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Gervásio solicita audiência pública na Comissão Especial para debater Reforma Administrativa

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB), protocolou requerimento solicitando audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participarão do debate, o presidente nacional dos Procuradores do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Everson Carvalho Machado e o presidente da associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha.

Gervásio, que é titular da Comissão Especial, disse que o debate com os servidores sobre os impactos da reforma é  imprescindível. “Não podemos tratar de um tema dessa magnitude sem ouvir os servidores públicos”, ressaltou.

O parlamentar, que já se posicionou contra a PEC 32, questionou a rapidez do governo Bolsonaro em aprovar a proposta. “Em plena pandemia o governo Bolsonaro quer passar o rolo compressor em cima do serviço público. Poderíamos estar debatendo a Reforma Tributária e  muitas outras pautas voltadas para minimizar os danos causados pela pandemia, mas essas não interessam ao governo” afirmou.

Debates
O deputado Gervásio Maia tem debatido com diversas categorias os impactos da PEC 32. Nesta quinta-feira, às 19 horas, o parlamentar participa de live com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá. Na próxima segunda-feira, às 19 horas, o debate virtual será com os servidores públicos da Paraíba pelo instagram do Fórum dos Servidores. Na pauta, a reforma administrativa e suas implicações para os serviços e servidores públicos.

Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, apresentada pelo governo em setembro de 2020, restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios.

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Vitalzinho é relator na comissão criada para investigar relatório falso sobre mortes pela Covid

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Após Tribunal de Contas da União instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por auditores federais de controle externo, para apurar possíveis irregularidades pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques no relatório falso sobre mortes por covid, o paraibano Vital do Rêgo foi indicado para ser relator da comissão.

A auditoria deve acontecer no prazo máximo de 60 dias. De acordo com o ministro Vital do Rêgo, a imagem do tribunal foi arranhada e o servidor Alexandre Figueiredo, autor do relatório, foi afastado e deverá ser ouvido pela CPI da Covid.

Ele (Alexandre Figueiredo) foi apontado como autor de um “estudo paralelo”, no qual sustenta que metade das mortes creditadas à covid-19 não ocorreu por causa da doença. O estudo foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 7, como sendo do TCU. “Ali, o relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União”, destacou o presidente.

O TCU logo o desmentiu. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do Tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou. Depois, apurou-se a existência do “estudo paralelo”.

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“Convivência no partido era insustentável”, diz Efraim Filho sobre expulsão de Rodrigo Maia do DEM

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O deputado federal Efraim Filho afirmou que a decisão partidária unânime que resultou na expulsão do deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (RJ), deve ser vista como positiva. A informação foi registrada nesta terça-feira (15) durante entrevista ao programa Correio Debate, da 98 FM.

Efraim, que é líder da bancada do DEM na Câmara, em Brasília, e autor da proposta de expulsão do parlamentar, disse ainda que a convivência de Maia na legenda era insustentável por força das ofensas que ele dirigiu à integrantes da sigla, em especial ao presidente nacional do Democratas, ACM Neto. Ouça:

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PSOL entra com ação no STF pedindo suspensão de pagamentos do orçamento secreto

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O PSOL entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. A ação do PSOL acontece depois de outros partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como o Cidadania e o PSB, moverem ações similares e depois desistirem.A exemplo do caso do Cidadania e do PSB, a ação do PSOL é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por causa das regras processuais da Corte, a relatora da ação do PSOL deve ser a ministra Rosa Weber. Ela é também a responsável pelos casos das outras siglas.

Na segunda-feira, Rosa Weber decidiu dar continuidade à ação do partido Cidadania apesar do pedido da legenda para desistir do processo. O partido decidiu recuar do pleito por pressão da própria bancada no Congresso. Alguns dos parlamentares da legenda também indicaram recursos das emendas de relator-geral, como parte de um acordo com o governo em troca do apoio às candidaturas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Rosa Weber descartou o fim da ação ao afirmar que “é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”. A ministra pediu explicações sobre o tema ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre o pedido da ação.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.

Na ADPF, os advogados do PSOL pedem que o governo suspenda a aplicação dos recursos da emenda de relator-geral até que o STF decida sobre a legalidade e a constitucionalidade deste tipo de emenda. O partido também pede para que o governo dê detalhes sobre o processo de destinação das verbas.

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