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PL reduz testes em animais e obriga empresas a colocarem nas embalagens que não são cruelty-free

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O lançamento da animação “Salve Ralph” motivou uma série de debates sobre o teste em animais. O curta-metragem conta a história do coelho Ralph utilizado em testes para produtos de beleza ou farmacológicos em geral. Já na abertura, o narrador conversa com o bicho sobre os efeitos que os testes já causaram a seu corpo. Ele começa o filme cego de um olho, surdo e enfaixada, e com queimaduras pelo corpo que, segundo a narração, só doem quando ele respira.

A preocupação da população com testes em animais vem crescendo. As pesquisas com termos como “marcas que testam em animais”, “cruelty-free” e “testes em animais” chegou a crescer 9.900% no Google Trends em maio deste ano. Tendo como uma das mandeiras de luta do seu mandato a causa animal, o deputado federal Rafafá (PSDB) a presenteou o projeto de lei 2031/2021 que proíbe a utilização de animal em experimento científico quando houver metodologia alternativa e determina produto comercial cujo desenvolvimento fizer uso de experimento com animal deve oferecer essa informação ao consumidor no seu rótulo.

A matéria estabelece determina também que o animal utilizado em experimento que lhe possa causar sofrimento físico deve ser adequadamente sedado e proíbe a utilização de um bichinho em mais de um procedimento experimental. Não cumprir as normas estabelecidas pela propositura configura maus-tratos a animais, sujeitando o infrator a penalidades estabelecidas pela lei de proteção dos animais.

“Já temos muitas alternativas para substituir o teste em animais e com a evolução que temos hoje na ciência e na indústria de cosméticos e medicamentos, não podemos mais admitir tanta dor e sofrimento para os animais. Os animais possuem consciência e memória e são capazes de sofrer, sentir dor, ter medo e lutar tenazmente pela vida. Não se pode ignorar que muitos experimentos continuam sendo mal planejados e conduzidos, produzindo sofrimento inútil”, destacou o parlamentar.

Rafafá também afirma que o projeto também tem a missão de assegurar ao consumidor o direito de ser informado se o produto adquirido foi desenvolvido fazendo uso de algum experimento com animais. “A medida deve estimular as empresas a substituírem o uso de animais no desenvolvimento dos seus produtos sempre que houver método de pesquisa e desenvolvimento alternativo. Utilizar produtos que não testam em animais vem sendo uma preocupação crescente do consumidor”, disse.

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Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Veneziano quer discussão ampla e aplicação de correções na nova Lei de Improbidade Administrativa

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O vice-presidente do Senado, senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defende que a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 8.429, de 1992) proposta no Projeto de Lei (PL) 2.505/2021 ainda não é consenso e deve ter sua discussão aprofundada na Casa.

A LIA, que é aplicada em todos os municípios, apresenta situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas ao dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Segundo Veneziano, é primordial o aprimoramento da Lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público, para tanto, considera necessário que a matéria seja discutida, sem adiamentos, em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). E que, para isto, um cronograma de audiências seja estabelecido já para este semestre.

Veneziano confirmou que técnicos e senadores consultados sobre o assunto, durante sessão realizada na terça-feira (3), concordam que debates e correções na LIA se fazem necessários.

“O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram”, disse o senador paraibano.

 

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Presidente nacional do PSB não acredita na reversão da inelegibilidade de RC antes das eleições

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou perceber como “muito difícil” a situação do ex-governador Ricardo Coutinho em relação às tentativas de reverter junto à Justiça Eleitoral sua condição de político inelegível.

A fala de Carlos Siqueira foi registrada durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba nesta semana.

Segundo o presidente, diante das sentenças de inelegibilidade já decretadas pela Justiça em desfavor do ex-governador paraibano, é fato claro que “Ricardo Coutinho está inelegível”.

Siqueira ainda afirmou não acreditar que Coutinho consiga reverter tal situação antes das Eleições 2022.

Pivô

O ex-governador, que ainda é filiado ao PSB, é atualmente considerado o pivô de uma das maiores crises políticas internas vividas pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, uma vez que tenta, a todo custo, forçar seu próprio retorno ao seio petista paraibano.

Para tanto, Ricardo decidiu desconsiderar e “passar por cima” dos diretórios municipal e estadual da legenda e buscar, de cara, autorização da cúpula nacional do PT, que por sua vez, não apenas acatou o pedido do ex-governador, como tentou apresentar Coutinho como candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas últimas eleições.

Para tanto, o PT Nacional chegou entrar na Justiça para tentar impedir que o então, candidato Anísio Maia, um dos nomes históricos do PT paraibano, mesmo tendo sido escolhido pelos integrantes da sigla na Paraíba, fosse o candidato da legenda no dito pleito.

Esfacelamento

O atual esfacelamento do PT paraibano mostra, de um lado, a maioria das forças representativas na instância partidária se posicionando contra ao retorno de Ricardo Coutinho aos quadros da legenda e, do outro, uma ala com 113 petistas apresentando um manifesto de apoio à entrada não só de Coutinho na sigla, mas, também dos deputados estaduais Estela Bezerra, Cida Ramos, Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena.

 

 

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