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CPI da Covid quebra sigilo de Pazuello, Ernesto e integrantes do ‘gabinete paralelo’ de Bolsonaro

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Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quinta-feira (10) a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado ‘gabinete paralelo’, estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e que defendia teses negacionistas.

Inicialmente, também estava previsto na mesma sessão o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que optou por não comparecer após obter um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão.

“Respeitamos a decisão da Ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas acredito que o Governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no Estado do Amazonas”, afirmou Aziz.

Durante a sessão desta quinta, os senadores aprovaram requerimentos de convocação, pedidos de informação e as quebras de sigilo.

A votação foi tumultuada, com senadores governistas tentando obstruir a quebra de sigilos. Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que “perde o Brasil” com o que chamou de medidas extremas e indevidas, provocando uma grande um grande bate-boca.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu que o “Brasil perdeu 480 mil vidas”.

As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso ao registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens, que tenham sido registradas em aplicativos de localização, como o Googlemaps, entre outras informações.

Os requerimentos preveem a quebra dos sigilos de abril do ano passado até o presente momento. No caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, o documento aprovado afirma que se trata de personagem “essencial” e que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde não destinou os esforços necessários para evitar o colapso do sistema de saúde no Amazonas, no início deste ano.

Pazuello já prestou depoimento à comissão, no qual foi acusado de mentir, pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O general e ex-ministro deve comparecer novamente à CPI e os senadores já chegaram a aprovar na semana passada requerimento de reconvocação.

Os senadores também aprovaram as quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-chanceler Ernesto Araújo, que também já depôs na CPI.

Os membros da comissão, principalmente do grupo majoritário, formado por oposicionistas e independentes, querem através do histórico das comunicações obter informações sobre as motivações e eventual participação de personagens próximos a Bolsonaro em ações da diplomacia, principalmente nos esforços para obter de outros países o fornecimento da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19.

Os senadores do grupo majoritário da CPI, formado por senadores oposicionistas e independentes, pretendem dar início a uma grande devassa do que chamam ‘gabinete paralelo’, através das quebras de sigilo, que, acreditam, vai possibilitar deixar clara a articulação do grupo.

Um dos sigilos quebrados é o do médico Paolo Zanotto, que aparece em um vídeo de evento com a participação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo a criação de um “gabinete das sombras”.

Também terá seu sigilo quebrado o empresário bilionário Carlos Wizard, considerado próximo ao presidente Bolsonaro e que se tornou também um dos principais conselheiros do ex-ministro Eduardo Pazuello.

Alvo do Ministério Público Federal por ter feito um gesto considerado racista, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, é outro personagem ligado a esse gabinete paralelo que terá seu sigilo quebrado.

A medida também atinge o médico Luciano Dias Azevedo. Em depoimento à CPI da Covid, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Além do ministro Pazuello, os senadores aprovaram a quebra de sigilos de seus principais auxiliares e de alguns dos principais nomes do Ministério da Saúde, alguns ainda no cargo.

Foram atingidos o advogado do ex-ministro Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, o ex-secretário executivo e atualmente assessor especial da Casa Civil Élcio Franco e o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck.

Franco prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (9).

Os membros da CPI também aprovaram requerimento que prevê a quebra de sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

A médica passou a ser chamada de ‘capitã cloroquina’, pela sua defesa do medicamento que não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Mayra Pinheiro chegou a prestar depoimento na CPI.

Também foram aprovadas as quebras de sigilo telefônico e telemático do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto; do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros; e da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.

Também teve o sigilo quebrado o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. O servidor elaborou um relatório paralelo em que apontou supernotificação nos dados de mortes por Covid-19 no Brasil. O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, que depois se retratou.

Os senadores querem saber se o servidor manteve contato com integrantes do governo Jair Bolsonaro ou com pessoas próximas ao presidente, como seus filhos.

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade, que viraram foco após depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, entre elas a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos e a Calya/Y2 Propaganda e Marketing.

Os senadores também aprovaram a convocação do ministro-chefe da CGU (Contralodoria Geral da União), Wagner Rosário. O requerimento partiu dos governistas, que querem que Rosário fale sobre os gastos do governo e os repasses a estados e municípios – uma estratégia dos governistas para desviar o foco da CPI.

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Parlamentares preferem sistema Distrital Misto, mas veem mais chances de aprovação do Distritão

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Mesmo em meio à pandemia e com as formas de debate restritas, está em discussão na Câmara a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização. O Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco Análise, ouviu neste mês os 70 parlamentares mais influentes e identificou uma maior preferência pelo Sistema Distrital Misto em relação ao Distritão.

Porém, os dados confirmam o pragmatismo dos políticos nas respostas. Quando questionados sobre qual sistema tem mais chances de aprovação, os resultados se invertem e o Distritão sai na frente.

Os parlamentares também foram questionados sobre a proposta da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) que prevê o voto impresso. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e já teve a votação adiada diversas vezes.

O modelo também pautou a ameaça – revelada nesta quinta-feira (22) pelo jornal O Estado de S Paulo – feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, de que sem voto impresso não haverá eleições.

As respostas refletem a alta polarização do tema, que chegou a motivar os partidos a trocar uma série de membros da CCJ para barrar a proposta.

De 1 a 5, a taxa média de preferência pelo voto impresso foi de 2,30. Quando questionados sobre as chances de aprovação, a média foi de 2,76. A proposta é apoiada principalmente pela base bolsonarista, divide os independentes, e é massivamente refutada pela oposição.

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Gervásio destina emenda de R$ 1 milhão para construção de mercado público em Algodão de Jandaíra

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O deputado Gervásio Maia (PSB), esteve em Algodão de Jandaíra, Agreste Paraibano, para anunciar recursos para o município. Ao lado do prefeito da cidade, Humberto dos Santos, do vice-prefeito, Cícero Mouzinho, de vereadores e secretários, o parlamentar visitou a unidade de saúde e o local onde será construído o mercado público. A obra receberá investimentos na ordem de R$ 1 milhão de reais, recursos de emenda parlamentar destinada por Gervásio, e vai beneficiar moradores e comerciantes da região.

“O mercado público é um sonho antigo do povo de Algodão de Jandaíra. O equipamento trará melhorias para o comércio e qualidade de vida das pessoas. Para nós é um orgulho poder realizar esse sonho da população”, afirmou Gervásio Maia.

O prefeito Humberto dos Santos agradeceu ao deputado por trazer recursos para o município. “Esse mercado público vai movimentar a economia de Algodão de Jandaíra. Agradeço, em nome de toda a população, a ação do deputado Gervásio Maia”, comentou.

Também acompanharam a visita do deputado às instalações do futuro mercado público: o presidente da Câmara Municipal, Rivelino Coelho; o ex-prefeito Isac Alves; e os vereadores Leandro Silva, Adão, Saci, Armando, Alexandre Rafael, Rodrigo Luna e o ex-vereador Zezinho Coelho, além de auxiliares da administração municipal.

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Senado cede apartamentos a ministros e parlamentares sem mandato; Aécio ocupa imóvel no Senado

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Dezesseis autoridades que não exercem mandato de senador ocupam imóveis funcionais do Senado atualmente. Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro deputados federais (um deles que “herdou” uma unidade do pai senador), uma ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na seleta lista de ocupantes de apartamentos do Senado.

Localizados em pontos privilegiados do Plano Piloto de Brasília – onde um aluguel com frequência ultrapassa os R$ 4 mil mensais – esses imóveis são cedidos por diferentes razões a membros do Judiciário e do Legislativo.

O regimento do STJ estabelece que é obrigatório que seus ministros tenham residência no Distrito Federal. “Não se trata de mera cessão sem ônus”, aponta o ministro Og Fernandes, que está em um dos imóveis desde agosto de 2019. O ministro explica que o pagamento é “uma espécie de aluguel que vem do recurso orçamentário do STJ e que é repassado para o Senado”, e que os magistrados não recebem nenhum tipo de auxílio-moradia.

Um termo de cooperação assinado em outubro de 2014 entre o Senado e o STJ previa um “contrato de aluguel” de R$ 3.800 por apartamento até outubro de 2019. Em 2020, o valor foi revisto para R$ 4.377 a unidade.


O primeiro acordo foi assinado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Hoje conselheiro do CNJ, Luiz Fernando também aparece como um dos ocupantes.

É do STJ o uso mais antigo de apartamento funcional do Senado por não senadores – caso do ministro Benedito Gonçalves, que mora em uma dessas unidades desde junho de 2009. Também é de lá o inquilino mais recente. O ministro Joel Ilan Paciornik ocupa um imóvel do Senado desde fevereiro. Em resposta, o STJ disse que não possui quantidade suficiente de imóveis funcionais cedidos pela União para atender a necessidade de moradia de todos os ministros nomeados, “razão pela qual tem um acordo com o Senado Federal (União) que visa suprir este fim”.

De mudança

A atual presidente do TCU, Ana Arraes, também mora em imóvel do Senado. O ex-ministro José Múcio, que se aposentou no fim do ano passado, entregou o imóvel onde morava na semana passada. “Eu deixei o cargo em 31 de dezembro de 2020, e depois disso há um prazo de 90 a 120 dias para que se desocupe o apartamento”, disse o ex-ministro de 72 anos.

“Como não há nem senador eleito nem ministro do TCU ocupando o apartamento, não foi me dada pressa”, conta José Múcio, que foi deputado e ministro de Estado. “Mas estou saindo dele [do apartamento], e hoje mesmo já estou de mudança para um apartamento novo”, disse Múcio ao Congresso em Foco na semana passada.

Questionado, o TCU disse que ressarce o Senado pelo uso de dois apartamentos funcionais desde 2014 – e que o próprio Senado faria uso de um apartamento funcional do TCU. Um documento de 2014 indica que o valor pago pelo TCU ao Senado era de R$ 3.800 – mas não há indicativo do quanto seria pago hoje. Outro contrato indica que a troca previa a cessão de quatro apartamentos do Senado na quadra 309 sul, enquanto um apartamento do TCU na quadra 207 sul seria destinado a senador.

O CNJ, cujo único apartamento é ocupado por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, não retornou os contatos.

Apartamento vazio

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Camilo Onoda Caldas explica que o próprio Senado pode regulamentar as normas de aluguel e cessão dos imóveis. Procurada desde o início da semana passada, a Casa não retornou o contato da reportagem para esclarecer o empréstimo ou aluguel de suas unidades habitacionais.

O advogado considera que é fundamental que exista uma justificativa – no caso dessa cessão, a mais plausível seria o fato de ele não estar sendo utilizado. “Entendo que a pessoa que ocupa o imóvel deve ter alguma relação com as funções exercidas pelo senador”, pondera. “Ou seja, no exercício do seu mandato deve ter uma funcionalidade nesse sentido para o Senado ou para o senador em particular.”

“O fato é que deixar o imóvel desocupado não é o melhor para que o apartamento tenha a tendência de ficar conservado e durar mais se ele não for utilizado”, conclui o constitucionalista. “É até bem-vindo, desde que essa ocupação se dê em vista do interesse público, que fosse possível se pensar nesse tipo de cessão”.

O herdeiro

Quatro deputados também ocupam imóveis do Senado. São eles: a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda; o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores; Walter Alves (MDB-RN), e José Medeiros (Podemos-MT). Gleisi, Aécio e Medeiros foram senadores.

Walter, no entanto, nunca ocupou uma cadeira no Senado. “Herdou” o imóvel do pai, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Walter confirmou que ocupa o mesmo apartamento que era habitado pelo pai e diz que é responsável apenas pelas contas inerentes à residência, como água, luz e internet.

Gleisi escolheu ficar no apartamento em que morava enquanto exerceu o mandato de senadora pelo Paraná, entre 2011 e 2019 . “Há um convênio entre Senado e Câmara, em que deputados podem ficar em imóveis funcionais do Senado e senadores ficar nos da Câmara”, resumiu a deputada. “Por isso, permaneci no imóvel que eu já morava.”

 

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