação da natureza. Isso exige responsabilidades dos cidadãos e de quem está na gestão pública, para que as políticas públicas sejam realmente efetivas”. Ela enfatizou que a Rede ODS Brasil está à disposição para colocar como o mundo está pensando em cidades sustentáveis e como o sistema ONU vem fazendo esse planejamento.

Arimatéia França, também da Rede ODS, acrescentou que estamos a um pré-colapso de água, em uma cidade onde chove muito. “As autoridades parecem não ter percebido isso ainda. A situação do Brasil é muito ruim. Hoje, 193 países estabelecem os objetivos de desenvolvimento sustentável e, ao que parece, não vamos alcançar nenhum deles. Até a ONU já aponta isso. Estamos na contramão, e seria muito importante que vereadores, deputados estaduais, governador e prefeito se unissem para ter uma ação nesse sentido”, solicitou.

 

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