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Paraíba

Tribunal de Justiça reforma sentença e Banco do Brasil deverá pagar R$ 3 mil de indenização

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, condenando, ainda, a repetição do indébito relativo aos valores cobrados a maior, de forma simples, bem como determinando a exclusão do nome da cliente do cadastro de inadimplentes. O caso é oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.

A parte autora ingressou com ação na Justiça objetivando a decretação de inexistência do débito referente a cobrança de R$ 19.129,98, repetição do indébito quanto a diferença cobrada a mais nas parcelas do empréstimo consignado. A demandante alega que houve a inscrição indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes, uma vez que sempre esteve adimplente com a dívida, e se houve desconto em atraso, este se deu por culpa da instituição financeira, assim sofreu dano moral com a má prestação do serviço do banco.

Na Primeira Instância a demanda foi julgada improcedente. Já em grau de recurso, a relatora do processo nº 0867983-73.2018.8.15.2001, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entendeu que não restou caracterizada a culpa do devedor pelo atraso e suspensão dos descontos. “Sem comprovação de que o consumidor tenha dado causa a atraso ou falta de repasse de pagamento de parcelas de contrato de empréstimo pessoal consignado, não há que se falar em mora ou aplicação de encargos de inadimplência. Inexistente a dívida, afigura-se irregular a negativação do nome do consumidor pela instituição financeira”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Torcedores vacinados poderão ter acesso a jogos de futebol em estádios da Paraíba

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Vigilância Sanitária de João Pessoa e os presidentes dos times de futebol de campo, Campinense e Botafogo-PB, decidiram durante uma reunião com o governador João Azevêdo (Cidadania) pela liberação de acesso do público aos estádios para as partidas que serão realizadas pela Série C e D do Campeonato Brasileiro.

De acordo com a decisão, será permitida a entrada de 1.000 (mil) torcedores que apresentem comprovação de que já foram devidamente imunizados com duas doses da vacina contra o vírus da Covid-19 e que assumam compromisso de cumprir todos os protocolos de Segurança Sanitária no interior dos estádios durante as partidas.

Caso o torcedor só tenha sido imunizado com uma dose da vacina contra o vírus, será exigida apresentação do resultado de um teste de PCR para que o devido acesso às instalações seja liberada pelas autoridades presentes.

Confira o anúncio de Azevêdo:

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Paraíba

Na Paraíba já foram aplicadas 5.881 doses de reforço na população com idade a partir de 70 anos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (24), 225 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 18 (8,00%) são casos moderados ou graves e 207 (92,00%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 440.856 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.184.047 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 03 novos óbitos, desde a última atualização, sendo dois ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os dias 23 e 24 de setembro, sendo um em hospital público e dois em hospitais privados. Com isso, o estado totaliza 9.290 mortes. O boletim registra ainda um total de 332.845 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 125 novos casos, o que corresponde a 52,89% dos casos registrados nesta sexta. São eles: Campina Grande, com 49 novos casos, totalizando 45.126; João Pessoa, com 40 novos casos, totalizando 106.026; Sousa, com 15 novos casos, totalizando 7.396; Gado Bravo, com 11 novos casos, totalizando 828 e Cajazeiras, com 10 novos casos, totalizando 9.950.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 24/09/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de João Pessoa (2) e Campina Grande (1). As vítimas são 02 mulheres e 01 homem, com idades entre 72 e 90 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 17%. Fazendo um recorte, apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 13%. Em Campina Grande, estão ocupados 18% dos leitos de UTI adulto e no sertão 34% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 13 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 169 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.037.051 doses. Até o momento, 2.692.665 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.344.386 completaram os esquemas vacinais onde 1.281.671

tomaram as duas doses e 62.715 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 257 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 5.881 doses de reforço na população com idade a partir de 70 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 4.639.900 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Paraíba

Destaque no Congresso Nacional: Daniella Ribeiro na lista da elite parlamentar 2021

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Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, foi incluída na lista da elite parlamentar 2021, da Arko Advice, que elege lideranças formais e lideranças informais do Congresso Nacional durante o ano de 2021. Daniella entra na lista de líder partidária/articuladora. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro também está na lista da elite parlamentar 2021.

Os organizadores da pesquisa consideram elite parlamentar deputados e senadores que atuam decisivamente no andamento dos trabalhos.

Daniella foi considerada uma dessas personagens, devido à sua atuação proativa e incansável no Senado Federal. Outro ponto considerado é o parlamentar que representa os interesses organizados da sociedade brasileira ou políticas relevantes.

A lista da elite parlamentar leva em conta ainda os parlamentares que conseguem negociar com o Executivo, representam grupos de pressão, operam na busca do consenso e influenciam nas decisões do Executivo ou deixam sua marca no processo deliberativo do Congresso Nacional.

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