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Oportunidade: Projeto de Lei destina vagas no mercado de trabalho para pessoas com mais de 40 anos

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A pandemia do novo coronavírus trouxe ainda mais instabilidade ao mercado de trabalho. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 400 mil pessoas com 50 anos ou mais perderam seus empregos entre o final de 2019 e final de 2020 no Brasil. A reinserção profissional pode ser mais difícil nessa etapa já que o preconceito começa mais cedo – uma pesquisa feita pela plataforma de empregos Infojobs mostrou que 70% das pessoas com 40 anos ou mais já foram alvos de discriminação no processo de recrutamento.

Autor do Projeto de Lei 1658/2021, o deputado federal Rafafá (PSDB), lamenta o cenário de discriminação contra os mais velhos no Brasil. Sua proposta, apresentada no último mês na Câmara dos Deputados, prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais às pessoas com idade igual ou superior a 40 anos. O parlamentar argumenta que a inclusão dessa cota garante o direito a condições de igualdade.

“Existem muitas pessoas, pais e mães de famílias, que chegam nessa faixa etária e, ao perderem um emprego, se veem sem oportunidades para recomeçar. O mercado de trabalho se fecha para eles e, até mesmo para conseguir uma capacitação, é mais difícil, há outras responsabilidades e desafios. Essa recolocação profissional deve ser um direito”, aponta.

Ainda conforme a pesquisa do Infojobs, que ouviu 4.588 profissionais, 78% dos entrevistados afirmaram que o mercado de trabalho não dá as mesmas chances para jovens e profissionais acima dos 40 anos. Já 68% percebe, de acordo com sua experiência, que manter-se atualizado com cursos, capacitações e investimento, nem sempre é suficiente para garantir um emprego.  Entre os participantes, 61% relatou que a maior dificuldade é a falta de oportunidades.

Rafafá defende o incentivo e a conscientização das empresas privadas para que haja um olhar atencioso aos trabalhadores mais experientes nos processos de seleção, que costumam ignorar esses profissionais. Na esfera pública, ele vê o PL como uma alternativa para nortear outras iniciativas nesse sentido. “Além do concurso público, podemos tentar criar essa reserva para vagas nos mais diferentes postos de trabalho entre os órgãos públicos”, apontou.

Projeto de Lei – O PL prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 40 anos. A proposta foca na esfera da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e se aplica sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. O objetivo do projeto é corrigir distorções existentes e criar oportunidades justas na oferta dessas vagas.

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Brasil

Envio de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen ao Brasil será adiado, diz Saúde

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A chegada ao Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15), foi adiada. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a pasta confirma a suspensão temporária do envio e diz que aguarda nova previsão de entrega.

“A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informa a pasta.
Ainda não há informação sobre o motivo do adiamento da entrega. Questionada, a Janssen disse apenas que “segue dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes”.

A previsão para chegada nesta terça (15) havia sido confirmada no sábado (12) pelo Ministério da Saúde. A medida ocorreu após a FDA, agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, ampliar o prazo de validade das doses que estavam no país e que devem ser enviadas ao Brasil. Inicialmente, as doses tinham data de vencimento de 27 de junho, mas ela foi prorrogada para 8 de agosto pela agência americana.

Um pedido semelhante foi feito pela farmacêutica também à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula as vacinas no Brasil. Atualmente, o prazo de validade das doses de vacinas da Janssen é de três meses. A farmacêutica, porém, pede que esse prazo seja ampliado para 4,5 meses. A previsão é que a agência dê um parecer ainda no início desta semana.
O Brasil tem contratos para obter 38 milhões de doses da Janssen neste ano. As entregas, porém, estavam previstas para ocorrer apenas entre julho e dezembro.
O Ministério da Saúde vinha dizendo que pretendia acelerar a distribuição caso recebesse a vacina mais cedo. O plano inicial era enviar as doses às capitais, mas alguns estados têm dito que pretendem distribuir as doses a mais cidades.

No sábado (12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou problemas na aplicação dessas doses por conta da validade, frisando que o país consegue aplicar até 2,4 milhões de doses ao dia. A situação, porém, gerou preocupação em alguns estados.

“Vamos seguir o fluxo normal do PNI [Programa Nacional de Imunizações]. A questão é somente a logística para diminuir o risco de uma eventual perda das doses”, disse o ministro.
A vacina fabricada pela Johnson & Johnson é aplicada em apenas uma dose e tem eficácia global de 72%. Já a proteção contra casos graves da doença é de 85%, segundo estudo realizado em janeiro deste ano.

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CPI da Covid: Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que a retirada dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI. “Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

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Auxílio emergencial poderá ser prorrogado até outubro, anuncia Paulo Guedes

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O auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais três meses. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em contato com Uol.

De acordo com o auxiliar de Bolsonaro, a decisão sobre o número de parcelas será tomada pelo presidente da República e pelo ministro da Cidadania, João Roma, que devem levar em conta dados do Ministério da Saúde sobre o cronograma de vacinação contra Covid-19 no país.

A expectativa é de que se toda população adulta for vacinada até setembro, o governo iria fornecer mais duas parcelas do auxilio. Mas, se o cronograma seguir até outubro, seriam três parcelas.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes havia sinalizado com a possibilidade de estender o benefício até outubro. O governo reeditou em abril o pagamento do auxílio emergencial, com o pagamento de quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor do benefício deve permanecer o mesmo com a prorrogação.

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