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Paraíba

Justiça suspende concurso público no Município de Bayeux

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Todos os atos relativos ao concurso público promovido pelo Município de Bayeux foram suspensos por ordem do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual.

As provas do concurso estão programadas para acontecer nos dias 2 e 3 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A contratação da empresa, mediante Dispensa de Licitação, foi questionada pelo Ministério Público, bem como a cláusula quinta do contrato, mais especificamente no tocante a emissão de boletos bancários e o recebimento dos valores das taxas de inscrições pela contratada.

“A ser mantida a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”, afirmou o juiz Francisco Antunes.

Na decisão, o magistrado determinou que seja criada pelo Município de Bayeux uma conta específica, no prazo de até 10 dias, para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público. A edilidade também deverá fazer a adequação do contrato, de forma a corrigir todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, tanto no Edital como na Dispensa de Licitação. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária e pessoal à gestora do município de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, além de extração de cópias com remessa ao Procurador Geral do Ministério Público para as providências legais.

Já em relação ao Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID), o juiz determinou que informe, no prazo de 10 dias, sobre a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, bem assim o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de Bayeux, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso público, dada a irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, por meio de penhora online pelo Sisbajud.

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Paraíba

Cícero Lucena assina Ordem de Serviço para reforma e modernização da Escola Zulmira de Novais

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Dando sequência ao processo de reestruturação das escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena assinou, na manhã desta terça-feira (19), a Ordem de Serviço para reforma e modernização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zulmira de Novais, localizada no bairro de Cruz das Armas.

Esta foi a 14ª ordem de serviço de reforma de escola assinada pela atual gestão. Cícero reafirmou o compromisso de melhorar a qualidade da educação ofertada em João Pessoa. “Eu tenho dito que em lugar nenhum do mundo está escrito que a escola pública não pode ser igual ou melhor que a particular. E essa é a nossa meta. Eu faço isso com muita segurança e tranqüilidade, porque eu conheço a maioria dos servidores da educação e sei do amor, dedicação e da responsabilidade deles”, destacou Cícero.

A escola, que conta com 704 alunos do 1º ou 9º ano do ensino fundamental, além de quatro turmas da EJA, vai ganhar toda a estruturação de piso, teto, rede elétrica e hidráulica. Além disso, as salas serão todas climatizadas e o prédio ganhará um novo reservatório de água. O ginásio de esportes também será totalmente recuperado. A previsão é que as obras sejam concluídas num prazo de cinco meses e o investimento da Prefeitura será de R$ 1.489.557,37.

A secretária de Educação e Cultura, América Castro, destacou a situação ruim da estrutura da escola Zulmira de Novais, que não passa por uma grande reforma desde 2002. Além dos investimentos estruturais, os alunos da unidade de ensino ganharão novidades tecnológicas para aprimorar o processo de aprendizagem.

“Essa escola há três anos que tem vazamentos nas cobertas. Nós entramos em algumas salas de aula e podemos ver o descaso. Vamos fazer todas as melhorarias na infraestrutura e trazer a parte digital, que trazendo a tecnologia para dentro das nossas unidades municipais vamos avançar muito. O diferencial entre as escolas públicas e privadas é justamente isso, o uso da tecnologia. Aqui também terá Sala Google e Espaço Make para explorar a criatividade dos alunos e melhorar a qualidade da nossa rede municipal”, falou.

Solenidade – Durante o evento de ordem de serviço, o prefeito Cícero Lucena também presenteou os professores da unidade de ensino com aparelhos Kindle, que vão auxiliá-los no processo de leitura. Além disso, foi homenageado pela estudante Samira de Sousa Alves, aluna do 9º ano do ensino fundamental.

A solenidade contou a participação do vice-prefeito Leo Bezerra, dos deputados estaduais João Gonçalves e Jutay Menezes, dos vereadores Coronel Sobreira, Dr. Luís Flávio, Eliza Virgínia, Marcos Bandeira e Zezinho Botafogo, além dos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão, de Gestão Governamental e Articulação Política, Diego Tavares, e de Comunicação, Marcos Vinícius.

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“O que o Governo não deve fazer é aumentar impostos”, diz Efraim sobre crise econômica no Brasil

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O deputado federal paraibano Efraim Filho, ao analisar o cenário da grave crise econômica na qual o país inteiro está mergulhado, afirmou que este não é um momento ideal para aumento de impostos, mas, sim de diminuí-los.

Efraim afirma que só a partir da diminuição de impostos será possível proporcionar condições ideais para que empresas e empregadores tenham mais condições de manter os seus respectivos colaboradores empregados.

“Em momentos de crise econômica, quando o Governo arrecada menos do que deveria, o que o Governo não deve fazer é aumentar impostos, ele deve desonerar.
Com a desoneração, as empresas vão ter mais condições de se recuperar e manter os empregos”, disse Efraim.

Inflação

Recentemente, dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), confirmava, numa prévia, o aceleramento da inflação oficial para 1,14% no mês de setembro, configurando a maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.

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Com o resultado de setembro, a prévia da inflação chegou a 10,05% no acumulado de 12 meses. Ou seja, ultrapassa a marca de dois dígitos.

Ainda no mês de agosto o Brasil chegou a registrar o maior índice de inflação dos últimos 21 anos.

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Cabo Gilberto é impedido de entrar na Assembleia e participa de Sessão em banquinho na praça

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva foi impedido de entrar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (19) e decidiu participar da Sessão sentado em um banquinho instalado na Praça dos Três Poderes.

O parlamentar, que só tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 há poucos dias, apresentou um teste negativo para o vírus da Covid-19, mas, só poderá se fazer presente no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, após tomar a segunda dose do imunizante ou se houver uma votação e, por maioria, for autorizada a entrada do deputado na Assembleia.

Confira imagem:

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Cabo Gilberto Silva, mesmo do banquinho da praça, participando da sessão de modo remoto (online) pediu uma ‘Questão de Ordem’, mas, teve o pedido negado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que considerou o assunto prejudicado e decidiu seguir adiante com a realização da Sessão normalmente.

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“É um assunto já vencido e espero que esse assunto não volte mais à Casa de Epitácio Pessoa”, enfatizou o presidente Adriano Galdino.

O Cabo Gilberto, por sua vez, acusou o presidente Adriano Galdino de persegui-lo publicamente.

Confira áudio:

 

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