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Justiça suspende decreto, mantém academias fechadas e reduz horário de bares e restaurantes

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O desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no exercício de jurisdição plantonista, deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender os efeitos do artigo 2°, caput e § 4°, do Decreto n° 9.738/2021, editado pelo Município de João Pessoa, que permite o funcionamento de bares e restaurantes até 21 horas, podendo se estender até 22 horas, contrariando o Decreto Estadual nº 41.323/2021, que determinou o fechamento desses estabelecimentos às 16h. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada, inicialmente, a R$ 300 mil. A sanção pecuniária deverá, também, atingir os estabelecimentos privados que porventura descumpram a decisão.

“Compulsando os autos, vislumbro que a pretensão externada neste feito atende aos requisitos da norma supramencionada, pois se discute o conflito de Decreto Estadual com Decreto editado pelo Município de João Pessoa, ambos em plena vigência”, afirmou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, acrescentando que o cerne da questão vai além de analisar qual o decreto impõe normas mais restritivas. “Na verdade, deve ser analisado qual o ente federado possui competência para, diante da conjuntura atual vivenciada no nosso Estado, legislar sobre a matéria”, frisou o desembargador na decisão proferida nos autos do  Agravo de Instrumento nº 0807770-85.2021.8.15.0000, interposto pelo Estado da Paraíba.

Segundo o desembargador, o Município de João Pessoa, ao instituir o Decreto n° 9.738/2021, contrariou normas do Decreto Estadual n° 41.323/2021, hodiernamente em vigor, autorizando o funcionamento de academias e similares, bem como ampliando o funcionamento de bares e restaurantes em seu território. De acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que os decretos municipais somente podem contrariar os decretos estaduais quando restar configurada uma predominância de interesses locais, capazes de individualizar aquele Município dos demais Municípios do Estado. “Noutras palavras: é preciso que a periclitante situação do Município em relação ao COVID-19, ou sua condição mais favorável, seja uma realidade local, diferenciando-se de todo o contexto estadual. Por outro lado, quando a predominância de interesses for “supramunicipal”, deve preponderar a legislação regional, qual seja, a norma Estadual”, ressaltou.

No Agravo de Instrumento, o desembargador Arnóbio manteve a decisão proferida pelo Juízo Plantonista da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu o Decreto editado pelo Município de João Pessoa no ponto em que autoriza a abertura de academias e de escolas de esportes.

Confira, aqui, a decisão.

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Prévia da inflação sobe 1,14% em setembro e chega a 10,05% em 12 meses

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A prévia da inflação oficial acelerou para 1,14% em setembro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15). A taxa é a maior para o mês desde o início do Plano Real, em 1994, apontou nesta sexta-feira (24) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No mês anterior (agosto), o IPCA-15 havia registrado variação de 0,89%.

Com o resultado de setembro, a prévia da inflação chegou a 10,05% no acumulado de 12 meses. Ou seja, ultrapassa a marca de dois dígitos.

Faixa sobre 7 de setembro faz alusão ao preço da gasolina, que bateu R$ 7 em alguns lugares do país – Foto: Divulgação – 3.set.21 – Divulgação
Os dados ficaram acima das projeções do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam variação de 1,03% em setembro e de 9,94% no acumulado.

Gasolina e energia elétrica foram os itens que, individualmente, tiveram o maior impacto no índice em setembro, ambos com 0,17 ponto percentual .

O índice oficial de inflação do país é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também calculado pelo IBGE. O IPCA-15, pelo fato de ser divulgado antes, sinaliza uma tendência para os preços. Por isso, é conhecido como uma prévia.

Em 12 meses, o IPCA-15 registra variação bem superior à meta perseguida pelo BC (Banco Central) para o IPCA. O teto da meta em 2021 é de 5,25%. O centro é de 3,75%.

A escalada dos preços ganhou corpo ao longo da pandemia. Inicialmente, houve disparada de alimentos e, em seguida, de combustíveis.

Alta do dólar em meio à crise política, estoques menores e avanço das commodities ajudam a explicar o comportamento dos preços.

Neste ano, a crise hídrica também passou a ameaçar o controle inflacionário. Isso ocorre porque a escassez de chuva força o acionamento de usinas térmicas, elevando os custos de geração de energia elétrica. O reflexo é a conta de luz mais cara nos lares brasileiros.

A seca, em conjunto com recentes geadas em julho, ainda afeta a produção agropecuária, pressionando os preços até as gôndolas dos supermercados.Devido à escalada da inflação, analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC vêm subindo as projeções para o IPCA deste ano.

A estimativa mais recente que aparece no boletim Focus indica avanço de 8,35% ao final de 2021. Ou seja, distante do teto da meta. A edição mais recente do Focus foi publicada pelo BC na segunda-feira (20).

Em uma tentativa de frear a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) passou a subir a taxa básica de juros, a Selic. Na quarta-feira (22), aumentou a taxa em 1 ponto percentual, para 6,25% ao ano.

Em comunicado após a decisão, o colegiado indicou que fará nova elevação na mesma magnitude na próxima reunião, no fim de outubro, o que colocaria a Selic em 7,25%.

Variação do IPCA-15
No acumulado de 12 meses, em %

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Carroceiros: “a PMJP infelizmente não deu cabimento e fez ouvido de mercador”, diz autor da Lei

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O vereador Bruno Farias (Cidadania), autor da Lei nº 13.170/2016, que muda a forma de trabalho dos carroceiros que transitam pelas ruas da Capital paraibana utilizando tração animal, afirmou que a antiga gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), infelizmente, “não deu cabimento, fez ouvido de mercador e virou as costas para a legislação do município” provocando o caos que se vê na atualidade em relação aos carroceiros.

A declaração do parlamentar foi dada ao RádioBlog na manhã desta sexta-feira (24).

Leia também: Carroceiros: “infelizmente chegou onde chegou por incompetência da gestão passada”, diz Léo Bezerra

“A gestão anterior passou quatro ou cinco anos e nada fez a respeito”, afirma o vereador ao se referir à antiga administração municipal que sequer realizou um censo ou mesmo um cadastramento para saber o número exato dos profissionais que sobrevivem desse tipo de trabalho.

Confira o áudio:

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Construtora Massai alcança a meta de 100% dos colaboradores vacinados contra a Covid-19

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Nesta semana, a Massai, empresa paraibana que figura entre as cem maiores construtoras do Brasil, atingiu uma meta importante: 100% dos colaboradores vacinados, com imunização total ou parcial contra a covid-19.

Para a empresa, o feito é muito significativo. “Acreditamos muito em atividades capazes de transformar a vida das pessoas de forma positiva, e a promoção da saúde dos nossos colaboradores também faz parte da nossa atenção. Por isso, estamos muito felizes em atingir esta totalidade de 199 pessoas vacinadas contra a covid-19, um fato para se comemorar”, ressaltou Guy Porto, sócio-diretor da construtora.

Cuidados permanentes – A Massai orienta seus colaboradores à permanecerem com os cuidados de saúde e higiene. Nas obras em execução Oré Residencial, Sunny Beach, Solar Porto Fino, Hotel Ba’ra e Neo Residence as regras continuam as mesmas. Sempre na chegada, é realizada a aferição da temperatura, além de dispor de álcool em gel 70% e lavatórios em diversos lugares estratégicos da obra, fornecimento de máscaras e EPIs para trocas contínuas. Também houve a instalação de recipientes com lâmina de água sanitária na entrada das obras para realizar a higienização dos calçados e a marcação de distanciamento no relógio de ponto e nos bancos dos refeitórios, que é desinfectado antes e depois de cada refeição.

Já nos escritórios, o uso de máscara é obrigatório e totens de álcool estão dispostos em todos os ambientes.

Sobre a Construtora Massai – Há 25 anos no mercado, a Construtora Massai é referência em qualidade, lançamentos inovadores, pontualidade na entrega e tecnologia. Figurando entre as cem maiores construtoras do país, de acordo com o ranking nacional da INTEC Brasil, a construtora é também uma das empresas mais respeitadas e admiradas no mercado da construção civil. Criada em 1996, conta com empreendimentos de luxo e alto padrão em João Pessoa, Campina Grande e Mossoró (RN). Para conhecer melhor a Massai e suas atividades, o site é www.massai.com.br . No instagram, @massaioficial .

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