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Paraíba e Acre estão entre os estados que indicam retorno presencial das aulas em setembro

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Apenas três estados brasileiros não terão aulas presenciais nas redes de ensino estaduais em agosto. É a primeira vez, desde o início da pandemia, que a maioria dos governos decide reabrir as escolas.

Com o avanço da vacinação dos profissionais de educação e a queda de casos de Covid-19 no país, 24 unidades da federação receberão os alunos em suas escolas no próximo mês. Em maio, apenas 12 tinham retomado as aulas presenciais na rede pública.

Acre e Paraíba planejam a retomada presencial das atividades escolares só em setembro, quando os professores já deverão ter recebido a segunda dose da vacina. Roraima é o único estado que ainda não tem previsão de retorno das aulas presenciais.

Um dos países com maior tempo de escolas fechadas durante a pandemia, o Brasil vive movimento inédito da retomada presencial do ensino em todas as regiões. Ainda assim, são poucos os estados que planejam receber os alunos todos os dias em sala de aula.

Apenas 13 estados não estabeleceram limite de atendimento de estudantes nas escolas. Mesmo esses governos, que não estipularam regra, têm orientado as unidades a fazer esquema de rodízio de turmas.

A avaliação é de que a confiança das famílias no retorno presencial ainda é baixa. Estabelecer limites gerais pode impedir o retorno de alunos que querem voltar às aulas presenciais.

Depois de ter passado o primeiro semestre letivo de 2021 com atendimento de apenas 35% dos alunos, o governo de São Paulo decidiu acabar com os limites de ocupação a partir de agosto. Com a regra anterior, as escolas particulares ficavam impedidas de atender todas as famílias que queriam enviar seus filhos e as públicas continuavam com baixa adesão.

O governo do Espírito Santo também decidiu acabar com os limites. Antes, o estado havia estipulado percentuais para cada fase da pandemia. O mesmo foi feito em Santa Catarina e Paraná.

“A decisão de reabrir as escolas é muito importante, mas ainda é um primeiro passo. É preciso convencer e transmitir segurança às famílias. Ter um limite de atendimento ou optar por só retornar para algumas séries pode deixar de fora quem já está confortável em voltar”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV.

Nos locais em que as aulas voltam a ser presenciais pela primeira vez desde o início da pandemia, os governos ainda optaram por manter as restrições de atendimento. É o caso de Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Com a segunda maior rede de ensino do Brasil, Minas Gerais só começou a reabrir suas escolas em 21 de junho. O governo definiu que as escolas devem receber no máximo metade dos alunos a cada dia. Em municípios que estiverem em situação grave da pandemia, só as turmas de 1º ao 5º ano do ensino fundamental podem ter aulas presenciais.

Para Vitor de Angelo, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação), as regras de ocupação são importantes para ajudar os estados na retomada inicial e para transmitir segurança às comunidades escolares.

“A decisão de reabrir as escolas já é uma medida drástica no atual contexto. Começar esse processo sem nenhum limite pode não transmitir segurança. O limite é importante para criar experiência e para que depois seja flexibilizado”, disse.

O Espírito Santo, estado do qual Angelo é secretário de Educação, é o primeiro do país a voltar a determinar a frequência presencial como obrigatória nas escolas. A medida começa a valer na próxima segunda (26).

“Reabrimos nossas escolas em outubro, com uma série de limitações. Aos poucos fomos ampliando até chegarmos nesse momento em que podemos cobrar a presença dos alunos na escola”, explicou.

No fim do ano passado, o Ministério da Educação, que teve mínima atuação no auxílio a estados e municípios durante a pandemia, queria estabelecer o retorno presencial como obrigatório em todo o país. A intenção não foi para frente depois de ser rechaçada pelos gestores por desrespeitar a autonomia dos entes federados. Nesta terçca-feira (20), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez pronunciamento em rede nacional defendendo a volta das aulas presenciais.

Apesar da vacinação, há receio de que a retomada das escolas possa ser freada pelo avanço de casos da variante delta no Brasil. Mais transmissível, a variante pode prejudicar o controle da pandemia.

A reabertura das escolas no país é o primeiro passo para reverter os prejuízos educacionais provocados pela pandemia. Um estudo feito pelo Insper e pelo Instituto Unibanco calcula que os alunos já podem ter tido perdas de aprendizagem equivalentes a dois anos de vida escolar com a interrupção.

“É o começo de uma trajetória muito longa que o país terá de enfrentar para recuperar o que perdemos nesses meses de pandemia. Os diagnósticos e estimativas iniciais são assustadores, mas, só poderemos saber de fato o tamanho do problema, quando as escolas voltarem a receber os alunos”, disse Costin.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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