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Paraíba

Lei municipal proíbe fogueiras e fogos de artifícios durante o período da pandemia da Covid-19

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Embora a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Seman) tenha apenas recomendado que a população não acenda fogueiras durante o período junino, vale salientar que existe na Capital paraibana uma lei sancionada no ano passado que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício na cidade durante o período da pandemia da Covid-19.

No 10 de junho do ano passado, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1928/2020, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que resultou na lei municipal nº 14093 de 30 de dezembro de 2020, que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, em toda João Pessoa, enquanto perdurar o estado de emergência e ou calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

A nova norma ainda estipula que a proibição se estende até as queimadas que eventualmente sejam autorizadas no âmbito do município. De acordo com o documento, o Executivo disporá sobre mecanismos de fiscalização e combate à infração, podendo utilizar dos meios necessários para fins de coerção. Também fica explicitado que a nova norma será revogada quando extinto o estado de calamidade pública e ou emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.

Em sua justificativa o vereador Bruno Farias destacou que o novo coronavírus afeta diretamente os órgãos respiratórios, causando falta de ar e que a fumaça das fogueiras pode agravar o quadro clínico dos pacientes, além de causar superlotação nos hospitais. O parlamentar também alerta que além disso, as fogueiras e fogos contribuem para o aumento de queimaduras durante o período junino. “Entendemos que esse momento requer um entendimento óbvio e que contribua para a diminuição de centenas de pessoas que procuram os serviços de saúde, por apresentarem alguns problemas respiratórios, como asma, mas, especificamente, pelo fato de resguardar vidas que podem ser perdidas dos pacientes acometidos por Covid-19 e que tem, como maior razão de mortalidade, as inflamações respiratórias”, explicou Bruno.

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Paraíba

Ruy diz que é bom ter nome lembrado para disputa do Governo, mas destaca empenho na pandemia

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Após ser citado pelo governador de São Paulo, João Doria, como bom nome do PSDB para disputar o Governo da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro agradeceu a lembrança, mas disse que o momento é de trabalhar pela Saúde e dedicar esforços na solução da pandemia.

Ruy apontou que o momento de falar sobre política é no próximo ano. “É sempre bom ter nosso nome para a chapa majoritária. No momento não estamos priorizando questão política, estamos deixando todos esses temas para o ano que vem.” disse.

O parlamentar lembrou que o Brasil registra autos números de mortes e disse que dedicação deve ser para salvar vidas. “Estamos num país que ainda milhões de pessoas morrendo todos os dias, então estamos priorizando vacina, saúde e fortalecer os hospitais e o sistema de saúde da Paraíba.”, concluiu.

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Negócios

Abrasel-PB admite frustração com fechamento de bares e restaurantes no período junino

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O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, admitiu que a expectativa de não flexibilizar o comércio durante o período de junino não é positiva para os empresários.

Arthur Lira disse lamentar que estabelecimentos continuem sendo penalizados em decorrência da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 e também pela falta de sensibilidade do Governo do Estado em trabalhar em prol do setor. Ouça:

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Paraíba

CFO da Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 23 mil

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).a

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