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Em artigo, Paulo Maia aborda Dia do Orgulho Gay, cidadania e direitos fundamentais

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Em artigo de opinião alusivo ao dia 28 de junho, data em que se comemorou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, ressalta a importância da luta pela cidadania da população LGBTQI+ diante da repressão sofrida por esta comunidade. Ele também chama a atenção pela construção da luta em defesa dos direitos fundamentais dessas pessoas e nos convida a refletir e buscar estratégias que ampliem o acesso à cidadania e a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs. Sobre Dia do Orgulho Gay, cidadania e direitos fundamentais.

Por Paulo Maia

A Constituição Federal brasileira de 1988 inaugura em nosso país a entrada de um modelo de naçã
o, o de um Estado Democrático de Direito. Jose Afonso da Silva, festejado constitucionalista brasileiro, diz que a democracia que o Estado democrático de direito visa implementar “ há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária (art.3°, III), há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não depende apenas do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais, mas especialmente da vigência de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.”

O Brasil enquanto nação luta pelo estabelecimento da igualdade entre todos seus cidadãos e essa não pode ser formal, mas substancial, ou seja, deve alcançar todas as esferas que compõem a existência humana, individual e social. Neste sentido, não custa nada registrar que são fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1°, II e III, da CF).

A implantação da justiça social, e com ela a erradicação das desigualdades humanas se constitui
o maior, para não dizer o grande objetivo das sociedades contemporâneas e passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento da noção de cidadania, espaço humano onde cada pessoa se sente satisfeita com sua identidade, é respeitada, e nesta condição se vê apta a colaborar para com a vida em sociedade. A cidadania nos une no que somos essencialmente: seres humanos e de cada um de nós exige empatia e solidariedade, pois por meio dela os indivíduos compartilham valores, compromissos e cooperação recíproca.

No Brasil, a busca por uma cidadania plena encontra nos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana seus principais veto
res. Para relembrar, os direitos fundamentais são o conjunto mínimo de direitos subjetivos considerados essenciais para que a pessoa humana possa viver com um padrão aceitável de dignidade e eles se se encontram entre os artigos 5° e 11° da na nossa constituição federal.

O Dia do Orgulho Gay celebrado no último dia 28 de junho tem como um dos seus objetivos o de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

Não obstante a pandemia da COVID19 ter ampliado sobremaneira as desigualdades econômicas e sociais e ter feito recrudescer as questões identitárias em todo o mundo, criando um ambiente de um indesejável déjà vu da Alemanha nazista, os atos de violência contra a população LGBTQI+, que já eram altos, vem aumentando consideravelmente.

É urgente retirar o véu do preconceito, pois, para além da compreensão dos fenômenos que tangenc
iam a sexualidade humana, somos todos seres humanos e como tal dignos de respeito, inclusão e aptos a usufruir os mesmos direitos. Sem uma cidadania plena que alcance a todos não se pode falar em uma sociedade justa, livre e democrática e nem muito menos desenvolvida.

Presidente da OAB-PB

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Bolsonaro não quer o voto impresso

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* Por Josival Pereira

O presidente Jair Bolsonaro não quer o voto impresso. Se quisesse, não faria o que está fazendo.

As falas do presidente e as manifestações em defesa do voto auditável, como eles denominam, têm sido encaminhados para o endereço errado, que é a Justiça Eleitoral ou mais diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Às vezes, com cópia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

É certo que o ministro Barroso é contrário à acoplagem de impressoras às urnas eletrônicas. É igualmente verdade que os ministros do TSE e do STF também são contra. Mas o TSE, o STF e todos os ministros juntos não têm poder para implantar o voto impresso. E o presidente Bolsonaro tem plena consciência disso.

O voto impresso, auditável, democrático, como queiram chamar, somente poderá ser implantado através de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC, no Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Em 2015, o voto impresso foi aprovado numa lei que instituiu uma reforma eleitoral, mas o dispositivo foi considerado inconstitucional pelo STF em 2018. A justificativa é mais longa, mas um dos argumentos foi o de que precisaria ser incluído na Constituição.

Deste modo, se o presidente Bolsonaro quer o voto impresso, deveria primeiro voltar todos seus esforços para convencer o Congresso a aprovar a emenda à Constituição. Por que o governo não mobiliza sua ampla maioria na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC do voto impresso? Cadê o centrão? Por que a pressão não é sobre os deputados? Por que os protestos não são contra a Câmara. Estranho, não?

A ideia de implantação da impressão do voto como forma complementar à votação eletrônica não chega a ser absurda, mas as manifestações em defesa da proposta no modo que estão sendo conduzidas são inconsequentes. O alvo do presidente está errado. Se Bolsonaro quer o voto impresso, terá que aprovar no Congresso e ainda viabilizar os recursos no Orçamento (R$2,5 bilhões). O resto é pura confusão política.

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Quais as razões da retirada da candidatura de Pedro Cunha e o apoio do PSDB a Romero?

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* Por Josival Pereira

A esquisita celeuma em torno de um suposto encontro entre o ex-senador Cássio Cunha (PSDB) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no qual havia se discutido a formação de uma chapa com os dois para a disputa das eleições de 2022 acabou nesta quinta-feira com os tucanos anunciando a retirada da pré-candidatura de Pedro Cunha Lima e apoio à postulação de Romero Rodrigues.

Na política, o costume é questionar as razões por trás dos fatos. Existem, no caso? Quais?

Observe-se, inicialmente, que, a rigor, não há novidade no fato. Alguém imaginaria que a família Cunha Lima pudesse rachar e apresentar dois candidatos a governador ou se dividir em chapas diferentes? Quase impensável. Assim, esse dia (re)unificação chegaria.

Talvez existam razões para justificar ou explicar a escolha do momento do óbvio anúncio.

Uma razão, certamente, é a constatação da inviabilidade da candidatura do deputado Pedro Cunha Lima a governador. Falou-se, nos últimos dias, que Cássio andaria com uma pesquisa debaixo do braço em Brasília. Então, existem números e existem razões.

Pelo alarde que a notícia do suposto encontro entre Cássio e Veneziano ganhou na imprensa e nas discussões políticas, é lícito supor que também possa ter sido uma relevante causa para precipitação das decisões e dos anúncios feitos.

A forma singela do evento  – entrevista com poucas pessoas e sem a presença de interessados importantes -, permite aventar que o anúncio da retirada do nome de Pedro Cunha Lima da disputa atende a uma necessidade ou exigência de pacificação da família.

Não é estranho imaginar que o ex-prefeito Romero Rodrigues tenha se chateado com a notícia de colóquio político entre o primo e um de seus principais adversários em detrimento de sua candidatura. Como ele poderia buscar apoios ou cobrar compromisso de seguidores de Bolsonaro, por exemplo, se até a família não está unida?

O mesmo sentimento pode ter melindrado o prefeito Bruno Cunha Lima, que, sendo o integrante da família detentor do mais importante cargo de poder, precisa ser ouvido.

O desfecho é que tudo continua como antes no quartel dos Cunha Lima. Quer dizer, nem tudo: o poder e a perspectiva de poder já não estão no núcleo da casa do poeta. Pelo menos, na atual quadra política.

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Romero, Veneziano, a corrida pelo Governo da PB, um ‘racha’ campinense e o cenário ideal para João

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O comentário feito pelo vereador Mikika Leitão, de João Pessoa, nesta terça-feira (27), sobre a mobilização do MDB, partido ao qual é filiado na Paraíba, já se articular para indicar o presidente Estadual da legenda, senador e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, para disputar o Governo Estadual nas Eleições 2022, balançou os bastidores da política paraibana.

Isso porque caso Veneziano decida sair candidato na corrida ao Governo do Estado, assim como o ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) já o fez, desencadeará um cenário de polarização de dois ex-prefeitos campinenses muito fortes, no caso, em âmbito municipal, para a disputa de votos dentre o eleitorado de Campina Grande, fato este que beneficiaria – e muito! – a candidatura do atual governador João Azevêdo (Cidadania) à reeleição.

O cenário de fatiamento de votos em Campina, o segundo maior colégio eleitoral da Paraíba, ainda pode se tornar mais complicado e mais favorável para João, caso seja confirmada a intenção do deputado federal e presidente Estadual do PSDB, Pedro Cunha Lima, em também sair candidato ao mesmo cargo.

O parlamentar federal já é encarado pela imprensa nacional como pré-candidato ao Governo do Estado, mas, todo paraibano sabe que Pedro, na política local, tem um peso a mais por ser filho de Cássio Cunha Lima (PSDB) um dos mais fortes líderes políticos de toda a história paraibana.

O nome de Cássio, inclusive, foi citado por Mikika como integrante de uma chapa, encarada como ideal e vitoriosa, encabeçada por Veneziano na disputa ao Governo da Paraíba.

Cássio, segundo Mikika, sairia como candidato a senador por ser extremamente gabaritado para tal, por já ter ocupado o mesmo cargo, em Brasília, com máxima competência.

A preço de hoje, a partir do esboço sugerido por Mikika, e da possibilidade da presença de mais nomes campinenses de peso na disputa ao Governo do Estado, tem-se o claro vislumbre de uma pintura extremamente favorável à reeleição do atual governador João Azevêdo.

 

 

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