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Bolsonaro sugere reajuste de fundo eleitoral pela inflação

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Com a regra sugerida nesta terça-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o montante a ser fixado para o fundo eleitoral, o repasse de dinheiro público para financiar campanhas em 2022 ficaria em R$ 2,197 bilhões, de acordo com projeções feitas no Congresso Nacional.

O chefe do Planalto anunciou que vetará o aumento da despesa com as campanhas eleitorais para R$ 5,7 bilhões, aprovada pelo Legislativo na semana passada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Partidos à frente das negociações pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto com as campanhas em 2020.

Bolsonaro levantou a possibilidade de corrigir o valor do fundo apenas pela inflação. O montante terá de ser estabelecido pelo Executivo ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, mas poderá ser alterado pelo Congresso, que deve se debruçar sobre o projeto até o fim do ano. Em 2020, o valor do fundo eleitoral foi de R$ 2,035 bilhões.

Com base nos parâmetros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aprovados na LDO, o valor ficaria em R$ 2,197 bilhões no ano que vem, se fosse atualizado apenas pela inflação, conforme apurou com técnicos do Congresso o Estadão/Broadcast.

O presidente, no entanto, não é obrigado a limitar o valor pela inflação. Se Bolsonaro vetar a regra aprovada na LDO, o governo e os parlamentares terão de estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem.

“O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Bolsonaro afirmou que, todo ano, o fundo eleitoral tem que ter seu valor corrigido levando-se em conta a inflação. Em 2019, quando o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser alterada para “amarrar” o valor lá na frente.

Se a proposta de Bolsonaro for acatada, a regra deve obedecer o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano. Dessa forma, o tamanho total da despesa com as eleições ficará em aberto e terá de ser negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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