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Deputada Joice Hasselmann anuncia saída do PSL e diz que partido se prostituiu

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Ex-líder do governo e atual opositora do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (SP) decidiu agora romper também com seu partido, o PSL. A parlamentar, que foi a candidata à Câmara mais votada do País em 2018, diz que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), entregou novamente a legenda para Bolsonaro “em troca de um cargo na Mesa Diretora da Câmara”. “Para mim, o nome disso é prostituição”, disse Joice em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

Bivar foi alçado ao posto de 1.º secretário da Câmara ao apoiar a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL), nome do Palácio do Planalto ao comando da Casa. “Eu não posso estar em um partido amorfo que virou um balcão de negócios”, afirmou a parlamentar, que disputou a eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2020 representando o partido.

Aliada do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a deputada não revela para qual sigla deve ir: “Tenho três propostas muito interessantes. Não vou fazer leilão”.

A parlamentar pretende protocolar nesta segunda-feira, 14, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de desfiliação por “justa causa”.

Por que a sra. decidiu sair do PSL?

Estou saindo de mala e cuia. É uma decisão que já tomei há tempos. Não posso estar em um partido amorfo, que virou um balcão de negócios. O PSL hoje é um partido que se entregou ao bolsonarismo, ao próprio presidente da República, para que o presidente da legenda (Luciano Bivar) ganhasse um cargo na Mesa Diretora da Câmara. Para mim, o nome disso é prostituição. Não é uma questão de ter mudado de lado por bandeiras políticas. É um partido de cacique. Acabou isso de ser um partido liberal, de que quem manda é a bancada. É tudo mentira.

O PSL foi algum dia isso, uma legenda liberal que ouvia a bancada?

Quando eu estava lá, como líder, era mais animado. Eu me impunha como líder do governo (na Câmara) para o próprio presidente, mas a duras penas. Formamos um grupo chamado “PSL Raiz”. Era equilibrado, meio a meio. De um lado “Raiz” e de outro “Bolsonaristas”, os loucos radicais. Depois deu uma virada e ficamos em um número muito menor, porque o governo cooptou, dando emenda, cargo, e o presidente do partido ofereceu mundos e fundos, milhões de fundo eleitoral para a próxima eleição. O pessoal foi tudo no barquinho lá do trem da alegria.

Como foi essa negociata?

O governo não interferiria e ajudaria a eleger o Bivar na Mesa (da Câmara). Major Vitor Hugo (deputado alinhado a Bolsonaro) seria candidato contra o Bivar (para o cargo de 1.º secretário), mas ele retirou a candidatura em troca de entregar a liderança do PSL dentro da Câmara. Ele (Bivar) entregou (o cargo de líder da sigla) para um capacho do presidente da República, um cupincha, colocou os radicais mais ensandecidos nas principais comissões. Cerceou o microfone, que é a alma de qualquer parlamentar de verdade. Agora, eu tenho essas pessoas que me perseguiram, que fazem parte do gabinete do ódio, comandando o partido.

Quem são essas pessoas?

Major Vitor Hugo (GO), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP). Esse time, que na verdade são todos asseclas do Eduardo Bolsonaro (SP), um apêndice do pai. O PSL está condenado a ser o mesmo partidinho que começou, uma legenda de aluguel.

Sair do partido agora não é deixar as portas abertas para Bolsonaro voltar a se filiar?

Todo mundo diz que, até então, fui o paredão que impediu a volta do Bolsonaro, porque ele sempre exigiu minha saída. Só que legalmente o partido não tem como me expulsar porque eu só defendi a legenda. Mas eu não posso transformar a minha atuação parlamentar em muro para picareta. Se eles querem legalizar a picaretagem, legalizem, eu vou atuar contra isso. Mas não posso estar em um ninho de escorpião.

Bolsonaro volta para o PSL?

Acho que não, mas tudo é possível. O desenho que estou vendo é colocar um vice. O que o Bolsonaro quer? Dinheiro, fundo partidário.

A sra. comunicou o partido sobre seu pedido de saída?

Não. Minha última conversa com Bivar foi quando eu saí do grupo de WhatsApp, dia 6 de março. Foi uma longa troca de mensagens no grupo “Raiz”. Eu fui para cima dele por essas negociatas e disse que o que ele fez foi entregar a cabeça dos que defenderam o partido em troca de um cargo. Ele me disse que as portas estavam abertas para mim.

A sra. já sabe para qual partido deve ir?

Tenho três propostas muito interessantes. Não vou fazer leilão. Tenho conversado sobre o que eu posso contribuir com essa nova legenda porque quero fazer um trabalho de capacitação nacional para mulheres, de graça e independentemente dela estar filiada ou não. Ter uma legenda que proporcione estrutura para isso é importante. Preciso ter um alinhamento com um partido de centro-direita ou uma direita racional.

Quais são os critérios para escolher o novo partido?

Não pode ser de esquerda e quero um posicionamento claro de que esse partido não estará com Bolsonaro nem com uma arma na cabeça. Eu sou liberal de cérebro, com uma alma do progressismo europeu, muito diferente do progressismo nosso. É aquele da Angela Merkel (primeira-ministra da Alemanha).

Como a sra. avalia hoje a atuação do governo?

O presidente, hoje, paga aluguel para ser presidente. Esse aluguel, na negociação, se você somar todos os cargos, espaços públicos, custou R$ 200 bilhões (soma dos Orçamentos de órgãos públicos comandados por siglas do Centrão). Só que essa grana é pública e essa teta pode secar. Quando não tiver mais dinheiro para pagar o aluguel, o impeachment vem, porque em qualquer país sério já teria vindo.

Se tivermos Bolsonaro e Lula no segundo turno em 2022, de que lado a sra. fica?

É a mesma coisa que se você perguntar “quer tomar cicuta ou veneno de cobra?”.

Anula o voto?

Sempre fui contra isso, mas é uma possibilidade. Não posso optar por arrebentar meu País. Precisamos desaguar todos os votos da direita, que não seja extrema, até a centro-esquerda em um único nome. Existe sim a chance de uma terceira via. Esse governo vai continuar fazendo lambança. Veja o que o Bolsonaro fez em dois anos e meio. Nós falamos do governo do PT 14 anos. Vamos fazer uma projeção exponencial, já pensou ele 14 anos no poder? Acabou o País. Só não virou Venezuela isso aqui porque é grande. Se fosse pequeno, ele já teria dado um golpe.

A sra. já defendeu antes o voto impresso, continua defendendo?

Já defendi muito, mas, hoje, eu acho uma furada.

O que a fez mudar de ideia? E por que Bolsonaro quer tanto?

A eleição dos Estados Unidos e toda aquela judicialização. Imagina aqui? Não vai acabar a eleição nunca. Vai virar uma loucura. Bolsonaro quer judicializar e fazer voto de cabresto. Para uma democracia que ainda é jovem, como é no Brasil, com essa loucura de fake news, é complicado.

A sra. já foi crítica dos movimentos feministas. Sua visão mudou desde que chegou à Câmara?

Acabei sempre tendo preconceito com o feminismo porque sempre foi abraçado como uma pauta de esquerda. Acabou que esse recorte fez meu julgamento todo, mas quando você volta na linha do feminismo, a liberdade da mulher, a questão do voto, os espaços de poder e avança um pouco vê que é uma coisa sensacional se tirar a ideologia. O que precisamos é tirar a ideologia, dane-se se é direita ou esquerda, não interessa. O que interessa é trabalhar por mulheres nos espaços de poder e dar liberdade econômica. Nós, mulheres, que chegamos nos espaços de poder, como eu, Tabata Amaral, Benedita da Silva, temos uma obrigação que é tornar o caminho das que vêm mais fácil.

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Parlamentares preferem sistema Distrital Misto, mas veem mais chances de aprovação do Distritão

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Mesmo em meio à pandemia e com as formas de debate restritas, está em discussão na Câmara a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização. O Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco Análise, ouviu neste mês os 70 parlamentares mais influentes e identificou uma maior preferência pelo Sistema Distrital Misto em relação ao Distritão.

Porém, os dados confirmam o pragmatismo dos políticos nas respostas. Quando questionados sobre qual sistema tem mais chances de aprovação, os resultados se invertem e o Distritão sai na frente.

Os parlamentares também foram questionados sobre a proposta da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) que prevê o voto impresso. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e já teve a votação adiada diversas vezes.

O modelo também pautou a ameaça – revelada nesta quinta-feira (22) pelo jornal O Estado de S Paulo – feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, de que sem voto impresso não haverá eleições.

As respostas refletem a alta polarização do tema, que chegou a motivar os partidos a trocar uma série de membros da CCJ para barrar a proposta.

De 1 a 5, a taxa média de preferência pelo voto impresso foi de 2,30. Quando questionados sobre as chances de aprovação, a média foi de 2,76. A proposta é apoiada principalmente pela base bolsonarista, divide os independentes, e é massivamente refutada pela oposição.

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Gervásio destina emenda de R$ 1 milhão para construção de mercado público em Algodão de Jandaíra

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O deputado Gervásio Maia (PSB), esteve em Algodão de Jandaíra, Agreste Paraibano, para anunciar recursos para o município. Ao lado do prefeito da cidade, Humberto dos Santos, do vice-prefeito, Cícero Mouzinho, de vereadores e secretários, o parlamentar visitou a unidade de saúde e o local onde será construído o mercado público. A obra receberá investimentos na ordem de R$ 1 milhão de reais, recursos de emenda parlamentar destinada por Gervásio, e vai beneficiar moradores e comerciantes da região.

“O mercado público é um sonho antigo do povo de Algodão de Jandaíra. O equipamento trará melhorias para o comércio e qualidade de vida das pessoas. Para nós é um orgulho poder realizar esse sonho da população”, afirmou Gervásio Maia.

O prefeito Humberto dos Santos agradeceu ao deputado por trazer recursos para o município. “Esse mercado público vai movimentar a economia de Algodão de Jandaíra. Agradeço, em nome de toda a população, a ação do deputado Gervásio Maia”, comentou.

Também acompanharam a visita do deputado às instalações do futuro mercado público: o presidente da Câmara Municipal, Rivelino Coelho; o ex-prefeito Isac Alves; e os vereadores Leandro Silva, Adão, Saci, Armando, Alexandre Rafael, Rodrigo Luna e o ex-vereador Zezinho Coelho, além de auxiliares da administração municipal.

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Senado cede apartamentos a ministros e parlamentares sem mandato; Aécio ocupa imóvel no Senado

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Dezesseis autoridades que não exercem mandato de senador ocupam imóveis funcionais do Senado atualmente. Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro deputados federais (um deles que “herdou” uma unidade do pai senador), uma ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na seleta lista de ocupantes de apartamentos do Senado.

Localizados em pontos privilegiados do Plano Piloto de Brasília – onde um aluguel com frequência ultrapassa os R$ 4 mil mensais – esses imóveis são cedidos por diferentes razões a membros do Judiciário e do Legislativo.

O regimento do STJ estabelece que é obrigatório que seus ministros tenham residência no Distrito Federal. “Não se trata de mera cessão sem ônus”, aponta o ministro Og Fernandes, que está em um dos imóveis desde agosto de 2019. O ministro explica que o pagamento é “uma espécie de aluguel que vem do recurso orçamentário do STJ e que é repassado para o Senado”, e que os magistrados não recebem nenhum tipo de auxílio-moradia.

Um termo de cooperação assinado em outubro de 2014 entre o Senado e o STJ previa um “contrato de aluguel” de R$ 3.800 por apartamento até outubro de 2019. Em 2020, o valor foi revisto para R$ 4.377 a unidade.


O primeiro acordo foi assinado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Hoje conselheiro do CNJ, Luiz Fernando também aparece como um dos ocupantes.

É do STJ o uso mais antigo de apartamento funcional do Senado por não senadores – caso do ministro Benedito Gonçalves, que mora em uma dessas unidades desde junho de 2009. Também é de lá o inquilino mais recente. O ministro Joel Ilan Paciornik ocupa um imóvel do Senado desde fevereiro. Em resposta, o STJ disse que não possui quantidade suficiente de imóveis funcionais cedidos pela União para atender a necessidade de moradia de todos os ministros nomeados, “razão pela qual tem um acordo com o Senado Federal (União) que visa suprir este fim”.

De mudança

A atual presidente do TCU, Ana Arraes, também mora em imóvel do Senado. O ex-ministro José Múcio, que se aposentou no fim do ano passado, entregou o imóvel onde morava na semana passada. “Eu deixei o cargo em 31 de dezembro de 2020, e depois disso há um prazo de 90 a 120 dias para que se desocupe o apartamento”, disse o ex-ministro de 72 anos.

“Como não há nem senador eleito nem ministro do TCU ocupando o apartamento, não foi me dada pressa”, conta José Múcio, que foi deputado e ministro de Estado. “Mas estou saindo dele [do apartamento], e hoje mesmo já estou de mudança para um apartamento novo”, disse Múcio ao Congresso em Foco na semana passada.

Questionado, o TCU disse que ressarce o Senado pelo uso de dois apartamentos funcionais desde 2014 – e que o próprio Senado faria uso de um apartamento funcional do TCU. Um documento de 2014 indica que o valor pago pelo TCU ao Senado era de R$ 3.800 – mas não há indicativo do quanto seria pago hoje. Outro contrato indica que a troca previa a cessão de quatro apartamentos do Senado na quadra 309 sul, enquanto um apartamento do TCU na quadra 207 sul seria destinado a senador.

O CNJ, cujo único apartamento é ocupado por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, não retornou os contatos.

Apartamento vazio

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Camilo Onoda Caldas explica que o próprio Senado pode regulamentar as normas de aluguel e cessão dos imóveis. Procurada desde o início da semana passada, a Casa não retornou o contato da reportagem para esclarecer o empréstimo ou aluguel de suas unidades habitacionais.

O advogado considera que é fundamental que exista uma justificativa – no caso dessa cessão, a mais plausível seria o fato de ele não estar sendo utilizado. “Entendo que a pessoa que ocupa o imóvel deve ter alguma relação com as funções exercidas pelo senador”, pondera. “Ou seja, no exercício do seu mandato deve ter uma funcionalidade nesse sentido para o Senado ou para o senador em particular.”

“O fato é que deixar o imóvel desocupado não é o melhor para que o apartamento tenha a tendência de ficar conservado e durar mais se ele não for utilizado”, conclui o constitucionalista. “É até bem-vindo, desde que essa ocupação se dê em vista do interesse público, que fosse possível se pensar nesse tipo de cessão”.

O herdeiro

Quatro deputados também ocupam imóveis do Senado. São eles: a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda; o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores; Walter Alves (MDB-RN), e José Medeiros (Podemos-MT). Gleisi, Aécio e Medeiros foram senadores.

Walter, no entanto, nunca ocupou uma cadeira no Senado. “Herdou” o imóvel do pai, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Walter confirmou que ocupa o mesmo apartamento que era habitado pelo pai e diz que é responsável apenas pelas contas inerentes à residência, como água, luz e internet.

Gleisi escolheu ficar no apartamento em que morava enquanto exerceu o mandato de senadora pelo Paraná, entre 2011 e 2019 . “Há um convênio entre Senado e Câmara, em que deputados podem ficar em imóveis funcionais do Senado e senadores ficar nos da Câmara”, resumiu a deputada. “Por isso, permaneci no imóvel que eu já morava.”

 

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