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Senado aprova PL relatado por Daniella Ribeiro sobre Educação conectada para escolas públicas

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O Senado Federal aprovou, na sessão remota realizada nesta quarta-feira (09/06), o relatório da senadora Daniella Ribeiro que apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e incentiva o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. As medidas fazem parte do Projeto de Lei 142/2018, que institui a Política de Inovação Educação Conectada.

No seu relatório, a senadora lembrou que embora tenha sido pensada antes da pandemia do coronavírus, a proposta se encaixa às necessidades do momento. Isto porque garante conexão à internet de qualidade e de alta velocidade, infraestrutura, formação de professores e profissionais escolares, além da produção de material de forma participativa e democrática. “Além do estresse e do sofrimento em razão da pandemia, a necessidade de continuar estudando remotamente é um enorme desafio, mesmo para quem conta com boas condições de conexão”.

Daniela Ribeiro lembrou que muitos estudantes brasileiros ficaram excluídos desse processo de aprendizagem. De acordo com a Pesquisa TIC Educação 2019, 39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências, tendo o celular como ferramenta principal de acesso à rede, o que era a realidade para 85% das pessoas das classes D e E.

Além disso, para 70% dos professores de escolas públicas urbanas, a baixa velocidade da internet é um grande empecilho para o desenvolvimento de atividades remotas. “Nesse momento em que se discute a retomada das atividades presenciais nas escolas, a existência de políticas dessa natureza se torna ainda mais importante”.

Por outro lado, a senadora disse que docentes e estudantes têm expressado também o muito que têm aprendido sobre o uso das tecnologias na educação e como elas poderão continuar sendo usadas, mesmo depois que a crise sanitária passar.

A proposta cria ainda um Comitê Consultivo composto por órgãos e entidades da administração pública federal, representação dos órgãos de trabalhadores em educação e de universidades públicas e representantes da sociedade civil. O comitê vai acompanhar a implementação da política de conexão das escolas, entre outras atribuições.

As fontes de recursos para implementação da proposta, segundo a senadora, serão as dotações orçamentárias da União, as receitas das entidades públicas e privadas, além dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O PL 142/2018 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.

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Parlamentares preferem sistema Distrital Misto, mas veem mais chances de aprovação do Distritão

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Mesmo em meio à pandemia e com as formas de debate restritas, está em discussão na Câmara a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização. O Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco Análise, ouviu neste mês os 70 parlamentares mais influentes e identificou uma maior preferência pelo Sistema Distrital Misto em relação ao Distritão.

Porém, os dados confirmam o pragmatismo dos políticos nas respostas. Quando questionados sobre qual sistema tem mais chances de aprovação, os resultados se invertem e o Distritão sai na frente.

Os parlamentares também foram questionados sobre a proposta da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) que prevê o voto impresso. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e já teve a votação adiada diversas vezes.

O modelo também pautou a ameaça – revelada nesta quinta-feira (22) pelo jornal O Estado de S Paulo – feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, de que sem voto impresso não haverá eleições.

As respostas refletem a alta polarização do tema, que chegou a motivar os partidos a trocar uma série de membros da CCJ para barrar a proposta.

De 1 a 5, a taxa média de preferência pelo voto impresso foi de 2,30. Quando questionados sobre as chances de aprovação, a média foi de 2,76. A proposta é apoiada principalmente pela base bolsonarista, divide os independentes, e é massivamente refutada pela oposição.

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Gervásio destina emenda de R$ 1 milhão para construção de mercado público em Algodão de Jandaíra

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O deputado Gervásio Maia (PSB), esteve em Algodão de Jandaíra, Agreste Paraibano, para anunciar recursos para o município. Ao lado do prefeito da cidade, Humberto dos Santos, do vice-prefeito, Cícero Mouzinho, de vereadores e secretários, o parlamentar visitou a unidade de saúde e o local onde será construído o mercado público. A obra receberá investimentos na ordem de R$ 1 milhão de reais, recursos de emenda parlamentar destinada por Gervásio, e vai beneficiar moradores e comerciantes da região.

“O mercado público é um sonho antigo do povo de Algodão de Jandaíra. O equipamento trará melhorias para o comércio e qualidade de vida das pessoas. Para nós é um orgulho poder realizar esse sonho da população”, afirmou Gervásio Maia.

O prefeito Humberto dos Santos agradeceu ao deputado por trazer recursos para o município. “Esse mercado público vai movimentar a economia de Algodão de Jandaíra. Agradeço, em nome de toda a população, a ação do deputado Gervásio Maia”, comentou.

Também acompanharam a visita do deputado às instalações do futuro mercado público: o presidente da Câmara Municipal, Rivelino Coelho; o ex-prefeito Isac Alves; e os vereadores Leandro Silva, Adão, Saci, Armando, Alexandre Rafael, Rodrigo Luna e o ex-vereador Zezinho Coelho, além de auxiliares da administração municipal.

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Senado cede apartamentos a ministros e parlamentares sem mandato; Aécio ocupa imóvel no Senado

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Dezesseis autoridades que não exercem mandato de senador ocupam imóveis funcionais do Senado atualmente. Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro deputados federais (um deles que “herdou” uma unidade do pai senador), uma ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na seleta lista de ocupantes de apartamentos do Senado.

Localizados em pontos privilegiados do Plano Piloto de Brasília – onde um aluguel com frequência ultrapassa os R$ 4 mil mensais – esses imóveis são cedidos por diferentes razões a membros do Judiciário e do Legislativo.

O regimento do STJ estabelece que é obrigatório que seus ministros tenham residência no Distrito Federal. “Não se trata de mera cessão sem ônus”, aponta o ministro Og Fernandes, que está em um dos imóveis desde agosto de 2019. O ministro explica que o pagamento é “uma espécie de aluguel que vem do recurso orçamentário do STJ e que é repassado para o Senado”, e que os magistrados não recebem nenhum tipo de auxílio-moradia.

Um termo de cooperação assinado em outubro de 2014 entre o Senado e o STJ previa um “contrato de aluguel” de R$ 3.800 por apartamento até outubro de 2019. Em 2020, o valor foi revisto para R$ 4.377 a unidade.


O primeiro acordo foi assinado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Hoje conselheiro do CNJ, Luiz Fernando também aparece como um dos ocupantes.

É do STJ o uso mais antigo de apartamento funcional do Senado por não senadores – caso do ministro Benedito Gonçalves, que mora em uma dessas unidades desde junho de 2009. Também é de lá o inquilino mais recente. O ministro Joel Ilan Paciornik ocupa um imóvel do Senado desde fevereiro. Em resposta, o STJ disse que não possui quantidade suficiente de imóveis funcionais cedidos pela União para atender a necessidade de moradia de todos os ministros nomeados, “razão pela qual tem um acordo com o Senado Federal (União) que visa suprir este fim”.

De mudança

A atual presidente do TCU, Ana Arraes, também mora em imóvel do Senado. O ex-ministro José Múcio, que se aposentou no fim do ano passado, entregou o imóvel onde morava na semana passada. “Eu deixei o cargo em 31 de dezembro de 2020, e depois disso há um prazo de 90 a 120 dias para que se desocupe o apartamento”, disse o ex-ministro de 72 anos.

“Como não há nem senador eleito nem ministro do TCU ocupando o apartamento, não foi me dada pressa”, conta José Múcio, que foi deputado e ministro de Estado. “Mas estou saindo dele [do apartamento], e hoje mesmo já estou de mudança para um apartamento novo”, disse Múcio ao Congresso em Foco na semana passada.

Questionado, o TCU disse que ressarce o Senado pelo uso de dois apartamentos funcionais desde 2014 – e que o próprio Senado faria uso de um apartamento funcional do TCU. Um documento de 2014 indica que o valor pago pelo TCU ao Senado era de R$ 3.800 – mas não há indicativo do quanto seria pago hoje. Outro contrato indica que a troca previa a cessão de quatro apartamentos do Senado na quadra 309 sul, enquanto um apartamento do TCU na quadra 207 sul seria destinado a senador.

O CNJ, cujo único apartamento é ocupado por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, não retornou os contatos.

Apartamento vazio

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Camilo Onoda Caldas explica que o próprio Senado pode regulamentar as normas de aluguel e cessão dos imóveis. Procurada desde o início da semana passada, a Casa não retornou o contato da reportagem para esclarecer o empréstimo ou aluguel de suas unidades habitacionais.

O advogado considera que é fundamental que exista uma justificativa – no caso dessa cessão, a mais plausível seria o fato de ele não estar sendo utilizado. “Entendo que a pessoa que ocupa o imóvel deve ter alguma relação com as funções exercidas pelo senador”, pondera. “Ou seja, no exercício do seu mandato deve ter uma funcionalidade nesse sentido para o Senado ou para o senador em particular.”

“O fato é que deixar o imóvel desocupado não é o melhor para que o apartamento tenha a tendência de ficar conservado e durar mais se ele não for utilizado”, conclui o constitucionalista. “É até bem-vindo, desde que essa ocupação se dê em vista do interesse público, que fosse possível se pensar nesse tipo de cessão”.

O herdeiro

Quatro deputados também ocupam imóveis do Senado. São eles: a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda; o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores; Walter Alves (MDB-RN), e José Medeiros (Podemos-MT). Gleisi, Aécio e Medeiros foram senadores.

Walter, no entanto, nunca ocupou uma cadeira no Senado. “Herdou” o imóvel do pai, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Walter confirmou que ocupa o mesmo apartamento que era habitado pelo pai e diz que é responsável apenas pelas contas inerentes à residência, como água, luz e internet.

Gleisi escolheu ficar no apartamento em que morava enquanto exerceu o mandato de senadora pelo Paraná, entre 2011 e 2019 . “Há um convênio entre Senado e Câmara, em que deputados podem ficar em imóveis funcionais do Senado e senadores ficar nos da Câmara”, resumiu a deputada. “Por isso, permaneci no imóvel que eu já morava.”

 

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