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Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel

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“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual a Ômega Construtora e Imobiliária Ltda foi condenada ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 21.600,00, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

No processo, a parte autora alega que celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a construtora, cujo prazo para entrega estava previsto para dezembro de 2011. Ocorre que o bem só foi entregue no dia 25/04/2013.

Já a parte contrária, sustentou que o atraso foi justificado por motivo de força maior devido a alterações climáticas. Aponta que o autor tinha ciência de todo conteúdo do contrato, e quando assinou tinha consciência de suas obrigações e direitos.

A relatoria da Apelação Cível nº 0001349-70.2014.8.15.2001 foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Segundo ela, o dano moral caracterizou-se pela demora na entrega do bem. A magistrada deu provimento parcial ao recurso da construtora tão somente para afastar da condenação ao pagamento de multa moratória.

Da decisão cabe recurso.

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Supermercado Manaíra lança campanha especial para admiradores de vinhos sofisticados

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Os apreciadores dos melhores vinhos já podem conferir no Supermercado Manaíra uma linha de rótulos especiais que promete encantar pela qualidade e estrutura. Os vinhos Bicicleta são produzidos em uma das vinícolas mais admiradas do mundo, a chilena Cono Sur, e está disponível nas versões Cabernet Sauvignon, Carmenère, Merlot, Pinot Noir, Pinot Noir Rosé, Sauvignon Blanc e Chardonnay.

Segundo o próprio produtor, a bicicleta estampada no rótulo simboliza o espírito e o esforço dos trabalhadores da bodega, que a utilizam para se deslocarem pelos vinhedos, atentos a cada detalhe da plantação. Além disso, reforça o conceito de preocupação com o meio ambiente.

Campanha – Para divulgar este rótulo tão singular, o Supermercado Manaíra conta com uma campanha especial até o dia 28 de agosto. Na compra de duas garrafas, o cliente participa do sorteio de uma cesta repleta de produtos premium La Pastina no valor total aproximado de R$ 2 mil. O sorteio será realizado na própria loja e transmitido pelo Instagram @supermercadomanaira.

O Supermercado Manaíra fica na Av. João Câncio da Silva, 493, em Manaíra. Para acompanhar as novidades, o instagram é o @supermercadomanaira.

 

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Promulgada Lei que obriga planos de saúde a autorizar imediatamente testes de Covid-19

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta-feira (4) a promulgação da Lei 12.024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de Covid-19 pelos planos de saúde na Paraíba.

O texto da lei ressalta ainda que os testes serão por RT-PCR e justifica que a demora na autorização pode colocar em risco a vida do consumidor.

A competência de fiscalização do cumprimento no disposto na lei e a aplicação de multas ficará a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

Quem descumprir o objeto desta nova lei pode ser imputado em penalidades e multas conforme regulamentação própria. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

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Fórum Nacional Sucroenergético empossa nova diretoria

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O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais (SIAMIG), Mário Campos, tomou posse oficialmente nesta segunda-feira (2), como presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), durante a abertura do 14º Congresso Nacional da Bioenergia da União Nacional de Bioenergia (UDOP).

O cargo foi transferido pelo então presidente, André Rocha, que agradeceu em especial a seu vice-presidente, Renato Cunha, todos membros do fórum, o apoio de todo o setor, de várias entidades, políticos e autoridades durante seus oito anos de mandato.

André Rocha ressaltou, também, a contribuição do atual presidente, Mário Campos, enquanto membro do fórum, sempre muito técnica e ponderada, que sempre se dispôs a missões difíceis no setor e tem feito um profícuo trabalho na questão do transporte da cana. “Esse tema já avançou muito e acredito que terá uma finalização favorável ao setor”, destacou.

Mário Campos agradeceu o excelente trabalho desenvolvido à frente do fórum por André Rocha, e seu vice, Renato Cunha (presidente do Sindaçúcar-PE e Novabio), que permanece também como vice-presidente na atual gestão.

Ele chamou a todos para formar juntos o futuro do setor, que tem um excepcional potencial de contribuir ainda mais como fonte de energia renovável e na redução do aquecimento global. Como, também, da responsabilidade em relação aos milhares de colaboradores e das comunidades que dependem do funcionamento das unidades.

“Precisamos discutir junto ao legislativo e ao governo, como levar e consolidar a modernidade do nosso setor para o futuro. Neste sentido espero fazer, contando com o apoio de todos, uma gestão tão boa quanto a realizada pelo André Rocha”, afirmou Mário Campos.

Segundo ele, o Brasil tem a oportunidade de escolher sua fonte energética, tem uma grande diversidade, inclusive na agenda do hidrogênio, com a inclusão do etanol.

Mário Campos ressaltou, ainda, que a política é feita de escolhas e o país não pode apostar sejam em rotas energéticas ou tecnológicas sem a inclusão do setor sucroenergético e todas as suas potencialidades de energia renovável, como também a bioeletricidade e o biogás.

O Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool) congrega o FNS, e por isso, o presidente da entidade, Edmundo Barbosa, manifestou seus cumprimentos aos empossados, ao destacar os méritos de Mário Campos, além de sua capacidade de trabalho e de pensar na estratégia, sempre com muita habilidade de bom articulador.

“Mário dará continuidade e renova as esperanças para o setor sucroenergético, ao assumir a presidência do Fórum Nacional Sucroenergético. O mesmo se pode afirmar em relação ao vice-presidente Renato Cunha, sempre combativo nas causas de interesse dos produtores de açúcar, etanol e bioeletricidade. A eles, meus cumprimentos pelas responsabilidades que agora assumem, com a nossa modesta colaboração enquanto membro do FNS”, destacou Edmundo.

Ministro Bento Albuquerque

O ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, abriu o congresso e também chamou para si a responsabilidade em relação ao combustível do futuro, com a necessidade de o país aprofundar nas várias plataformas possíveis, como o etanol, o hidrogênio, biometano, biogás. Além da conexão com a indústria automobilística para que os veículos tenham condições de utilizar todo esse potencial.

O FNS, criado em 2003, tem a participação de 15 entidades da indústria canavieira. São elas:

Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar)
Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Mato Grosso do Sul (Biosul)
Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais (Siamig)
Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (Sonal);

Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg)
Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba (Sindálcool-PB)
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL)
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia (Sindaçúcar-BA)
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE)
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindálcool-MT)
Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e da Cana de União do Piauí (Sindaçúcar-PI);

Sindicato da Indústria Sucroenegética do Estado do Rio de Janeiro (Siserj);
Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Espírito Santo (Sindquímicos);

Sindicato de Produtos de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanalcool);
União Nacional da Bioenergia (Udop)

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