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Paraíba

João Azevêdo assina carta de intenções para implantação do Procase II

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (26), em João Pessoa, a carta de intenções para a execução do novo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e do Seridó (Procase II). A parceria junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) representa investimentos na ordem de US$ 36 milhões, sendo US$ 6 milhões de contrapartida do Governo do Estado, e tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e contribuir com o desenvolvimento rural sustentável, beneficiando diretamente 25 mil famílias paraibanas.

A iniciativa prevê a perfuração de poços artesianos, instalação de campos irrigados para produção de ração para os animais consorciada com alimentos para a população, fornecimento de patrulhas mecanizadas, construção de barragens de médio e pequeno porte e de barragens subterrâneas, construção de passagens molhadas, fortalecimento da caprinovinocultura, piscicultura, fruticultura, avicultura, artesanato e de outras atividades produtivas.

Além disso, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o gestor anunciou a antecipação do pagamento do Garantia-Safra e lançou o programa Incluir Paraíba e o projeto de Cajucultura.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância de ampliar as ações do Procase para outras regiões do estado e impulsionar economias locais. “Esse é um projeto de extrema importância e vamos buscar que esse trabalho chegue no Brejo, Agreste e Sertão onde existem locais que precisam da nossa intervenção para desenvolver potencialidades, resolver demandas das comunidades e mudar para melhor a vida das pessoas. Nós temos cerca de 200 mil famílias agricultoras no estado e essa é uma atividade que representa muito para nós”, comentou.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Bivar de Souza Duda, ressaltou que os novos investimentos irão aumentar a capacidade produtiva dos agricultores familiares. “Os municípios beneficiados com o Procase podem ser diferenciados pelo antes e depois do projeto e essa segunda fase irá incrementar as ações, fazendo com que as famílias possam viver dignamente e contribuir com a economia paraibana. Essa sinalização dada hoje pelo Governo do Estado representa a prioridade do governador João Azevêdo em relação ao segmento que tem recebido uma atenção especial, tendo a garantia da viabilidade da comercialização de seus produtos”, falou.

O coordenador do Procase, Aristeu Chaves, afirmou que as ações voltadas para a melhoria da infraestrutura hídrica e da assistência técnica asseguram aos agricultores as condições de viverem com dignidade com suas famílias em regiões do semiárido. “O benefício a essas pessoas causa um impacto positivo para a agricultura familiar do nosso estado, com ações importantes para o aumento da produção, convênios com associações e cooperativas, implantação de sistemas de energia solar, assessorias técnicas e de gestão, distribuição de animais e de diversas outras atividades, permitindo a melhoria da qualidade de vida de inúmeras pessoas”, explicou.

Garantia-Safra – A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que perderam suas safras devido à seca. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. A antecipação do pagamento, que tem uma contrapartida de R$ 5,7 milhões do Governo do Estado, para o final deste mês irá beneficiar 56.089 agricultores de 168 municípios.

Programa Incluir PB – A iniciativa visa promover ações de fomento rural às atividades produtivas, de forma inclusiva, contemplando 1.040 famílias agricultoras em situação de pobreza extrema (renda per capita de até R$ 89,00) dos 52 municípios de menor IDH do estado, representando investimentos na ordem de R$ 5.733.000,00. O programa consiste na produção de projetos produtivos de natureza agrícola ou não agrícola, com assessoria continuada da Empaer, onde serão destinados R$ 2.500,00 por família, com adicional de R$ 1.000,00 para ações desenvolvidas por mulheres e jovens rurais.

Projeto de Cajucultura – A ação será desenvolvida em todos os municípios paraibanos, com distribuição de um milhão de mudas entre agricultores familiares que possuam de 0,5 a 2 hectares de terra. A decisão do governo visa à recuperação desta atividade que poderá se tornar uma fonte de renda para as famílias agricultoras, uma vez que, no passado, a Paraíba já teve uma área de 14 mil hectares de terras produzindo caju, mas, devido às secas consecutivas, foi reduzida para cerca de três mil hectares.

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Paraíba

Destaque no Congresso Nacional: Daniella Ribeiro na lista da elite parlamentar 2021

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Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, foi incluída na lista da elite parlamentar 2021, da Arko Advice, que elege lideranças formais e lideranças informais do Congresso Nacional durante o ano de 2021. Daniella entra na lista de líder partidária/articuladora. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro também está na lista da elite parlamentar 2021.

Os organizadores da pesquisa consideram elite parlamentar deputados e senadores que atuam decisivamente no andamento dos trabalhos.

Daniella foi considerada uma dessas personagens, devido à sua atuação proativa e incansável no Senado Federal. Outro ponto considerado é o parlamentar que representa os interesses organizados da sociedade brasileira ou políticas relevantes.

A lista da elite parlamentar leva em conta ainda os parlamentares que conseguem negociar com o Executivo, representam grupos de pressão, operam na busca do consenso e influenciam nas decisões do Executivo ou deixam sua marca no processo deliberativo do Congresso Nacional.

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Paraíba

TRT-13 e UEPB fazem parceria que beneficia estudantes de Direito

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Aproximadamente 30 estudantes que cursam o 8º período da graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) podem acompanhar, virtualmente, audiências telepresenciais realizadas diariamente na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande. A iniciativa tem sido promovida desde o mês de julho deste ano, depois de solicitação da professora Andréa Lacerda, que foi prontamente atendida pela unidade judiciária.

De acordo com o titular da 5ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Irineu Joffilly, juiz André Wilson Aquino, os links das reuniões são encaminhados semanalmente, de forma a viabilizar a participação dos estudantes. Ele explicou que os atos são públicos e era comum a presença de estudantes no Fórum, mas que, em decorrência da pandemia da Covid-19, as sessões presenciais foram suspensas. “Durante algum tempo, não tivemos a presença do público externo nas audiências. Mas, diante da solicitação da professora Andréa, os alunos voltaram ao ambiente da Justiça do Trabalho, utilizando esse recurso tecnológico tão importante neste momento”, afirmou.

O magistrado também relatou que os estudantes ingressam nas salas virtuais mediante escala estabelecida pela professora, podendo assistir às audiências de instrução e julgamento presididas por ele e pelo juiz Luiz Antônio Magalhães. É nesse momento em que ocorrem os debates, são homologados acordos, tomados os depoimentos dos reclamantes e dos reclamados, interrogadas as testemunhas e determinadas as providências necessárias à tramitação das ações. “A prática processual é muito importante, pois é através da participação em situações reais que os alunos se preparam para o exercício das carreiras jurídicas. A Justiça do Trabalho, com isso, proporciona a oportunidade de vivenciar as rotinas da profissão, de assistir aos debates estabelecidos entre os advogados, de presenciar a colheita das provas e de manter contato com os autos dos processos, contribuindo, assim, para a formação dos futuros operadores do direito”, analisou o juiz André Wilson Aquino.

Aprofundando a teoria

Para a professora Andréa Lacerda, que leciona a disciplina Estágio Supervisionado 2, a partir de ações tais como a participação em audiências, o estudante pode ter mais uma experiência prática, aprofundando a teoria aprendida durante as aulas. “Após as audiências, os alunos têm a atribuição de preparar o relatório final de estágio, no qual eles falam da experiência do aprendizado adquirido. No relatório, se exige, por exemplo, que eles descrevam sobre diversos atos processuais que tenham tido contato, sem falar no relato de uma pequena parte da vivência com a realidade do mundo jurídico”, frisou.

A estudante Renally Souza, por exemplo, assistiu à dez audiências e considerou a oportunidade proveitosa. “Não tinha tido a oportunidade de acompanhar uma audiência trabalhista e este primeiro contato foi muito bom. O juiz André Aquino foi muito solícito com as explicações e percebi que, de modo geral, os ritos são mais céleres”, destacou.

Por sua vez, a estudante Maria Luiza Nogueira Alves também enfatizou que os magistrados foram solícitos ao responderem os questionamentos sobre o rito processual trabalhista. “Foi um momento muito proveitoso para ver na prática o que aprendemos na universidade e, além disso, me senti muito à vontade em estar naquele ambiente, já que fomos muito bem recebidos”, afirmou.

 

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Paraíba

CPI da Banda Larga recebe Procon Municipal nesta segunda-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital vai receber o Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, nesta segunda-feira, às 9h30. Será a segunda oitiva da comissão para apurar dados das reclamações dos consumidores sobre o serviço. Na primeira, a CPI recebeu o Procon Estadual.

A presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), afirmou que já possui os dados gerais referentes às reclamações em João Pessoa, mas precisa de números mais específicos. “Vamos precisar do detalhamento sobre o que está afligindo o consumidor: se é lentidão da internet, sinal interrompido completamente ou valores cobrados excessivamente. O que está incomodando o consumidor a ponto dele ter que fazer essa reclamação? É esse o ponto aonde queremos chegar”, adiantou a presidente.

Ainda foram convocados para comparecer à reunião desta segunda-feira (27) representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e da Defensoria Pública da Paraíba (DPU).

A CPI já recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes a empresas de telefonia e falou sobre a importância do consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço prestado.

Já na reunião de instalação da CPI, Ricardo Morishita, professor doutor, advogado e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público fez uma participação de forma remota abordando os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.

 

A Comissão é presidida pela vereadora Eliza Virgínia (PP) tendo Odon Bezerra (Cidadania) como relator, o Bispo José Luís (Republicanos), como vice e são membros: Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Júnio Leandro (PDT).

 

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