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TJPB condena e Energisa indenizará consumidora em R$6 mil por acusar e não provar fraude em medidor

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A a pagar a quantia de R$ 6 mil, a título de dano moral, a uma consumidora, em razão de não ter sido comprovada a sua responsabilidade pela suposta fraude em medidor de energia elétrica.

“A perícia realizada em medidor de energia elétrica não é suficiente para, isoladamente, justificar a recuperação de consumo, mormente por não ter a autora sido comunicada a respeito de sua realização, bem como por não haver prova de que a suposta irregularidade foi causada por esta”, afirmou o relator do processo nº 0000887-14.2013.8.15.0461, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Alega a consumidora que no dia 18/01/2012 foi feita uma inspeção na instalação elétrica da sua residência e, em maio do mesmo ano, recebeu uma carta de que foi apurada uma “anormalidade que provocou faturamento inferior ao correto”, durante um período de 27 meses, impondo-lhe o pagamento de valores por suposto consumo não registrado. Afirmou que não tinha conhecimento da irregularidade e, se realmente havia distorção no aparelho, não foi causada pela autora. Relatou, ainda, que por receio à ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica, firmou acordo para parcelar o débito, já que não tinha condições de pagá-lo à vista.

Na Primeira Instância, foi julgado em parte o pedido inicial, para declarar a desconstituição do débito e condenar a Energisa ao pagamento em dobro dos valores cobrados e pagos indevidamente relativos à referida cobrança, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária. Houve recurso de ambas as partes.

Ao examinar o caso, o relator entendeu que não havendo elementos que demonstrem a suposta fraude por parte da consumidora, resta caracterizado o dano moral. “Deveras, não comprovada a conduta fraudulenta atribuída à usuária do serviço, resta caracterizada a responsabilidade extrapatrimonial da concessionária, já que a conduta abusiva em tela configura dano moral in re ipsa, dando ensejo à reparação, cujo valor arbitro em R$ 6.000,00, por atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando as condições do ofensor e do ofendido, o bem jurídico lesado e a repercussão da ofensa, bem como para o caráter pedagógico/punitivo da medida”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

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Última edição do Movimenta Massai 2021 acontece neste sábado

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Em clima comemorativo e com muita descontração, o Movimenta Massai terá a sua última edição de 2021 neste sábado (4), a partir das 16h, em frente do Oré Residencial, na orla do Cabo Branco. Com o objetivo de promover saúde e incentivar a prática de exercícios, o evento é aberto ao público e reúne colaboradores, parceiros e clientes. O momento contará com a supervisão dos profissionais de Educação Física Jordan Deodato e Luciana Bronzeado.

Nesta edição, os participantes podem competir em três modalidades: circuito na Areia, vôlei e pedal com destino à Estação Ciência. Para Guy Porto, sócio-diretor da Massai, o projeto cumpriu bem o seu papel de cuidar da saúde, qualidade de vida e bem-estar das pessoas. “Acreditamos muito em atividades capazes de transformar a vida de cada um de forma positiva dentro e fora da empresa”, comenta Guy.

Premiação do desafio Movimenta Massai – Paralelo às ações do projeto, a construtora idealizou o Desafio Movimenta Massai. Exclusivo para colaboradores da empresa, o desafio teve início em maio de 2021 e encerrou em novembro. A premiação acontecerá neste sábado (4) após a ação do Movimenta Massai na orla do Cabo Branco. O primeiro lugar terá um ano de academia por conta da empresa, o segundo lugar receberá um tênis profissional e o terceiro lugar terá direito a um smartwatch. Os demais participantes irão receber um brinde especial.

Durante seis meses, os participantes foram acompanhados pela nutricionista Juliana Freire, que realizaram as consultas trimestrais para montar um plano alimentar personalizado e estabelecer metas individuais. Além disso, foram realizados exames para tornar o resultado ainda mais preciso.

Serviço:

Movimenta Massai

Data: 4 de dezembro (sábado)

Horário: 16h

Local: Em frente ao Oré Residencial, na Av. Cabo Branco, 690, Cabo Branco

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Após atuação de escritório paraibano, STF valida cobrança bancária suspensa pelo TJ

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A competência para legislar sobre operações de crédito e relações contratuais securitárias é privativa da União e uma lei estadual que trate do tema é inconstitucional, conforme entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, a ministra Cármen Lúcia, do STF, declarou válida a cobrança de tarifas bancárias que tinham sido anuladas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com base na Lei estadual nº 16.559/2019, o “Código Estadual de Defesa do Consumidor”.

Os artigos dessa lei pernambucana que tratam das tarifas foram declarados inconstitucionais pelo Supremo em dezembro do ano passado, em julgamento que teve a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A decisão da ministra Cármen Lúcia foi tomada na análise de recurso extraordinário com agravo impetrado por uma instituição financeira contra acórdão do TJPE que invalidou a cobrança de tarifas feita por ela e ainda a obrigou a devolver em dobro os valores cobrados. A Turma Estadual de Uniformização da corte pernambucana, ao justificar a decisão, alegou que não há qualquer sinal de inconstitucionalidade no texto da Lei 16.559/2019.

A relatora do recurso da empresa, no entanto, considerou equivocada a decisão do colegiado estadual. Segundo Cármen Lúcia, o legislador pernambucano usurpou a competência da União ao tratar da cobrança de tarifas bancárias.

“A vigência de súmula de Turma de Uniformização Jurisprudencial não esvazia o caráter vinculante e obrigatório da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade, nos termos do §2º do artigo 102 da Constituição da República, devendo a jurisprudência daquela Turma se adequar ao posicionamento atotado por este Supremo Tribunal”, argumentou a ministra.

Ao dar provimento ao recurso, a relatora determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para que seja proferida uma nova decisão. A instituição financeira foi representada pelo advogado Wilson Sales Belchior, do escritório RMS Advogados, que tem grande atuação na Paraíba.

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Biografia do cantor Ney Matogrosso será lançada no 16º Fest Aruanda

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As obras literárias são um dos pontos fortes desta 16ª edição do Fest Aruanda, que tem abertura oficial marcada para o próximo dia 9 de dezembro, se consagrando como um dos principais festivais da Sétima Arte no Brasil. Na programação do evento, três obras serão lançadas, sempre às 19h, no Foyer da Área VIP no Cinépolis, no Manaíra Shopping, em João Pessoa.

O primeiro lançamento ocorrerá na sexta-feira (10). Trata-se do livro “Utopia da Autossutentabilidade – Impasses, desafios e conquistas da Ancine”, de autoria de Marcelo Ikeda. A obra narra a trajetória da Agência Nacional do Cinema, que neste ano completou 30 anos de existência – e resistência, sendo responsável pela retomada do audiovisual brasileiro.

Já no sábado (11), a programação de lançamento tem o olhar voltado para a Paraíba, com o livro “Paulo Pontes: a arte das coisas sabidas”. Escrito pelo dramaturgo, ator e diretor, Paulo Vieira, a obra foi reeditada neste ano de 2021 pela Editora A União.

O ciclo de lançamentos se encerra na quarta-feira (15), com a biografia de um dos maiores ícones da música brasileira. Intitulada “Ney Matogrosso, a biografia”, a obra foi escrita por Júlio Maria e mergulha no universo do intérprete, revelando sua trajetória até chegar ao símbolo performático em que se tornou.

O Festival – Com mostra de filmes internacionais, longas e curtas, debates, oficinas, homenagens, o 16º Fest Aruanda começa no dia 9 e se encerra no dia 15 de dezembro. A programação será híbrida e acontecerá pelas salas da Cinépolis (Manaíra Shopping) e Plataforma Aruanda Play.

Patrocínios e apoios – A 16ª edição do Fest Aruanda tem patrocínio master do Grupo Energisa, da Cagepa e copatrocínio da PBGás via Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, sob a chancela do CCHLA-UFPB e da Bolandeir@rte&Films, produtora do evento. A assessoria de imprensa local fica por conta da Vivass Assessoria & Comunicação, e a nacional, feita pela agência Procultura. Conta, ainda com o apoio da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) – Rádio Tabajara, Gráfica e Jornal A União.

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