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MPF pede que Justiça Federal condene Sikêra Jr. a reparar dano moral por ofensa às mulheres na PB

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na sexta-feira (4/6), ação civil pública em que pede a condenação do apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, conhecido como ‘Sikêra Jr”, a reparar dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres. Ele é acusado de proferir falas discriminatórias, machistas e misóginas, além de humilhar com expressão racista, em transmissão ao vivo, uma mulher negra, que estava sob custódia do estado da Paraíba, em cadeia pública da capital. O fato ilícito ocorreu em 5 de junho de 2018 e repercutiu em todo o estado, causando grande comoção entre as telespectadoras paraibanas, que se sentiram ofendidas com as agressões verbais do apresentador.

À Justiça, o MPF pede que o apresentador indenize em R$ 200 mil a mulher negra que teve a dignidade ofendida por ele, além do pagamento de R$ 2 milhões a entidades representativas feministas ou de promoção de direitos humanos ou, alternativamente, ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. O valor deve ter atualização monetária e juros.

O Ministério Público também pede que o apresentador seja condenado a se retratar publicamente, reconhecendo expressamente a ilicitude de suas falas, mediante discurso a ser publicado em todas as suas redes sociais e na TV Arapuan – emissora onde a conduta ilícita foi praticada. A duração do discurso não deve ser menor que 2 minutos e 47 segundos, que foi o tempo em que ele proferiu as ofensas. A retratação deve ser feita no mesmo horário em que o apresentador proferiu as agressões, entre 12h e 13h, durante o período de sete dias. Conforme o pedido ministerial, o início da retratação deve ocorrer em até 10 dias, após a intimação do trânsito em julgado desta ação.

O conteúdo da retratação deve ser previamente aprovado pelo MPF e por pessoas ou instituições que também participarem do processo como amicus curiae (que auxiliam o tribunal com esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo). O MPF ainda pede multa diária, não inferior a R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sentença condenatória. Para tanto, também foi pedido à Justiça Federal que intime a Defensoria Pública da União e associações civis representativas de movimentos feministas e do direito à comunicação cidadã para integrarem o polo ativo ou participarem do processo, como amicus curiae, caso queiram.

Epidemia de crimes de ódio – “O Ministério Público Federal está muito atento para os chamados ‘discursos de ódio’, crimes que causam grande prejuízo ao tecido social, além de graves danos psicológicos às vítimas”, afirma o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. Ele ressalta que há uma grande preocupação do MPF com os discursos de ódio que vêm sendo praticados através das redes sociais em larga escala. “O que chama a atenção nesse caso é que, além de ter sido praticado numa emissora de televisão aberta, também foi publicado na plataforma de vídeos do YouTube e acessado milhares de vezes. Isso demonstra o potencial danoso desse tipo de crime, que vem assolando a sociedade brasileira, numa verdadeira epidemia de crimes de ódio contra grupos vulneráveis, no caso, as mulheres, especialmente, a mulher negra”, afirma Godoy.

O procurador também alerta que, historicamente, de início, as pessoas não dão tanta importância aos crimes de ódio e ataques a grupos vulneráveis, até que os ataques vão subindo o tom. “Normalmente, os primeiros degraus desse tipo de violência se iniciam com piadas – o chamado ‘racismo recreativo’. Em seguida, passa-se à agressão verbal, agressão física, muitas vezes chegando à destruição de grupos. Então, é preciso combater todo tipo de discurso de ódio e a legislação brasileira possui meios para que isso possa ser feito e é o que o Ministério Público está fazendo neste momento”, assegura Godoy.

Protestos, denúncia e TAC – As ofensas do apresentador provocaram reações imediatas e diversas entidades feministas e organizações realizaram protestos e denunciaram o fato ao Ministério Público. A partir de representação assinada pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação do Estado da Paraíba (Findac/PB), o MPF instaurou procedimento administrativo, que resultou em assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com a TV Arapuan.

Além de diversas medidas de reparação, já cumpridas pela emissora, o TAC tinha uma cláusula de penalidades e responsabilidades que previa a possibilidade de responsabilização cível e penal do apresentador. Nesse caso, a ação ajuizada na sexta-feira (4) tem como foco a tutela cível/constitucional dos direitos coletivos e individuais indisponíveis lesados, com vistas à reparação/compensação dos danos decorrentes da conduta ilícita. Já as possíveis repercussões criminais da conduta do apresentador continuarão sendo investigadas, considerando-se a independência das instâncias judiciais.

Agressão a uma mulher negra – Em determinado momento das agressões, o apresentador zomba dos traços característicos da raça negra da mulher sob custódia do estado, cuja imagem aparece no telão do estúdio do programa, enquanto o apresentador a define como “venta de jumenta”, numa clara alusão ao formato das narinas da vítima. “O discurso do apresentador não só associou a imagem da mulher à de um animal para fazer piada e indiretamente criticar de maneira leviana suas condições de vida e a não adoção de um padrão estético, mas a sua postura nos mostra também a falta de comprometimento com a profissão de jornalista, uma não assunção de responsabilidades que são inerentes a quem se coloca frente às câmeras com a missão de falar para milhares de pessoas”, aponta dissertação de mestrado na Universidade Federal da Paraíba sobre violação de direitos humanos no telejornalismo policial no estado.

Na ação, o MPF demonstra que, num primeiro momento, o apresentador achincalhou a imagem da mulher negra detida pela polícia, ridicularizando a dignidade dela, ao compará-la com o refrão de música popular “pau que nasce torto, nunca se endireita” e disseminando entre os telespectadores o fato de que, na visão do apresentador, a vítima seria incapaz de ser reeducada e ressocializada. “Nessa parte, então, o desígnio do réu é claramente escarnecer a personalidade de uma mulher em situação de vulnerabilidade social (pobre, vítima das drogas e com a liberdade cerceada) que sequer pôde exercer seu direito de resposta, por estar sob custódia do Estado”, aponta o Ministério Público.

Agressão a todas as mulheres – Já no segundo momento das ofensas, o apresentador inicia ataques misóginos em atos de discriminação e preconceitos generalizados contra as mulheres. Ele profere e estimula as pessoas que estão no estúdio a dizerem, “pelo menos, por 16 vezes, em apenas um minuto e sete segundos, o adjetivo ‘sebosa’ às mulheres que não pintam as unhas”, relata a ação ajuizada. É nítido o desprezo do apresentador às mulheres, quando no final do vídeo, “prossegue com outros atos misóginos, em gestos não menos repugnantes, que simulam o uso de barbeador de lâminas nas genitálias e em ambas as axilas, para dizer que mulheres que não se depilam também seriam sebosas”, narra o órgão ministerial.

Combate à discriminação contra a mulher – Ao praticar as agressões, o apresentador violou direitos fundamentais da mulher detida e de todas as mulheres, como também infringiu princípios e valores éticos e sociais previstos na Constituição Federal, deveres e obrigações previstos em tratados internacionais e normas do ordenamento jurídico brasileiro. “A Constituição da República, em seu artigo 1.º, inciso III, atribuiu absoluta prioridade ao fundamento da dignidade da pessoa humana. No artigo 3.º, inciso IV, a Constituição também fincou como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, lembra o órgão fiscal da lei.

Honra e imagem são invioláveis – A Constituição Federal ainda prescreve no artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; não será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Proteção efetiva da mulher – O Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, das Organização das Nações das Unidas, promulgada pelo Decreto n.º 4.377, de 13 de setembro de 2002. Segundo o artigo 2º da Convenção, “os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher”.

Entre os compromissos assumidos pelos signatários estão: adoção de sanções e medidas que proíbam toda discriminação contra a mulher; estabelecer proteção efetiva da mulher contra todo ato de discriminação, zelar para que as autoridades e instituições públicas não cometam discriminação contra a mulher; tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa, dentre outras medidas.

Mulher negraLivres de padrões estereotipados – As ofensas do apresentador também ferem a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém de Pará”, promulgada pelo Decreto n.º 1.973, de 1º agosto de 1996, segundo a qual, toda mulher tem direito a que se respeite a dignidade inerente à sua pessoa. Conforme a Convenção Interamericana, o direito de toda mulher a ser livre de violência abrange o direito a ser livre de todas as formas de discriminação; e o direito a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Liberdade de expressão x discurso de ódio – Na ação ajuizada, o MPF frisa a vedação ao uso do direito à liberdade religiosa, de pensamento e de expressão, como instrumento de opressão, “notadamente em face de minorias sociais, cujos integrantes são mais suscetíveis ao silenciamento pela parcela majoritária da população”. O órgão ministerial demonstra que a conduta do apresentador “não se restringiu ao mero desferimento de ofensas à honra subjetiva de uma mulher vulnerável”. Ele também “incorreu em verdadeiro discurso de ódio porque a agressão realizada pelo réu constituiu-se de condutas nocivas ao equilíbrio psicológico da vítima e de uma coletividade de mulheres telespectadoras e internautas, que ao ouvirem o discurso proferido, sentiram-se segregadas da sociedade”, aponta o autor da ação.

O órgão fiscal da lei arremata que a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. “Deste modo, extrapolados os limites aceitáveis em um discurso democrático, cabe ao Poder Judiciário restabelecer a legalidade e integridade das pessoas eventualmente atingidas”, conclui.

Confira AQUI a íntegra da ação ajuizada.

Inquérito Civil n.º 1.24.000.000812/2021-09
Ação Civil Pública nº 0806386-40.2021.4.05.8200

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Kopenhagen Cabo Branco conta com opções saborosas e refrescantes para celebrar o ‘Dia do Sorvete’

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Nesta quinta-feira (23) é comemorado o Dia Mundial do Sorvete, sobremesa queridinha no mundo inteiro, e principalmente aqui no Nordeste, onde as altas temperaturas pedem por sabores mais gelados. Em João Pessoa, uma deliciosa opção para celebrar a data são os “Kop Krema”, sorvetes exclusivos da Kopenhagen Cabo Branco, que além de refrescante unem todo o sabor e sofisticação da marca.

Disponíveis em três sabores – creme, chocolate e misto, os sorvetes acompanham os chocolates premium da marca, como o clássico língua de gato, as coloridas pastilhas “dragê” ou os “Mini Kop”, ideais para tornar as tardes de primavera à beira mar mais saborosas e refrescantes.

Preparados com ingredientes da mais alta qualidade, o Kop Krema é servido no formato espiral, em casquinhas crocantes, que podem ainda ter as bordas acompanhadas de nozes e custam a partir de R$10.

A Kopenhagen Cabo Branco fica localizada no Infinity At The Sea, na Av. Cabo Branco e funciona de segunda a domingo, das 7h às 21h. Para mais informações, o instagram é o @kopenhagen_cabobranco, o telefone para contato é (83) 3024-1092.

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Chef francês fala sobre a rica e inusitada fusão da gastronomia francesa com a culinária nordestina

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Conhecido com um dos happy hours mais famosos do País, o Camarada Camarão tem uma cozinha especial. A rede é conhecida pelas irresistíveis receitas – todas criadas por François Schmitt, chef francês executivo da rede. Em um cardápio eclético, o restaurante preza pela qualidade dos ingredientes para proporcionar uma experiência única aos clientes.

Em João Pessoa, o Camarada Camarão fica no Mag Shopping e abre para almoço, jantar e happy hour todos os dias. O restaurante tem cardápio que vai além das variadas versões para o camarão, com espaço para peixes, carnes, frangos, massas, saladas e sobremesas. Tem, ainda, uma carta diversificada de bebidas, com rótulos nacionais e internacionais.

Para conhecer mais sobre as delícias do local, confira a entrevista com François Schmitt que adotou o Brasil como lar há mais de 20 anos.

1) Como se dá esse encontro inusitado entre a gastronomia francesa e a culinária nordestina no Camarada Camarão?

Esse encontro se dá de várias maneiras, pois a gastronomia francesa entra com técnicas culinárias apuradas, rigor e precisão nos preparos, além de um alto padrão de exigência na qualidade dos insumos. Já a culinária brasileira, mais especificamente a nordestina, é minha paixão antiga. Trata-se de uma gastronomia rica e de sabores intensos. Admiro e venho estudando há muito tempo. Acho que encontramos o casamento perfeito entre as duas.

2)  Como foi o processo de montagem o menu Camarada Camarão? Como foi realizar as pesquisas até chegar no cardápio ideal ao gosto dos clientes?

Nosso cardápio é bem eclético, navega pelos sabores de vários continentes sempre valorizando os ingredientes. As pesquisas e testes são realizados em nossa loja “Nave”, no Recife, onde trabalhamos com muito cuidado para criar receitas especiais. Também levamos em conta o feedback dos e clientes e dos nossos colaboradores, afinal são eles os pilares de nosso restaurante

3) Como é o cliente Camarada, a partir de exigências e gostos? O que ele prima quando escolhe o Camarada?

Nossos clientes são apaixonados por camarão e entendem do assunto. Por isso, temos que estar sempre superando as mais altas expectativas. Como chef executivo da rede, me preocupo com todos os aspectos que levem os nossos clientes a terem uma ótima experiência. Isso vai da cozinha, dos nossos pratos, logicamente, ao ambiente e ao clima de acolhimento que o nosso atendimento proporciona. Tudo é muito bem pensado para proporcionar uma ótima experiência.

4) Em relação aos ingredientes, o que o Camarada tem de especial e de diferencial em relação aos demais estabelecimentos especializados em frutos do mar?

Não sei bem se é diferencial, mas nos preocupamos muito, muito com os ingredientes. Trabalhamos com insumos de qualidade, sempre frescos. Também tentamos valorizar os produtores locais e isso ajuda em muito em todo o processo. Desde a compra da mercadoria até a mesa do cliente. Além disso, o Camarada tem vários momentos especiais. De segunda a sexta, no almoço e jantar, temos um cardápio especial DUE que oferece mais de 20 opções de pratos num custo benefício imbatível. A partir das 17:00 h temos, diariamente, um happy hour com deliciosos petiscos e chopp zero grau super concorrido. Já no final de semana,  quem brilha é o nosso cardápio principal com os clássicos do Camarada, as moquecas, os gratinados e os grelhados, sempre muito fartos.

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Bruno assina Decreto e isenta permissionários das Arccas e da Vila do Artesão do pagamento de taxas

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, através do Decreto n.º 4.622/2021 suspendeu, até o final deste ano, a cobrança de taxas condominiais dos permissionários das Arccas Catedral e Titão e da Vila do Artesão. Esses equipamentos são administrados pela Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE).

A presidente da Amde destacou a sensibilidade do prefeito e agradeceu a iniciativa. “Com esta isenção, os permissionários, os trabalhadores das Arccas e da Vila, terão uma folga, até o final do ano, para poderem trabalhar e continuar mantendo as atividades com fôlego maior”, ponderou Alana Carvalho.

O decreto de Bruno considera o momento pandêmico, ocasionado pelo novo coronavírus, que desencadeou outras crises, além da sanitária, com impactos no cenário econômico global.

O prefeito Bruno Cunha Lima justifica que todos esses fatores corroboram para o endividamento de grande parte destes empreendedores comerciais de Campina Grande e, para atenuar os efeitos econômicos da pandemia no setor, decidiu isentar os permissionários dos equipamentos geridos pela AMDE da taxa condominial, até o final deste ano.

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