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CPI da Covid quebra sigilo de Pazuello, Ernesto e integrantes do ‘gabinete paralelo’ de Bolsonaro

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Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quinta-feira (10) a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado ‘gabinete paralelo’, estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e que defendia teses negacionistas.

Inicialmente, também estava previsto na mesma sessão o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que optou por não comparecer após obter um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão.

“Respeitamos a decisão da Ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas acredito que o Governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no Estado do Amazonas”, afirmou Aziz.

Durante a sessão desta quinta, os senadores aprovaram requerimentos de convocação, pedidos de informação e as quebras de sigilo.

A votação foi tumultuada, com senadores governistas tentando obstruir a quebra de sigilos. Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que “perde o Brasil” com o que chamou de medidas extremas e indevidas, provocando uma grande um grande bate-boca.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu que o “Brasil perdeu 480 mil vidas”.

As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso ao registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens, que tenham sido registradas em aplicativos de localização, como o Googlemaps, entre outras informações.

Os requerimentos preveem a quebra dos sigilos de abril do ano passado até o presente momento. No caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, o documento aprovado afirma que se trata de personagem “essencial” e que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde não destinou os esforços necessários para evitar o colapso do sistema de saúde no Amazonas, no início deste ano.

Pazuello já prestou depoimento à comissão, no qual foi acusado de mentir, pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O general e ex-ministro deve comparecer novamente à CPI e os senadores já chegaram a aprovar na semana passada requerimento de reconvocação.

Os senadores também aprovaram as quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-chanceler Ernesto Araújo, que também já depôs na CPI.

Os membros da comissão, principalmente do grupo majoritário, formado por oposicionistas e independentes, querem através do histórico das comunicações obter informações sobre as motivações e eventual participação de personagens próximos a Bolsonaro em ações da diplomacia, principalmente nos esforços para obter de outros países o fornecimento da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19.

Os senadores do grupo majoritário da CPI, formado por senadores oposicionistas e independentes, pretendem dar início a uma grande devassa do que chamam ‘gabinete paralelo’, através das quebras de sigilo, que, acreditam, vai possibilitar deixar clara a articulação do grupo.

Um dos sigilos quebrados é o do médico Paolo Zanotto, que aparece em um vídeo de evento com a participação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo a criação de um “gabinete das sombras”.

Também terá seu sigilo quebrado o empresário bilionário Carlos Wizard, considerado próximo ao presidente Bolsonaro e que se tornou também um dos principais conselheiros do ex-ministro Eduardo Pazuello.

Alvo do Ministério Público Federal por ter feito um gesto considerado racista, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, é outro personagem ligado a esse gabinete paralelo que terá seu sigilo quebrado.

A medida também atinge o médico Luciano Dias Azevedo. Em depoimento à CPI da Covid, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Além do ministro Pazuello, os senadores aprovaram a quebra de sigilos de seus principais auxiliares e de alguns dos principais nomes do Ministério da Saúde, alguns ainda no cargo.

Foram atingidos o advogado do ex-ministro Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, o ex-secretário executivo e atualmente assessor especial da Casa Civil Élcio Franco e o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck.

Franco prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (9).

Os membros da CPI também aprovaram requerimento que prevê a quebra de sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

A médica passou a ser chamada de ‘capitã cloroquina’, pela sua defesa do medicamento que não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Mayra Pinheiro chegou a prestar depoimento na CPI.

Também foram aprovadas as quebras de sigilo telefônico e telemático do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto; do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros; e da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.

Também teve o sigilo quebrado o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. O servidor elaborou um relatório paralelo em que apontou supernotificação nos dados de mortes por Covid-19 no Brasil. O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, que depois se retratou.

Os senadores querem saber se o servidor manteve contato com integrantes do governo Jair Bolsonaro ou com pessoas próximas ao presidente, como seus filhos.

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade, que viraram foco após depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, entre elas a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos e a Calya/Y2 Propaganda e Marketing.

Os senadores também aprovaram a convocação do ministro-chefe da CGU (Contralodoria Geral da União), Wagner Rosário. O requerimento partiu dos governistas, que querem que Rosário fale sobre os gastos do governo e os repasses a estados e municípios – uma estratégia dos governistas para desviar o foco da CPI.

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Envio de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen ao Brasil será adiado, diz Saúde

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A chegada ao Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15), foi adiada. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a pasta confirma a suspensão temporária do envio e diz que aguarda nova previsão de entrega.

“A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informa a pasta.
Ainda não há informação sobre o motivo do adiamento da entrega. Questionada, a Janssen disse apenas que “segue dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes”.

A previsão para chegada nesta terça (15) havia sido confirmada no sábado (12) pelo Ministério da Saúde. A medida ocorreu após a FDA, agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, ampliar o prazo de validade das doses que estavam no país e que devem ser enviadas ao Brasil. Inicialmente, as doses tinham data de vencimento de 27 de junho, mas ela foi prorrogada para 8 de agosto pela agência americana.

Um pedido semelhante foi feito pela farmacêutica também à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula as vacinas no Brasil. Atualmente, o prazo de validade das doses de vacinas da Janssen é de três meses. A farmacêutica, porém, pede que esse prazo seja ampliado para 4,5 meses. A previsão é que a agência dê um parecer ainda no início desta semana.
O Brasil tem contratos para obter 38 milhões de doses da Janssen neste ano. As entregas, porém, estavam previstas para ocorrer apenas entre julho e dezembro.
O Ministério da Saúde vinha dizendo que pretendia acelerar a distribuição caso recebesse a vacina mais cedo. O plano inicial era enviar as doses às capitais, mas alguns estados têm dito que pretendem distribuir as doses a mais cidades.

No sábado (12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou problemas na aplicação dessas doses por conta da validade, frisando que o país consegue aplicar até 2,4 milhões de doses ao dia. A situação, porém, gerou preocupação em alguns estados.

“Vamos seguir o fluxo normal do PNI [Programa Nacional de Imunizações]. A questão é somente a logística para diminuir o risco de uma eventual perda das doses”, disse o ministro.
A vacina fabricada pela Johnson & Johnson é aplicada em apenas uma dose e tem eficácia global de 72%. Já a proteção contra casos graves da doença é de 85%, segundo estudo realizado em janeiro deste ano.

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CPI da Covid: Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que a retirada dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI. “Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

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Auxílio emergencial poderá ser prorrogado até outubro, anuncia Paulo Guedes

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O auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais três meses. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em contato com Uol.

De acordo com o auxiliar de Bolsonaro, a decisão sobre o número de parcelas será tomada pelo presidente da República e pelo ministro da Cidadania, João Roma, que devem levar em conta dados do Ministério da Saúde sobre o cronograma de vacinação contra Covid-19 no país.

A expectativa é de que se toda população adulta for vacinada até setembro, o governo iria fornecer mais duas parcelas do auxilio. Mas, se o cronograma seguir até outubro, seriam três parcelas.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes havia sinalizado com a possibilidade de estender o benefício até outubro. O governo reeditou em abril o pagamento do auxílio emergencial, com o pagamento de quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor do benefício deve permanecer o mesmo com a prorrogação.

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