Nos acompanhe

Brasil

“O PSL é o partido que mais vota com o Governo Federal”, diz Julian Lemos

Publicado

em

O deputado federal Julian Lemos, vice-presidente nacional do PSL e presidente estadual da sigla na Paraíba, ao lado do presidente nacional, Luciano Bivar, participou de uma reunião de cúpula da legenda nesta terça-feira (9).

Na pauta, além de assuntos internos, a reiteração dos seus líderes de que, no cenário político brasileiro, o PSL tem se comportado como um partido fiel aos princípios liberais, econômicos e sociais.

Julian Lemos, apesar de ser apontado como o deputado federal que mais vota com o Governo Federal (em 93% das vezes), lembra que não é alienado e que preza pela manutenção da capacidade de autocrítica, votando com consciência e em respeito ao cumprimento de suas promessas de campanha.

“O PSL tem sido fiel aos princípios liberais econômicos e o social, sendo o partido que mais vota com o Governo Federal, afirmamos nosso compromisso com todas as bandeiras da nossa campanha”, afirmou o parlamentar.

Continue Lendo

Brasil

“A chance de um golpe é zero”, diz presidente Bolsonaro em entrevista

Publicado

em

Aos olhos de muita gente, Jair Bolsonaro deveria estar preocupado — aliás, muito preocupado. As pesquisas mais recentes mostram que o presidente atingiu um incômodo patamar de impopularidade. Cinquenta e três por cento dos brasileiros acham que o governo é ruim, 39% não enxergam qualquer perspectiva positiva no horizonte e apenas 28% creem que a situação pode melhorar. Muito desse pessimismo certamente é derivado dos problemas econômicos. A inflação e os juros estão em alta, o emprego e o crescimento se recuperam lentamente e a prometida agenda de reformas estruturais emperrou. No terreno político, a CPI da Pandemia finaliza um relatório que vai acusar o presidente pela morte de quase 600 000 pessoas, a tensão com o Supremo Tribunal Federal diminuiu, mas não acabou, e a palavra impeachment voltou a ser citada em influentes rodas de conversa. Nada disso, porém, parece atormentar o presidente.

Prestes a completar 1 000 dias de governo, Jair Bolsonaro recebeu VEJA na quinta-feira 23 para uma conversa de duas horas no Palácio da Alvorada, onde cumpre isolamento sanitário por comparecer à abertura da Assembleia-Geral da ONU. Em Nova York, Bolsonaro pintou um Brasil que se livrou da corrupção, superou a pandemia, protegeu o meio ambiente e está bem estruturado para receber investimentos internacionais. Na entrevista, a imagem que o presidente constrói do país, de si mesmo e de seu governo não é muito diferente. A novidade surge quando ele é indagado sobre um espectro que, há algum tempo, ronda o imaginário de alguns setores, especialmente depois das manifestações de 7 de setembro: a possibilidade de o presidente se valer de um golpe para manter o poder. “A chance é zero”, garantiu Bolsonaro, admitindo, no entanto, que houve pressão “de algumas pessoas” para que o governo “jogasse fora das quatro linhas”. Quem são essas pessoas, ele não revela, mas afirma que o ambiente agora está pacificado.

A equipe de VEJA tomou todos os cuidados necessários para realizar a entrevista — uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Sobre a política de combate à pandemia, aliás, o presidente reafirmou que faria tudo de novo. Ele continua cético em relação às vacinas, embora seus assessores ainda tentem convencê-lo a mudar de ideia. Em Nova York, em tom de brincadeira, o presidente chegou a propor uma aposta ao primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para saber quem tinha o IgG maior. Tomar ou não o imunizante, segundo ele, deve ser uma opção, não uma obrigação — e cita como exemplo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi vacinada. “Não consigo influir nem na minha própria casa”, disse. A seguir, os principais trechos da entrevista, na qual o presidente também fala de eleições, Lula, voto impresso, CPI, crises políticas, economia e revela qual foi o pior e mais tenso momento de seu governo nesses quase três anos.

Existe uma leitura bastante difundida de que várias de suas ações e falas são preparação para um golpe de Estado. Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade.

O que seria exatamente esse “de lá pra cá”? De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar. Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas.

EXAGEROS - Desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios: Bolsonaro reconhece que extrapolou em algumas ocasiões –
EXAGEROS – Desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios: Bolsonaro reconhece que extrapolou em algumas ocasiões – Antonio Molina/Fotoarena/.
O senhor está dizendo que existe uma conspirata contra o governo? Quando você passa a ter o povo do teu lado, como eu tenho, bota por terra essa possibilidade. A não ser que tenha algo de concreto, pegou uma conta minha na Suíça, aí é diferente. Não tenho nada. Desligo o aquecimento da piscina, não uso cartão corporativo, não pedi aposentadoria na Câmara, não dou motivo. Estamos há dois anos e meio sem um caso de corrupção.

A CPI da Pandemia diz que houve corrupção no Ministério da Saúde. Tem gente que não pensa no seu país, ao invés de mostrar seu valor, ele quer caluniar o próximo. Vejo na CPI os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros falando: “O governo Bolsonaro é corrupto”. Pois aponte quem por ventura pegou dinheiro. Com todo o respeito à PM de MG, um cabo da PM negociando 400 milhões de doses a 1 dólar, se encontrando fortuitamente num restaurante? É coisa de maluco.

“Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era solução. Eu falava que haveria desemprego — e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação”

Depois de um ano e meio de pandemia, o senhor faria algo diferente? Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era a solução. Eu falava que haveria desemprego — e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação que está aí. Hoje há estudos que mostram que quem mais caminha para o óbito por coronavírus é o obeso e quem está apavorado. Falei isso no início do ano passado. Todo mundo aumentou de peso ficando em casa. Também criamos o auxílio emergencial. Sem ele, com certeza teríamos saques em supermercados, balbúrdia, violência.

Mas teve a sugestão de tratamento precoce, a hidroxicloroquina. Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom. A hidroxicloroquina nunca matou ninguém. O militar na Amazônia usa sem recomendação médica. Ele vai para qualquer missão e coloca a caixinha no bolso. O civil também. Você nunca ouviu falar que na região Amazônica morre gente combatendo a malária por causa da hidroxicloroquina. Criou-se um tabu em cima disso.

Mas o senhor está sendo responsabilizado pelas quase 600 000 mortes durante a pandemia. Responsabilizado por quem? Pela CPI? Essa CPI não tem credibilidade nenhuma. No auge da pandemia, esses caras ficaram em casa, de férias, em home office, cuidando da vida deles. E agora vêm acusar? Não engulo isso aí. A história vai mostrar que as medidas que tomamos, concretas, econômicas, ajudando estados e municípios com recursos, salvaram as pessoas.

A demora em comprar e a pregação contra a vacina não são, no mínimo, um mau exemplo? No ano passado, não tinha vacina para vender. No caso da Pfizer, havia um dispositivo na proposta que dizia que eles não se responsabilizavam pelos efeitos colaterais. Como posso comprar um negócio desse aí? Se começar a ter efeito colateral adverso, de quem é a responsabilidade? Vocês iriam me perdoar? Não, né? Então tem que ter responsabilidade. Pergunto: a CoronaVac tem comprovação científica? Não tem. Tomar vacina é uma decisão pessoal. Minha mulher, por exemplo, decidiu tomar nos Estados Unidos. Eu não tomei.

Qual foi o momento mais tenso nesses 1 000 dias de governo? Foi quando avolumou a pressão a apoios mediante concessões. Eu não podia ceder. Depois de 28 anos de Parlamento, eu conheço como essas coisas funcionam. Era muito comum acabar uma votação importante e chegar uma lista da fidelidade. Estava ali no fedor, na muvuca: “Olha nosso partido deu mais voto que o outro, que tem um ministério a mais que nós”. Era comum você ver nas manchetes de jornais: PSDB, PFL… era comum você ver acerto. Isso não tem mais. A gente precisa aprovar as coisas e alguns do Parlamento vão com tudo para cima de você. Foram quinze dias de tensão, mas foi tudo contornado. Considero que estou bem com o Parlamento hoje em dia. Não vou entrar em detalhes nem de quando e nem quem foi, mas pretendo destravar a pauta nesta semana.

Deputados
O preço da gasolina, do gás de cozinha e dos alimentos pressiona o bolso do brasileiro. Eu não vou tabelar ou segurar preços. Não posso tabelar o preço da gasolina, por exemplo, mas quero que o consumidor fique sabendo o preço do combustível da refinaria, o imposto federal, o transporte, a margem de lucro e o imposto estadual. Hoje toda crítica cai no meu colo. O dólar está alto, mas o que eu posso falar para o Roberto Campos (presidente do BC)? Quem decide é ele, que tem independência e um mandato. Reconheço que o custo de vida cresceu bastante aqui, além do razoável, mas vejo perspectivas de melhora para o futuro.

O governo ainda patina para encontrar recursos para o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Acertei com o Paulo Guedes um mínimo de 300 reais para o Auxílio Brasil, um programa que, ao contrário de governos passados, não vai ser usado como curral eleitoral. Se eu usasse o programa para ganhar a eleição, colocava o valor em 600 reais. Em outros governos, com uma canetada fingia-se que estava extinta a pobreza no Brasil. São as hipocrisias. Duvido que o PT se reelegeria com o Orçamento que eu tenho. Com toda a certeza eles iriam furar o teto de gastos. Apesar da nossa dívida e dos nossos problemas, a nossa meta é ter responsabilidade e cumprir o teto de gastos, lógico.

O ministro Paulo Guedes continua indemissível? Não existe nenhuma vontade minha de demiti-lo. Vamos supor que eu mande embora o Paulo Guedes hoje. Vou colocar quem lá? Teria de colocar alguém da linha contrária à dele, porque senão seria trocar seis por meia dúzia. Ele iria começar a gastar, e a inflação já está na casa dos 9%, o dólar em 5,30 reais. Na economia você tem que ter responsabilidade, o que se pode gastar, respeitando o teto de gastos. Se não fosse a pandemia, estaríamos voando na economia. A inflação atingiu todo mundo, mas a melhor maneira de buscarmos a normalidade e baixar a inflação é o livre mercado.

“Não existe nenhuma vontade de demiti-lo. Vamos supor que eu mande embora o Paulo Guedes. Vou colocar quem lá? Teria de colocar alguém da linha contrária à dele, por que senão seria trocar seis por meia dúzia”

Mas o senhor vê perspectiva de melhora, presidente? Sim, sim. Como temos ainda um ano para a eleição, as decisões que devem ser tomadas ainda não estão contaminadas por interesses eleitorais. O Paulo Guedes tem dito que a eleição estimula você a gastar para buscar a reeleição. Estimula você a fazer certas coisas que você não quer, para buscar a reeleição, isso aí é natural do ser humano. E nós não furamos teto, não fizemos nada de errado no tocante a isso aí.

Presidente, é 100% de certeza que o senhor vai disputar a reeleição, instrumento que foi contra no passado? Se não for crime eleitoral, eu respondo: pretendo disputar.

Já tem partido e um nome para disputar a chapa como candidato a vice-presidente? Olha só, seu eu vier candidato, não vai mais se repetir o que aconteceu em 2018. O vice tem que ter algumas características, tem que ajudar você. E tem que ajudar no tocante ao voto também. Então, o pessoal diz pra mim: “Ah, o vice ideal é de Minas ou do Nordeste”. Então, tudo isso a gente vai botando na mesa. O Mourão, por exemplo, eu acho que não está fechada a porteira para ele ainda. Agora, o Mourão não tem a vivência política. Praticamente zero. E depois de velho é mais difícil aprender as coisas. Mas no meu entender, seria um bom senador. Sobre o partido, eu não vou fugir de estar no PP, PL ou Republicanos. Não vou fugir de estar com esses partidos, conversando com eles. O PTB ofereceu pra mim também.

As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o senhor perderia para o ex-presidente Lula. Pesquisa é uma coisa, realidade é outra. O que o outro lado faz?: “Oh, no meu tempo o gás estava tanto, a carne estava tanto”. Eles ficam jogando isso aí, ele pegou uma economia de certa forma arrumada do Fernando Henrique Cardoso. Nós estamos arrumando a casa, engordando o porquinho, espero que o lobo mau não coma o nosso porquinho. A gente quer o bem do Brasil. O outro gastava horrores, não tinha teto de gastos, não tinha problemas com o Parlamento, dava menos dor de cabeça para eles, loteou tudo. Hoje é completamente diferente, estou demorando um recorde de tempo para sabatinar o André Mendonça, coisa que não acontecia no passado. Era um relacionamento Executivo-Legislativo bem diferente do que é hoje. Aqui não tem loteamento.

O ex-presidente Lula é um adversário preferencial? Não dou bola para isso. Eu, poxa, por Deus que está no céu, é uma desgraça essa minha cadeira, você não tem paz, cara. A única satisfação que eu tenho, uma das poucas, é saber que não tem um comunista sentado naquela cadeira, só essa.

Presidente, o senhor foi eleito deputado federal cinco vezes com a urna eletrônica e foi eleito presidente do Brasil com a urna eletrônica. O que faz o senhor não acreditar nesse sistema? Por que os bancos investem dezenas de milhões para cada vez mais evitar que hackers entrem e façam um estrago em seu banco? A tecnologia muda. O que estou pedindo? Transparência. Muita gente diz: “Eu não vou votar porque o meu voto não vai ser contado para quem eu votei”. Uma vez conversei com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, sobre esse assunto. Ele ia implementar 5% do voto impresso no Brasil. 5% do voto impresso, ao lado da urna eletrônica. E depois o Supremo pulou para trás e disse que é inconstitucional, não sei por quê. Se o Lula está tão bem, como diz o Datafolha, por que não garantir a eleição dele com o voto impresso?

A decisão sobre o voto impresso já foi tomada pelo Congresso. O senhor vai aceitar? Olha só: vai ter eleição, não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento. Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome, não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia — desde que as instituições participem de todas as fases do processo.

O senhor apresentou MP para restrição de combate a fake news e depois um outro projeto. Qual a urgência desse assunto? A urgência é dado o que está acontecendo no Brasil, os inquéritos de fake news, por exemplo. Onde está a linha sobre o que se pode ou não publicar. O que está ali são dispositivos da Constituição. Você só pode ter a página da internet retirada depois do contraditório e de uma ação judicial. Não se pode monocraticamente excluir ninguém com uma canetada… Estão nos acusando de fake news. O que a esquerda faz? O pessoal faz jogo de futebol com minha cabeça de borracha. Por que não tomar providência contra essas pessoas também? Só para cima da gente? O objetivo das mídias sociais é liberdade. Você vai deixar de frequentar minha página no Facebook se eu escrever besteira, vai descurtir e tem que ser assim.

A crise com o Judiciário está superada? Não sou o Jairzinho paz e amor, mas a idade dá certa maturidade. Depois das manifestações de 7 de setembro, houve a reação do STF. Teve o telefonema do Temer, ele falou para mim: “O que a gente pode fazer para dar uma acalmada?”. Respondi que o que eu mais queria era acalmar tudo. Acabou o 7 de Setembro, é um movimento, talvez um dos maiores do Brasil, o povo está demonstrando espontaneamente o que quer, como liberdade. Então ele (Temer) falou que tinha umas ideias. “Você pode falar para mim?” “Eu prefiro conversar pessoalmente.” “É um prazer.” Mandei um avião da Força Aérea trazer ele para cá, ele trouxe uns dez itens, mexemos em uma besteirinha ou outra, duas ou três com um pouquinho mais de profundidade, estava bem-feito, casou com o meu pronunciamento e divulguei.

Parte de seus apoiadores criticou muito o que foi interpretado como um recuo. Esperavam que eu fosse chutar o pau da barraca. Você imagina o problema que seria chutar o pau da barraca. Eu não convoquei a manifestação. Eu vinha falando que estamos lutando por liberdade e comecei a falar uns quinze dias antes que estaria na Esplanada e em São Paulo. Mas em São Paulo, quando eu falei em negociar, eu senti um bafo na cara. Extrapolei em algumas coisas que falei, mas tudo bem.

O que significa “chutar o pau da barraca”? Queriam que eu fizesse algo fora das quatro linhas. E nós temos instrumentos dentro das quatro linhas para conduzir o Brasil. Agora todo mundo tem que estar dentro das quatro linhas. O jogo é de futebol, não é de basquetebol. Não vou mais entrar em detalhes porque quanto mais pacificar melhor.

Continue Lendo

Brasil

Senado: Comissão aprova PL que acaba idade mínima para concessão de Bolsa Atleta

Publicado

em

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta quinta-feira (23), a retirada da exigência de idade mínima de 14 anos para recebimento da Bolsa-Atleta. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 2.685/2021, do Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também permite a acumulação da Bolsa-Atleta Estudantil com bolsas de estudo, de pesquisa, iniciação científica e extensão recebidas pelo aluno.

O voto pela aprovação foi dado pela relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF). De acordo com Veneziano, as alterações na Lei 10.891, de 2004, que disciplina o Bolsa-Atleta, pretendem, além de extinguir a barreira da idade para recebimento do benefício, possibilitar ao aluno-atleta usufruir de benefícios múltiplos que estimulem tanto atividades desportivas quanto culturais e educacionais.

“Recentemente vimos, nas olimpíadas de Tóquio de 2020, que algumas modalidades não requerem idade mínima para se competir em alto rendimento como, por exemplo, o skate. Nesta mesma modalidade, presenciamos uma atleta de 13 anos conquistando a medalha de prata, a brasileira Rayssa Leal. Pelas condicionantes impostas atualmente pela Lei 10.891, de 2004, Rayssa não pode receber o benefício ali concedido”, observou Veneziano.

O senador paraibano disse que a ampliação não significará a geração de nova despesa para o governo, o que inviabilizaria a proposta. Apenas, segundo ele, visa garantir o que já é de direito a todos os atletas que cumpram as exigências do programa, mas que não recebem o incentivo em função da idade.

“Queremos garantir o Bolsa Atleta a tantos atletas brasileiros que são competitivos em suas categorias, cumprem os requisitos e até mesmo, muitos deles, como é o caso de Rayssa, garantem conquistas importantes para o país, honrando o esporte brasileiro em competições nacionais e internacionais, mas que acabam sendo prejudicados por conta da idade. Assim, queremos garantir que estes jovens recebam o Bolsa Atleta, através de seu representante legal, que pode ser o pai, a mãe ou responsável”, salientou Veneziano.

Dos 242 atletas que participaram das últimas Olimpíadas, realizadas em Tóquio, 20% não tiveram direito ao benefício, seja por questão de idade ou outro critério. Veneziano disse que o pagamento ao representante legal segue o mesmo entendimento do Bolsa Família. “O Bolsa Família tem seus critérios e beneficia a família cujo estudante esteja regularmente matriculado e cumpra algumas exigências. E o pagamento é feito diretamente ao representante legal”.

A exigência de idade é a primeira presente no artigo 3º da lei de nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que instituiu o Bolsa Atleta: “possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Paraolímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos e máxima de 20 (vinte) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscrições”.

Foram aprovadas ainda duas emendas para ajustes redacionais. O valor do benefício concedido via Bolsa-Atleta – Categoria Atleta de Base e Bolsa-Atleta – Categoria Estudantil é o mesmo: R$ 370 por mês. Enquanto o primeiro se destina a atletas até 19 anos com atuação destacada em esportes de alto rendimento, o segundo contempla jovens de até 20 anos que tenham participado de eventos nacionais estudantis chancelados pelo Ministério do Esporte. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Continue Lendo

Brasil

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

Publicado

em

Com o voto favorável do deputado federal Ruy Carneiro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para aposentadoria, reforma ou pensão recebidas por pessoa com sequelas da Covid-19. A proposição observa os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que, em média, 5% dos casos de COVID-19 ocasionam complicações graves e muitas delas irreversíveis.

Segundo o texto a isenção deverá ser concedida com base na conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.  O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. A proposta estabelece a inclusão complicações ou sequelas da COVID-19 no rol de doenças graves aptas a atrair a isenção do IR, abatimento das despesas com fisioterapia, hemodiálise, exames cardiovasculares, neurológicos e pulmonares decorrentes
da doença, abatimento das contribuições previdenciárias em decorrência dos pagamentos efetuados à cuidadores ou enfermeiros.
Apresenta ainda a relação das complicações e sequelas que poderão ser motivos das isenções, como a redução da capacidade respiratória, redução da capacidade motora, redução de desempenho cardiovascular, redução da capacidade renal, danos neurológicos e psicológicos fundamentadamente associados à COVID-19.

O deputado federal Ruy carneiro tem destacado a abrangência das sequelas da Covid-19, que atingem hoje, mais de um milhão de pessoas que já tiveram a doença.  “Muitas dessas sequelas têm causado efeitos severos e demandado necessidades extras na saúde, com gastos com tratamento de longo prazo ou até permanente”, explicou Ruy.

Outro ponto da lei isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19. Agora, um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

“A Covid-19 gerou uma grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, é nosso dever melhorar de alguma forma a condição de vida dessas pessoas, assim como criar meios para desobriga o cumprimento de carência para concessão de benefícios previdenciários. É uma lei importante e que vai contribuir com nossa população que está muito sofrida”, conclui.

Continue Lendo