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CCJ aprova mudanças eleitorais e barra volta das coligações

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

De acordo com a matéria originalmente publicada pela Agência Senado, segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone.

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

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Deputado federal Ruy Carneiro quer investigação da Latam por mortes de cães durante voo

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O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) quer que a empresa Latam Airlines seja submetida a procedimentos de investigação para que seja apontado o motivo que tem provocado morte de cachorros que são transportados pela companhia aérea.

Em um mês, pelo menos dois cachorros morreram após serem submetidos aos cuidados da Latam para transporte, sendo o primeiro, em 14 de setembro, um filhote da raça Golden Retriever, poucas horas após ser entregue à dona apresentando sinais de desgaste extremo por causa do calor sofrido durante a viagem no porão da aeronave que viajou de São Paulo para o Rio de Janeiro e, o segundo, em 14 de outubro, um american bully, de asfixia durante um voo de Guarulhos (SP) para Aracaju (SE).

Ruy Carneiro, também conhecido pela defesa aos animais, afirma que o que aconteceu com estes cachorros não pode ser transformado apenas em estatísticas e que os responsáveis devem ser punidos.

“É preciso abrir uma investigação para saber o que está acontecendo. A vida desses animais não podem ficar apenas em estatísticas. Que os responsáveis sejam punidos. Queremos explicações @latamairlines . ANIMAL NÃO É COISA!”, frisou o parlamentar federal.

Nota

Em Nota Oficial a Latam Airlines afirmou que está consternada com o ocorrido e que o transporte de pets no porão das aeronaves da companhia está suspenso por 30 dias para o mercado brasileiro. Confira:

A LATAM Airlines Brasil está consternada com o ocorrido ao cão da raça American Bully, o Weiser, transportado na tarde de 14 de outubro de 2021, entre o aeroporto de Guarulhos – São Paulo para o aeroporto de Aracaju – Sergipe e que chegou ao destino em óbito.

Em laudo emitido pela clínica veterinária que atendeu o Weiser, foi observado que ele roeu o kennel de madeira em que estava e se asfixiou. O Kennel estava em concordância com o processo de transporte de animais e de grande porte da LATAM.

A LATAM já vinha fazendo uma análise profunda de todos os procedimentos deste tipo de transporte, e neste lamentável evento cumpriu todos os processos de forma correta. Diante deste cenário, a empresa decidiu neste momento suspender a venda para o transporte de PETS no porão das aeronaves nos 30 próximos dias para o mercado brasileiro. O cliente que já adquiriu o serviço em questão poderá seguir com o transporte de forma regular, postergar sem custo ou então optar pelo reembolso em nossos canais de atendimento.

A Latam está acompanhando o caso e segue à disposição para prestar toda a assistência aos tutores do cão.”

 

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Parentes de vítimas da Covid se emocionam na CPI e criticam presidente Bolsonaro

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A CPI da Covid ouviu nesta segunda-feira (18) o relato de pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19. Com perfis variados, os depoentes relataram de forma emocionada aos senadores como perderam pais, marido, filho, irmã e cobraram justiça.

Nas falas, houve também uma série de críticas ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e declarações favoráveis à vacinação. Desde o início da pandemia, Bolsonaro contraria a ciência promovendo aglomerações, criticando o uso de máscara, defendendo a tese já rechaçada da imunidade de rebanho e afirmando que não vai se vacinar.

Entidades médicas nacionais e internacionais preconizam justamente essas medidas como forma de prevenção: vacinação, uso de máscara, higienização das mãos e evitar aglomerações.

“A dor é grande, mas a vontade de justiça é maior. Estou aqui hoje para representar as várias famílias que passaram pela dor que passamos. É por isso que estou tão emocionada de estar aqui. São vidas, sonhos, histórias encerradas por tantas negligências. E nós queremos justiça. O sangue de cada uma das vítimas escorre nas mãos de cada um que subestimou o vírus”, afirmou Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais para a Covid.

Conforme o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrou até este domingo (17) 603.324 óbitos por Covid e 21.642.194 casos confirmados desde o início da pandemia.

Durante a sessão, Márcio Antonio do Nascimento Silva entregou uma caixa com os lenços que a ONG Rio de Paz usou para fazer um ato em Copacabana, simbolizando as mais de 600 mil vítimas da Covid.

O taxista, que perdeu o filho para a Covid, também cobrou um pedido de desculpas do presidente Jair Bolsonaro e criticou atos e declarações presidenciais durante a pandemia.

“Eu acho que nós merecíamos um pedido de desculpa da maior autoridade do país. Porque não é questão política – se é de um partido, se é de outro. Nós estamos falando de vidas de pessoas. Cada depoimento aqui, eu acho que, em cada depoimento, um sentiu o depoimento do outro e acrescentou o que o outro tinha para falar, entendeu? Então, a nossa dor não é mimimi, nós não somos palhaços, entendeu? É real, sabe?”, afirmou Silva, visivelmente abalado.

A CPI tem, entre as atribuições, elaborar um relatório conclusivo sobre os trabalhos. Deverão constar do documento pedidos de indiciamento de pessoas consideradas responsáveis pelo agravamento da pandemia no país.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) deve propor a responsabilização de Bolsonaro por pelo menos 11 crimes. O parecer deve ser votado na próxima terça-feira (26).

A comissão também deve propor mudanças na legislação. Uma das possibilidades é que seja proposto um projeto para que o governo federal dê uma indenização a órfãos de até 21 anos que perderam os pais para a doença.

Em um dos depoimentos desta segunda-feira, a estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos, contou que perdeu a mãe e o pai e que teve de assumir a guarda da irmã, de 11 anos. Aos senadores, ela relatou que as duas passaram por um impacto “emocional e financeiro”.

“A gente tinha os dois esteios da nossa vida, os dois pilares, as pessoas que cuidavam da gente, que sustentavam e faziam tudo. A gente não tinha essa responsabilidade. A gente passou a não ter e também a não ter quem nos ajudasse com isso. A gente teve pessoas próximas, familiares e amigos da minha mãe, que, com o pouco que tinham, eles começaram a ajudar a gente”, contou.

Hospitais lotados

A enfermeira Mayra Pires Lima perdeu a irmã para o coronavírus em janeiro deste ano. Ela é moradora de Manaus, palco de um colapso na rede pública de saúde que levou à morte de pacientes por falta de oxigênio. A irmã de Mayra deixou quatro crianças.

À CPI, a enfermeira relatou aos senadores a dificuldade para conseguir um leito de UTI.

“Em cinco dias de sintomas, na fase inflamatória da doença, ela precisava de UTI, e, infelizmente, a UTI demorou dez dias enquanto ela estava no hospital. A cidade de Manaus virou um deserto. As únicas pessoas que andavam em Manaus eram os profissionais de saúde, a polícia e os serviços essenciais, porque, se a população toda adoece, você pode mandar uma grande quantidade de oxigênio que você não vai resolver”, contou.

A enfermeira relatou ainda que acabou o oxigênio da irmã e a própria família se uniu para comprar o insumo.

“Todo o oxigênio mandado pelo governo federal e por todas as pessoas que foram benfeitoras não foi o suficiente, porque era uma grande quantidade, mas infelizmente o número de doentes era bem maior do que a quantidade enviada”, contou.

Críticas ao presidente

Durante a sessão desta segunda, houve diversas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A depoente Katia Shirlene contou os últimos momentos com a mãe no hospital e como as declarações de Bolsonaro são “dolorosas”.

“‘Filha, eu estou com sede, eu quero água'”. E a enfermeira dizia que eu não podia nem tirar a máscara para dar água para ela, porque ela estava tomando a água espessa – que era espessada com um material que eles colocam para deixar ela mais grossinha, para não engasgar. E aí a enfermeira falou que a situação dela estava bem complicada, e eu peguei uma gaze e molhei a boca dela para aliviar um pouco a sede dela”, contou.

“Por isso é que eu falo que quando a gente vê um presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, isso para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que ele faz para a nação, além de todo o mal que ele já fez, ele não faria isso”, afirmou.

Também prestou depoimento o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa. Para ele, Bolsonaro foi a “antítese de tudo o que se esperava de um presidente da República”.

“Jamais o vimos derramar lágrima de compaixão ou expressar profundo pesar pelo povo brasileiro. Não soubemos de favela que ele tenha visitado ou hospital para o qual tenha se dirigido, a fim de comunicar ânimo aos nossos profissionais de saúde. Nenhuma palavra de direção ou encorajamento às milhões de famílias aturdidas com a crise múltipla que se estabeleceu no nosso país”, afirmou.

O presidente da Rio de Paz disse que, com “perplexidade e revolta”, viu Bolsonaro “apoiar manifestações públicas antidemocráticas que fomentaram aglomeração, xingar jornalista, chamar o povo de maricas, fazer deboche com os que agonizavam pela falta de ar, andar de jet ski, jogar futebol, comer pastel em boteco, insuflar golpe militar, prescrever remédio sem eficácia comprovada, combater o uso de máscara, menosprezar o distanciamento social, trivializar o poder letal do vírus”.

“Me perdoe mais uma vez o desabafo: ridículo, ridículo. Ninguém aceitaria isso em nenhuma nação livre e desenvolvida”, completou.

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Vazamento de relatório final isola Renan Calheiros na CPI da Covid no Senado

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O clima entre os senadores do grupo hegemônico da CPI da Covid azedou completamente. O vazamento de trechos do relatório final, antes mesmo de os parlamentares terem conhecimento dele ou chegado a um consenso sobre pontos divergentes, irritou muitos e levou ao isolamento de no G7.

O alagoano mal foi cumprimentado pelos colegas na sessão de hoje, que teve o depoimento de familiares e de vítimas da covid. Os senadores o responsabilizam pela descortesia do vazamento, que consideraram um grave erro político, e o acusam de vaidade.

Renan convidou os colegas para uma reunião no gabinete logo mais às 16h, mas eles declinaram do convite. Mesmo a tradicional reunião do G7 nas noites das segundas também, por ora, foi desmarcada.

Diante do enorme mal-estar e das fissuras do grupo, começa a surgir o temor de que o próprio relatório final esteja ameaçada. A turma do “deixa disso” já está em campo para tentar minimizar os danos e salvar os seis meses de trabalho. Do lado governista, o tropeço do grupo na reta final da CPI foi recebido com muita alegria.

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