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Governo Bolsonaro lança programa habitacional para profissionais da Segurança

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Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

De acordo com a matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, é o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

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Deputado debate sobre desoneração da folha de pagamento e critica aumento da carga tributária

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O deputado federal Efraim Filho concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã de hoje, sobre Desoneração da Folha de Pagamento e defendeu não só estratégias para manter os atuais empregos registrados no país como gerar novos postos de trabalho.

“São pais e mães de família que precisam do setor produtivo para colocar pão nas mesas de casa. É uma ação equivocada do Governo extinguir esse benefício pensando em arrecadar mais. Não é hora de pensar em aumentar impostos, aumentar carga tributária ”, defendeu Efraim.

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Aguinaldo Ribeiro vota a favor da obrigatoriedade da Língua Espanhola nas escolas brasileiras

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que votará a favor do Projeto de Lei 3849/2019 que tem objetivo de tornar obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas brasileiras.

Em publicação nas redes sociais, Aguinaldo garantiu: “Votarei SIM no PL 3849/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas brasileiras, para que professores e estudantes possam garantir mais conhecimento e oportunidades.”

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Fim das coligações é aprovada no Senado com o “SIM” de todos os senadores paraibanos

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Os três senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Daniella Ribeiro (PP) e Nilda Gondim (MDB), disseram “SIM” ao fim das coligações nas eleições proporcionais na votação realizada nesta quarta-feira (22), no Senado Federal, em Brasília.

A volta das coligações estava inserida na Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021). A votação, realizada na noite desta quarta-feira (23), contou com 70 (setenta) votos favoráveis à PEC e apenas 3 (três) contrários.

O sistema de coligações em eleições proporcionais já estavam proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Leia também: Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres

O voto dos três senadores paraibanos concordou com a visão da relatora da PEC, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que afirma serem as coligações fatores que distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

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