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Paraíba

Fraudes no auxílio emergencial atingem marca de 54 bilhões; Na Paraíba, CGU reforça fiscalização

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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.

Os dados foram entregues em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Na Paraíba, Superintendente da Controladoria Geral da União, Severino Queiroz, destacou trabalho com outros órgão de controle para evitar fraudes. “ CGU trabalha sempre integrada aos órgãos de combate a corrupção para que os recursos do auxílio emergencial sejam destinados a quem realmente precisa”, disse.

Em 2020, a parceria existente entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria-Geral da União, possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

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Paraíba

TCE reprova contas do Empreender Paraíba na gestão da esposa de Ricardo Coutinho, Amanda Rodrigues

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira – no exercício do cargo em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão, reprovou as contas do Fundo Empreender/PB, no período em que esteve à frente a gestora Amanda Araújo Rodrigues.

A decisão se deu face às irregularidades apontadas pela auditoria, reiteradas em parecer ministerial, entre as quais, o elevado número de inadimplência em relação aos empréstimos concedidos, falta de transparência e de controle da efetividade na aplicação dos recursos. Cabe recurso.

O Pleno emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 das prefeituras de Capim, Serra da Raiz, Gurjão, Fagundes, Caiçara e Mari (por maioria), bem como as de Pedras de Fogo de 2015.

Foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, relativas a 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. No mesmo processo e com ressalvas foram aprovadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba – Empreender-PB, sob a responsabilidade do Sr.Tibério Limeira Santos.

Voto de Pesar – O conselheiro Nominando Diniz apresentou “Voto de Pesar”, aprovado à unanimidade, em decorrência do falecimento da ex-prefeita do município de Catingueira, Zuíla Pires, ocorrido recentemente. Na propositura o conselheiro lembrou que a ex-prefeita foi também vice-prefeita e era esposa do Dr. Paulo Pires, integrante da Justiça do Trabalho, tendo sido um dos responsáveis pela instalação do TRT-13ª Região na Paraíba.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2318ª sessão ordinária por videoconferência, com as presenças dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente em exercício), Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

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Brasil

Três deputados paraibanos votam contra PL da Grilagem; texto base foi aprovado na Câmara

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O texto-base do Projeto de Lei 2633/20, batizado de PL da Grilagem, que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 296 votos s 136. Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra o projeto.

Damião Feliciano, Frei Anastacio e Gervásio Maia votaram “não”. O coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho, não participou da votação.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Veja a votação dos deputados paraibanos:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Não
Edna Henrique (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Não Votou
Frei Anastacio (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) -votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votou Sim
Wellington (PL-PB) -votou Sim
Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

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Paraíba

Bruno assina, nesta quinta-feira, adesão ao Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União

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O Prefeito Bruno Cunha Lima oficializa, nesta quinta-feira, 5, adesão do Município de Campina Grande ao Programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU). A assinatura do documento ocorrerá no Salão Nobre Gabinete do Prefeito e marcará o compromisso da gestão de Bruno com a execução das ações pactuadas nas áreas de transparência, integridade e participação cidadã.

Participarão da reunião, marcada para ter início às 10h, o superintendente Severino Queiroz, da CGU-PB, além dos controladores-gerais do Município Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega (titular e executivo, respectivamente), secretários e outras autoridades convidadas. O Termo de Adesão passa a vigorar já nesta quinta-feira, com vigência de 24 meses.

Conforme Bruno Cunha Lima, o Município se responsabiliza em garantir as condições necessárias para a implementação das ações do Programa Time Brasil nos prazos estabelecidos no Plano de Ação. Também manterá a CGU informada sobre as atividades realizadas e os compromissos do Plano de Ação já cumpridos, em andamento ou atrasados.

Ainda está definido que a CGU e a CGM darão ampla publicidade às ações, recomendações e relatórios do Programa Time Brasil, como manterão em seus respectivos sites as cópias digitalizadas do Termo de Adesão, incluindo seu Plano de Ação, com a indicação atualizada do estágio de cada ação acordada.

Plano de ação

Entre os muitos subitens constantes no Plano de Ação a ser pactuado entre o Município e a CGU constam as seguintes iniciativas ou metas: atualizar a norma Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação; divulgar locais para recebimento presencial de pedidos de acesso à informação; publicar relatórios estatísticos dos pedidos de acesso à informação e atualizar no site da Prefeitura as informações sobre o organograma, com a estrutura organizacional e competências das diversas áreas.

No Plano de Ação, ainda constam iniciativas como aprimorar a disponibilização de informações sobre contratos no site da prefeitura; realizar capacitação para servidores sobre transparência pública; elaborar Manual de Gestão de Patrimônio; realizar capacitações para conselheiros; implementar a Comissão de Ética; elaborar o Programa de Integridade da Prefeitura e aderir ao Programa Um Por Todos (UPT) com atividades educativas sobre ética e cidadania voltadas ao público infantil.

Grupo de trabalho

Para a implementação municipal do Programa Time Brasil, o prefeito Bruno Cunha Lima instituiu um Grupo de Trabalho, a ser integrado pelas seguintes servidoras municipais: Niani Guimarães de Medeiros, lotada na Controladoria Geral do Município, que atuará como coordenadora; Ana Luiza Figueiredo Quirino Teixeira (Secretaria de Administração); Laniza Ferreira Almeida (Controladoria Geral do Município) e Katarine Leite Ribeiro Cabral Crispim (Secretaria de Desenvolvimento Econômico).

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