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Brasil

STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, diz Fux

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade

A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.

Falsos profetas

Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.

Liberdades

O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.

Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.

Forças de segurança

O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Problemas reais

Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

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Gesto despreparado de Queiroga pode ter consequências punitivas no Brasil, diz especialista

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O gesto imaturo e despreparado do médico paraibano Marcelo Queiroga, praticado enquanto ministro da Saúde em viagem oficial com a comitiva brasileira para participação na 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, poderá ter consequências punitivas no Brasil.

De acordo com especialistas, o fato da autoridade máxima da Saúde no Brasil ter, durante missão oficial enquanto representante do país, se mostrado imaturo diante do cargo pelo qual responde e ofendido manifestantes em terras nova-iorquinas, deve ser seriamente reprovado junto aos integrantes da Comissão de Ética da Presidência que são responsáveis por analisar se a conduta de servidores públicos são compatíveis com o respectivo cargo que ocupa.

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O advogado Mauro Menezes, integrante do Grupo de Prerrogativas e que já ocupou o cargo de presidente da Comissão, afirmou em entrevista ao Estadão que diante do caso “o que não pode haver é que nada aconteça, nem uma espécie de apuração aconteça”.

O artigo 3 do Código de Conduta da Alta Administração Federal determina que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

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As punições que podem ser determinadas pela Comissão de Ética podem ir desde uma advertência pública até a recomendação para que o presidente da República destitua o ministro do cargo.

Mauro Menezes ainda lembra em tal “contexto, ele [Queiroga] comete um ato absolutamente desatinado de desapreço e ofensas com gestos chulos perante manifestantes. O que é absolutamente violador das suas obrigações e deveres como ministro de Estado”.

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Video: Senadores trocam “afagos” na CPI da Covid: “vagabundo é tu, ladrão, picareta”

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Debate acalorado e briga entre os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da cúpula, e Jorginho Mello (PL-SC) marcou sessão da manhã desta quinta-feira (23) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Enquanto Renan Calheiros criticava as escolhas do governo de Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra covid-19, quando foi interrompido por Mello. “Vá lavar a boca para falar do Luciano [Hang, dono da Havan], um empresário decente e um homem honrado”, disse.

Renan chamou o senador de “vagabundo”. Em seguida, houve troca de ofensas e os dois quase se agrediram fisicamente. A TV Senado cortou, momentaneamente, o áudio da sessão.

Confira trecho

O relator da CPI da Covid levantou da sua cadeira e foi em direção à Jorginho. Os dois senadores tiveram que ser contidos por outros parlamentares.

Após os ânimos baixarem, o presidente da CPI, Omar Aziz, retomou a sessão, pedindo que os parlamentares retirassem as palavras que foram ditas durante a discussão.

 

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Deputado debate sobre desoneração da folha de pagamento e critica aumento da carga tributária

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O deputado federal Efraim Filho concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã de hoje, sobre Desoneração da Folha de Pagamento e defendeu não só estratégias para manter os atuais empregos registrados no país como gerar novos postos de trabalho.

“São pais e mães de família que precisam do setor produtivo para colocar pão nas mesas de casa. É uma ação equivocada do Governo extinguir esse benefício pensando em arrecadar mais. Não é hora de pensar em aumentar impostos, aumentar carga tributária ”, defendeu Efraim.

Confira publicação

 

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