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Senado cede apartamentos a ministros e parlamentares sem mandato; Aécio ocupa imóvel no Senado

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Dezesseis autoridades que não exercem mandato de senador ocupam imóveis funcionais do Senado atualmente. Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro deputados federais (um deles que “herdou” uma unidade do pai senador), uma ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na seleta lista de ocupantes de apartamentos do Senado.

Localizados em pontos privilegiados do Plano Piloto de Brasília – onde um aluguel com frequência ultrapassa os R$ 4 mil mensais – esses imóveis são cedidos por diferentes razões a membros do Judiciário e do Legislativo.

O regimento do STJ estabelece que é obrigatório que seus ministros tenham residência no Distrito Federal. “Não se trata de mera cessão sem ônus”, aponta o ministro Og Fernandes, que está em um dos imóveis desde agosto de 2019. O ministro explica que o pagamento é “uma espécie de aluguel que vem do recurso orçamentário do STJ e que é repassado para o Senado”, e que os magistrados não recebem nenhum tipo de auxílio-moradia.

Um termo de cooperação assinado em outubro de 2014 entre o Senado e o STJ previa um “contrato de aluguel” de R$ 3.800 por apartamento até outubro de 2019. Em 2020, o valor foi revisto para R$ 4.377 a unidade.


O primeiro acordo foi assinado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Hoje conselheiro do CNJ, Luiz Fernando também aparece como um dos ocupantes.

É do STJ o uso mais antigo de apartamento funcional do Senado por não senadores – caso do ministro Benedito Gonçalves, que mora em uma dessas unidades desde junho de 2009. Também é de lá o inquilino mais recente. O ministro Joel Ilan Paciornik ocupa um imóvel do Senado desde fevereiro. Em resposta, o STJ disse que não possui quantidade suficiente de imóveis funcionais cedidos pela União para atender a necessidade de moradia de todos os ministros nomeados, “razão pela qual tem um acordo com o Senado Federal (União) que visa suprir este fim”.

De mudança

A atual presidente do TCU, Ana Arraes, também mora em imóvel do Senado. O ex-ministro José Múcio, que se aposentou no fim do ano passado, entregou o imóvel onde morava na semana passada. “Eu deixei o cargo em 31 de dezembro de 2020, e depois disso há um prazo de 90 a 120 dias para que se desocupe o apartamento”, disse o ex-ministro de 72 anos.

“Como não há nem senador eleito nem ministro do TCU ocupando o apartamento, não foi me dada pressa”, conta José Múcio, que foi deputado e ministro de Estado. “Mas estou saindo dele [do apartamento], e hoje mesmo já estou de mudança para um apartamento novo”, disse Múcio ao Congresso em Foco na semana passada.

Questionado, o TCU disse que ressarce o Senado pelo uso de dois apartamentos funcionais desde 2014 – e que o próprio Senado faria uso de um apartamento funcional do TCU. Um documento de 2014 indica que o valor pago pelo TCU ao Senado era de R$ 3.800 – mas não há indicativo do quanto seria pago hoje. Outro contrato indica que a troca previa a cessão de quatro apartamentos do Senado na quadra 309 sul, enquanto um apartamento do TCU na quadra 207 sul seria destinado a senador.

O CNJ, cujo único apartamento é ocupado por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, não retornou os contatos.

Apartamento vazio

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Camilo Onoda Caldas explica que o próprio Senado pode regulamentar as normas de aluguel e cessão dos imóveis. Procurada desde o início da semana passada, a Casa não retornou o contato da reportagem para esclarecer o empréstimo ou aluguel de suas unidades habitacionais.

O advogado considera que é fundamental que exista uma justificativa – no caso dessa cessão, a mais plausível seria o fato de ele não estar sendo utilizado. “Entendo que a pessoa que ocupa o imóvel deve ter alguma relação com as funções exercidas pelo senador”, pondera. “Ou seja, no exercício do seu mandato deve ter uma funcionalidade nesse sentido para o Senado ou para o senador em particular.”

“O fato é que deixar o imóvel desocupado não é o melhor para que o apartamento tenha a tendência de ficar conservado e durar mais se ele não for utilizado”, conclui o constitucionalista. “É até bem-vindo, desde que essa ocupação se dê em vista do interesse público, que fosse possível se pensar nesse tipo de cessão”.

O herdeiro

Quatro deputados também ocupam imóveis do Senado. São eles: a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda; o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores; Walter Alves (MDB-RN), e José Medeiros (Podemos-MT). Gleisi, Aécio e Medeiros foram senadores.

Walter, no entanto, nunca ocupou uma cadeira no Senado. “Herdou” o imóvel do pai, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Walter confirmou que ocupa o mesmo apartamento que era habitado pelo pai e diz que é responsável apenas pelas contas inerentes à residência, como água, luz e internet.

Gleisi escolheu ficar no apartamento em que morava enquanto exerceu o mandato de senadora pelo Paraná, entre 2011 e 2019 . “Há um convênio entre Senado e Câmara, em que deputados podem ficar em imóveis funcionais do Senado e senadores ficar nos da Câmara”, resumiu a deputada. “Por isso, permaneci no imóvel que eu já morava.”

 

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Gesto despreparado de Queiroga pode ter consequências punitivas no Brasil, diz especialista

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O gesto imaturo e despreparado do médico paraibano Marcelo Queiroga, praticado enquanto ministro da Saúde em viagem oficial com a comitiva brasileira para participação na 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, poderá ter consequências punitivas no Brasil.

De acordo com especialistas, o fato da autoridade máxima da Saúde no Brasil ter, durante missão oficial enquanto representante do país, se mostrado imaturo diante do cargo pelo qual responde e ofendido manifestantes em terras nova-iorquinas, deve ser seriamente reprovado junto aos integrantes da Comissão de Ética da Presidência que são responsáveis por analisar se a conduta de servidores públicos são compatíveis com o respectivo cargo que ocupa.

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O advogado Mauro Menezes, integrante do Grupo de Prerrogativas e que já ocupou o cargo de presidente da Comissão, afirmou em entrevista ao Estadão que diante do caso “o que não pode haver é que nada aconteça, nem uma espécie de apuração aconteça”.

O artigo 3 do Código de Conduta da Alta Administração Federal determina que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

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As punições que podem ser determinadas pela Comissão de Ética podem ir desde uma advertência pública até a recomendação para que o presidente da República destitua o ministro do cargo.

Mauro Menezes ainda lembra em tal “contexto, ele [Queiroga] comete um ato absolutamente desatinado de desapreço e ofensas com gestos chulos perante manifestantes. O que é absolutamente violador das suas obrigações e deveres como ministro de Estado”.

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Video: Senadores trocam “afagos” na CPI da Covid: “vagabundo é tu, ladrão, picareta”

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Debate acalorado e briga entre os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da cúpula, e Jorginho Mello (PL-SC) marcou sessão da manhã desta quinta-feira (23) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Enquanto Renan Calheiros criticava as escolhas do governo de Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra covid-19, quando foi interrompido por Mello. “Vá lavar a boca para falar do Luciano [Hang, dono da Havan], um empresário decente e um homem honrado”, disse.

Renan chamou o senador de “vagabundo”. Em seguida, houve troca de ofensas e os dois quase se agrediram fisicamente. A TV Senado cortou, momentaneamente, o áudio da sessão.

Confira trecho

O relator da CPI da Covid levantou da sua cadeira e foi em direção à Jorginho. Os dois senadores tiveram que ser contidos por outros parlamentares.

Após os ânimos baixarem, o presidente da CPI, Omar Aziz, retomou a sessão, pedindo que os parlamentares retirassem as palavras que foram ditas durante a discussão.

 

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Deputado debate sobre desoneração da folha de pagamento e critica aumento da carga tributária

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O deputado federal Efraim Filho concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã de hoje, sobre Desoneração da Folha de Pagamento e defendeu não só estratégias para manter os atuais empregos registrados no país como gerar novos postos de trabalho.

“São pais e mães de família que precisam do setor produtivo para colocar pão nas mesas de casa. É uma ação equivocada do Governo extinguir esse benefício pensando em arrecadar mais. Não é hora de pensar em aumentar impostos, aumentar carga tributária ”, defendeu Efraim.

Confira publicação

 

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