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Caso Marielle mudou de mãos 4 vezes; analistas veem prejuízo

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Há três anos e quatro meses as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes buscam saber quem ordenou o crime que resultou no duplo homicídio em 14 de março de 2018. Mas neste mês, quando a vereadora completaria 42 anos, novas trocas de comando da investigação —na Polícia Civil e no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)— causam mais apreensão.

Ao todo, a investigação já mudou de mãos ao menos quatro vezes, considerando os núcleos policial e da promotoria. Especialistas ouvidos pelo UOL veem prejuízo à apuração e mais atraso para a elucidação dos assassinatos. Para os analistas, as trocas podem fazer parte da rotina das instituições, mas eles defendem a estabilidade dos postos por se tratar de um caso sensível.

 

Na Polícia Civil, já foram três trocas de comando e quatro delegados diferentes. No MP-RJ, as promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, que acompanharam a apuração desde o início, deixaram o caso e afirmaram à família que a decisão é irreversível.

O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Bruno Gangoni, assumiu o caso temporariamente até a escolha de um titular. Ou seja, mais uma mudança à vista.

À família, Simone e Leticia alegaram “interferências externas” como justificativa para o abandono do caso, sem explicitar quem estaria interferindo. Oficialmente, o MP-RJ diz que só as promotoras podem comentar os motivos da saída. Ao UOL, Sibilio disse não comentar questões da investigação por não ser mais a responsável. A saída acontece após o início das negociações para delação premiada de Júlia Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega.

Ritmo e detalhes da apuração
Analistas ouvidos pelo UOL avaliam que, apesar de não serem inéditas em casos longos, as mudanças geram prejuízo para as investigações.

“É como uma rede de abastecimento de água: a cada vez que você tem que emendar um novo cano, você aumenta a possibilidade de um vazamento”, avalia Ricardo Barros, ex-promotor e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Os vazamentos, neste caso, seriam eventuais perdas de elementos fundamentais para o avanço das investigações.

Barros reitera que mudanças costumam acontecer em casos do tipo, porque os profissionais trocam de local de trabalho, por exemplo. Mas afirma que podem, sim, gerar um eventual atraso na resolução.

Já Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que o Caso Marielle guarda duas condições que o classificam como sensível —a comoção pública, pela figura da vereadora, e o possível envolvimento de pessoas com alto poder político ou econômico.

Essas condições deveriam levar o caso a ser investigado corretamente, mas a sensação que passa é de que alguém está sendo protegido.”

Promotora denunciou acusados

A promotora Simone Sibilio estava à frente do caso desde o início por ser coordenadora do Gaeco, divisão inicialmente encarregada de acompanhar as investigações. Em janeiro passado, deixou o cargo, mas continuou no Caso Marielle.

Nos três anos de investigações, ela ouviu mais de 200 pessoas, realizou inúmeras diligências e foi responsável pela denúncia que resultou na prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores do crime.

Em março, após a mudança de comando do MP-RJ, criou-se uma força-tarefa voltada às investigações sob a justificativa de o caso ter “reconhecida complexidade” e “grave repercussão social dos fatos criminosos apurados”. Sibilio continuou à frente do grupo.

Todo o material produzido está no papel, mas o conhecimento não fica restrito aos volumes da investigação. É comum que responsáveis por investigações façam relações rápidas quando surgem novos elementos ou saibam buscar em meio à apuração uma peça para o quebra-cabeça.

Quando você troca [os investigadores], a memória vai se perdendo, porque o papel não tem memória. Ler não é a mesma coisa que saber e acompanhar desde o início. O responsável pela investigação se familiariza. Então à medida que se troca, a gente perde um pouco da investigação.”

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas

Alcadipani, que pesquisa organizações policiais, avalia que a presença de promotoras familiarizadas com o caso também era importante para fiscalizar a apuração da Polícia Civil. “O Rio tem um histórico de milícias, a isenção fica comprometida. Muitas trocas prejudicam as investigações”, avalia ele, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Comando na DH já passou por 4 delegados
As trocas constantes na polícia também são consideradas prejudiciais. A condução do caso na Polícia Civil é de responsabilidade do titular da DH (Delegacia de Homicídios) da Capital.

O último delegado titular da unidade, Moyses Santana, foi substituído três dias antes de as promotoras deixarem o caso. Agora, Henrique Damasceno comanda as investigações —atribuição que já foi de Giniton Lages e Daniel Rosa.

Quem chegar agora vai precisar reler tudo, idealmente, e decidir se concorda com a forma como a investigação foi conduzida. Isso já gera um prejuízo em relação ao tempo.”

Irapuã Santana, do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Para Santana, o acompanhamento da sociedade civil é fundamental para que o caso seja conduzido da forma correta.

A Anistia Internacional vem fazendo esse papel e, junto com as famílias de Marielle e Anderson, auxilia na articulação com as instituições do Estado e em reuniões com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Entretanto, Castro ignora o pedido por uma reunião há mais de seis meses.

O advogado criminalista André Galvão avalia que essa alteração recorrente pode resultar no abandono de uma linha de investigação que poderia estar no caminho certo. “É interessante haver diálogo entre substituto e substituído, para que a investigação se desenvolva melhor”, opina.

Oficialmente, Polícia Civil e Ministério Público não comentam o caso, que está sob sigilo. Em reunião com pais, irmã e filha de Marielle, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, afirmou que pretende criar um canal “mais estreito” com a família —que se diz alijada das investigações.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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