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Rafafá apresentou PLs nas áreas de Habitação, Saúde, LGBTQIA+, xenofobia, concurso e causa animal

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Durante os quatro meses que esteve no mandato de deputado federal, Rafafá (PSDB) atuou em defesas de causas importantes para o Brasil, apresentando projetos de Lei nas áreas de habitação, LGBTQIA+, xenofobia, saúde, concursos e na defesa da causa animal. O parlamentar assumiu a cadeira com a licença do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e ganhou destaque e reconhecimento pela atuação no parlamento. Ele apresentou um total de 57 proposituras, sendo oito projetos de lei.

Logo que foi empossado como deputado, Rafafá apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.946/21. De sua autoria, a matéria inclui famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. Também é de sua autoria o PL 2206/2021 que altera a Lei nº 7.716/ 89, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.

O deputado também é o autor do projeto de Lei 1.658/2021 que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais às pessoas com idade igual ou superior a 40 anos. A proposta foca na esfera da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e se aplica sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. O objetivo do projeto é corrigir distorções existentes e criar oportunidades justas na oferta dessas vagas.

Na área da saúde, o deputado Rafafá teve seu projeto Lei 1.909/2021, que prevê a vacinação prioritária desses grupos contra a covid-19, aprovado. O projeto estabelece a inclusão no rol prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) dos frentistas, motoristas de aplicativos, entregadores de delivery, atendentes de supermercado, farmácias e call-centers, profissionais do sexo que trabalham exclusivamente na rua e pessoas em situação de rua.

Já na área da defesa da causa animal, o deputado paraibano apresentou o projeto de lei 2.031/2021 que proíbe a utilização de animal em experimento científico quando houver metodologia alternativa e determina produto comercial cujo desenvolvimento fizer uso de experimento com animal deve oferecer essa informação ao consumidor no seu rótulo. Rafafá também apresentou na Câmara Federal o projeto de Lei 2.030/2021 que estabelece o funcionamento de ao menos um hospital público veterinário nos estados e no Distrito Federal.

“Quero agradecer ao povo da Paraíba e ao deputado Pedro pela oportunidade de representar o meu estado e a minha gente. Estivemos na Câmara para trabalhar pela população, principalmente aqueles que mais necessitam de ajuda. Defendemos no parlamento causas importantes e que merecem a atenção de todos, participamos de votações que modificaram a vida dos brasileiros e isso é de grande responsabilidade. Estaremos sempre juntos, lutando por dias melhores”, afirmou Rafafá.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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