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Justiça do Ceará nega habeas corpus e paraibano DJ Ivis é mantido preso

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14). A decisão foi dada nesta segunda-feira (19). Desta forma, o artista permanecerá detido no presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde foi transferido após audiência de custódia.

Um dos advogados de DJ Ivis no caso, o criminalista André Quezado, afirmou ao G1 que irá aguardar a conclusão da fase de inquérito policial para decidir sobre um pedido de soltura do cantor.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, o suspeito está detido em uma área de triagem no presídio. Ele está em uma situação especial de segurança para que seja garantida a integridade física dele, uma vez que o caso teve grande repercussão.

Ivis exibia fotos íntimas da ex

A digital influencer Pamella Holanda revelou, neste domingo (18), em entrevista exclusiva ao Fantástico que o ex-marido, DJ Ivis, exibia fotos íntimas dela ao amigo Charles, quem o cantor considerava como “braço direito”. Charles também presenciou Ivis agredir a ex e não reagiu. Em entrevista na semana passada, ele disse que “travou” e não conseguir protegê-la.

“A gente começou a discutir porque ele mostrou uma foto minha íntima para o Charles, para esse amigo dele. Eu pergunto o que é, volto pra cozinha e ele continua. Até a hora que eu vou e é a hora que ele me agride”, disse Pamella.

“Depois ainda ele me solta e eu ainda vou pra cima dele, mas ele se esquiva; depois, quando eu dou as costas, ele me dá um soco, me dá um chute, me deu um soco nas costas que eu caí no chão e fiquei sem conseguir respirar”, completa.

Agressões desde 2020

Segundo Pamella, as agressões começaram em 2020, quando o casal passou a morar junto. “Quando comecei a morar com ele , ele já começou a me agredir. Começou verbalmente, palavrão, grosserias”, disse.

A primeira agressão ocorreu quando ela estava grávida de Mel, filha do casal. “Eu estava grávida da Mel, de cinco para seis meses. Ele me segurou pelo pescoço e foi me arrastando do corredor até o sofá.”

Ela revela que não havia denunciado antes as agressões por medo e vergonha. “Eu tinha medo, eu tinha vergonha. Eu estava realizando um sonho, eu estava grávida. Eu sempre quis ser mãe. A gente entra num estado de negação, porque a gente não quer admitir pra gente mesmo, a gente quer procurar justificativa, a gente se culpa. É muito difícil”, explica.

‘Vou continuar com medo um bom tempo’

Apesar de o ex-marido estar preso e ter uma medida protetiva que impede a aproximação de DJ Ivis, Pamella conta que ainda teme o cantor.

“Não sei do que ele é capaz. Ele pode entrar, pensar que a vida dele acabou, que não tem nada a perder e vai lá e faz alguma cosia comigo. Tenho muito medo, e vou continuar com medo um bom tempo. Fico pensando como vai ser minha vida quando eu voltar a viver porque esses dias não estou vivendo, estou existindo.”

Neste fim de semana, Pamella revelou que sofre ameaça de morte e recebe mensagens de ódio. Ela decidiu se afastar das redes sociais.

“Eu tenho sofrido ameaças de morte, eu já li inclusive de outras mulheres que eu mereço passar fome, eu e minha filha”, disse.

‘Assumo meu erro’

No sábado (17), o advogado de DJ Ivis divulgou um vídeo em que o cantor pediu desculpas, assumindo o que chamou de “erro”.

“Eu estou vendo sozinho, tentando ser forte, mas não existe mais força. Eu estou passando aqui pra dizer pra cada um de vocês, pra você que é mãe, pra você que é filha, pra você que é pai, pra você que é família, pra você, Pamella: eu errei, assumo meu erro”, afirma DJ Ivis em um trecho da gravação.

Desde que o caso foi revelado, DJ Ivis perdeu contrato com a gravadora Sony e com a produtora Vybbe, teve canceladas parcerias com músicos, e teve as músicas excluídas dos aplicativos mais populares.

Investigação e prisão

A Polícia Civil investiga as agressões cometidas pelo cantor em dois inquéritos policiais. Um deles foi aberto a partir de um BO feito por Pamella, na cidade de Eusébio, em 3 de julho. O outro foi fundamentado nos vídeos que mostram as agressões.

A prisão de Ivis não foi diretamente motivada pelos vídeos, mas eles foram importantes para o pedido de prisão do cantor, segundo o secretário da Segurança do Ceará, Sandro Caron.

Segundo a polícia, Ivis foi detido de forma preventiva por garantia da ordem pública e por apresentar risco de fuga.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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