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Brasil

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza cultivo de maconha para fins medicinais

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Por apenas um voto de diferença, foi aprovado nesta terça-feira, 8, na Comissão Especial da Câmara o texto base do projeto que autoriza o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com a bancada bolsonarista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Ainda estão sendo discutidos os destaques dentro da Comissão. Quando esse processo for concluído, o texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara.

A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.

Durante a sessão, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”.

Os defensores da projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo.

“Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).

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Brasil

Ministro Marcelo Queiroga e governador João Dória voltam a trocar farpas nas redes sociais

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O paraibano Marcelo Queiroga, que é ministro da Saúde, voltou a trocar farpas públicas com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), através de bate e rebate via redes sociais por causa da campanha de vacinação contra o vírus da Covid-19.

Queiroga respondeu a uma postagem de Dória que, por sua vez, falava acerca da antecipação do calendário Estadual da vacinação prevendo que até 15 de setembro toda população acima de 18 anos estaria imunizada com a primeira dose em São Paulo.

O ministro não gostou e disse que as doses de imunizantes para cumprir a antecipação do calendário de vacinação que o governador estava divulgando tinham sido enviadas pelo Governo Federal.

João Dória devolveu a provocação de Queiroga afirmando que tudo não passava de “recalque” por parte do ministro.

Repeteco

Recentemente, o ministro da Saúde e o governador de São Paulo também trocaram farpas pelas redes sociais. Na ocasião, Dória se queixava do Ministério da Saúde pelo atraso na entrega de vacinas, o ministro disse que ele “parasse de fazer palanque” e, por fim, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Carlos Bolsonaro (PSL-SP) tentou apenas ridicularizar o governador.

Confira abaixo a troca de farpas:

 

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Brasil

Envio de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen ao Brasil será adiado, diz Saúde

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A chegada ao Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15), foi adiada. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a pasta confirma a suspensão temporária do envio e diz que aguarda nova previsão de entrega.

“A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informa a pasta.
Ainda não há informação sobre o motivo do adiamento da entrega. Questionada, a Janssen disse apenas que “segue dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes”.

A previsão para chegada nesta terça (15) havia sido confirmada no sábado (12) pelo Ministério da Saúde. A medida ocorreu após a FDA, agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, ampliar o prazo de validade das doses que estavam no país e que devem ser enviadas ao Brasil. Inicialmente, as doses tinham data de vencimento de 27 de junho, mas ela foi prorrogada para 8 de agosto pela agência americana.

Um pedido semelhante foi feito pela farmacêutica também à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula as vacinas no Brasil. Atualmente, o prazo de validade das doses de vacinas da Janssen é de três meses. A farmacêutica, porém, pede que esse prazo seja ampliado para 4,5 meses. A previsão é que a agência dê um parecer ainda no início desta semana.
O Brasil tem contratos para obter 38 milhões de doses da Janssen neste ano. As entregas, porém, estavam previstas para ocorrer apenas entre julho e dezembro.
O Ministério da Saúde vinha dizendo que pretendia acelerar a distribuição caso recebesse a vacina mais cedo. O plano inicial era enviar as doses às capitais, mas alguns estados têm dito que pretendem distribuir as doses a mais cidades.

No sábado (12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou problemas na aplicação dessas doses por conta da validade, frisando que o país consegue aplicar até 2,4 milhões de doses ao dia. A situação, porém, gerou preocupação em alguns estados.

“Vamos seguir o fluxo normal do PNI [Programa Nacional de Imunizações]. A questão é somente a logística para diminuir o risco de uma eventual perda das doses”, disse o ministro.
A vacina fabricada pela Johnson & Johnson é aplicada em apenas uma dose e tem eficácia global de 72%. Já a proteção contra casos graves da doença é de 85%, segundo estudo realizado em janeiro deste ano.

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Brasil

CPI da Covid: Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que a retirada dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI. “Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

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