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O controverso auxílio da saúde da magistratura

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Raoni Lacerda Vita (OAB/PB 14.243)

Foi publicada no DJ/TJPB da quinta-feira (20) uma Resolução que permite o reembolso de até 5% do subsídio dos magistrados das suas despesas privadas – e de seus familiares – com planos de saúde.

É bem verdade que o TJPB cumpriu determinação da Resolução CNJ nº 294/2019 que estabeleceu prazo para os Tribunais implementarem esse direito, o qual de fato não foi criado pelo TJ e realmente foi incorporado na esfera individual de cada membro após luta nacional da sua associação – o que pode ser legítimo numa primeira vista.

Contudo, algumas considerações precisam ser feitas.

A primeira é de ordem local, sobre a mensagem que passa esse aumento remuneratório (ou indenizatório, como queiram) neste momento de crise, causando um custo anual de até R$4,7 milhões, segundo o SINTAJ e a ASSTJE.

Não podemos esquecer que vimos recentemente a “desinstalação” de comarcas no nosso Estado sob o argumento de que ao fechar 15 delas haveria uma economia de R$2 milhões/ano. Também assistimos diariamente ao indeferimento massivo das gratuidades das custas judiciais – sendo aqui de valores desarrazoados, como já tratamos –, com a inegável mensagem arrecadatória que isso tem passado.

Conforme dito no início, sabemos que foi um direito galgado pela Magistratura nacional – cujas lutas associativas são legítimas –, mas isso não obsta (e a sociedade espera) que o assunto seja levado ao campo apropriado para discussão sobre sua adequação aos preceitos constitucionais, que é o STF.

Como sempre nossa OAB acaba dormindo em berço esplêndido e até hoje – de acordo com nossas pesquisas –, salvo melhor juízo, não ingressou com qualquer medida nesse sentido, deveria ela minimamente ingressar como amicus curiae na ADI nº 6461 que a PGR interpôs há quase 1 ano contra a referida Resolução do CNJ, combatendo esta sob o aspecto do ferimento ao respectivo regime remuneratório por subsídios, bem como da competência privativa da União dispor de lege ferenda sobre tal matéria.

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Polarização radicalizada para 2022 se dilui e partidos se animam para lançar candidaturas

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O MDB vai apresentar um candidato à Presidência da República e testar sua viabilidade. O nome será o da senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul (foto). Já haveria consenso entre as várias alas do partido para o lançamento. Essa informação está em portais nacionais nesta segunda-feira.

A iniciativa do MDB segue um movimento. Há duas semanas, o PSL filiou o apresentou José Luiz Datena e o apresentou como possível candidato à Presidência e o Podemos estaria insistindo na possibilidade da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro.

Outros partidos não desistiram de seus pré-candidatos: o PSDB fará prévias em novembro para escolher entre os governadores João Dória e Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati e o ex-senador Artur Virgílio; o DEM mantém na agulha o nome do ex-ministro Henrique Mandetta e o PDT consolida a candidatura de Ciro Gomes.

E o que isso quer dizer?

O movimento do PSL, do MDB e do Podemos é um indicativo de que a nova avaliação da conjuntura político-eleitoral já não vê como certa a possibilidade de uma polarização radicalizada entre Bolsonaro e Lula ao ponto de não caber outra candidatura.

A leitura decorre dos resultados da última rodada de pesquisas que apontaram queda na popularidade e intenções de voto para Bolsonaro. Os partidos passaram a enxergar a possibilidade de se jogar no vácuo e entrar na disputa por uma vaga no segundo turno.

O ex-governador Ciro Gomes sempre enxergou essa possibilidade, mas os outros partidos só acreditavam se houvesse a possibilidade de construir a chamada terceira via, que não está totalmente descartada, mas, agora, o que se percebe é a possibilidade de apresentação de um maior número de candidatos.

Em síntese, a avaliação, neste momento, é a de que a conjuntura evolui para diluir a polarização entre Lula e Bolsonaro e surge, então, espaços para o lançamento de outras candidaturas. A eleição de 2022 poderá ser igual a de outras da história recente, com vários candidatos à Presidência da República. Talvez assim seja melhor para a democracia e para o debate de projetos de desenvolvimento para o Brasil.

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Bolsonaro ‘mentiu’ quando disse “caguei”…

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Os acontecimentos recentes envolvendo a saúde intestinal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comprovaram, do modo mais crível que se tem notícia, que ele mentiu ao dizer “caguei para a CPI”.

Bolsonaro não fez isso nem para ele e, muito menos, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19, tanto que passou tão mal que precisou ser hospitalizado de modo urgente por causa das dores provocadas pelo excremento acumulado no intestino.

Nos bastidores do poder, há quem diga que o episódio fecal que nasceu no Palácio do Planalto, em Brasília, seria mais uma cortina de fumaça para ocupar os militantes ‘bolsonaristas’ que, sem saber – ou sabendo! -, auxiliam na concretização da ideia de desviar a atenção da nação para o que realmente importa: o desenrolar de um novelo sujo que pode levar à confirmação da existência de uma rede de corrupção ‘pesada’ no seio da atual gestão federal.

O presidente segue internado em um hospital instalado em São Paulo, mas, segundo informações apuradas pela imprensa nacional, já passou por um procedimento realizado com auxílio de uma sonda nasogástrica, inserida no paciente através do nariz, através da qual, foi retirado quase 1 kg de conteúdo fecal que estava acumulado graças a um bloqueio total do intestino grosso.

O episódio envolvendo o presidente Bolsonaro e seus descontroles públicos emocionais e, agora, até intestinais, apenas sugere que, com o andamento da CPI instalada no Senado, muita coisa ainda deve ‘feder’ nos bastidores do poder. Mas, isso, só o tempo dirá…

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Estaria Ricardo Coutinho tentando assumir o PDT após perder comando do PSB e ser esnobado no PT?

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Há um crescente mal-estar entre alguns integrantes do PDT da Paraíba, meu caro Paiakan. Militantes suspeitam que o ex-governador Ricardo Coutinho poderia estar conversando com dirigentes do partido em nível nacional, tratando de um possível ingresso no partido para assumir seu comando no Estado. Talvez até sinalizando um palanque para Ciro Gomes no Estado.

Os comentários vicejaram, nos últimos dias, diante da perda de prestígio dentro do PSB, desde que o presidente nacional Carlos Siqueira enfatizou que o comando do partido na Paraíba é do deputado Gervásio Filho. Com o detalhe que Gervásio tem entendimento engatilhado com o governador João Azevedo, o que tem levado Ricardo Coutinho a tachar João de “traidor”.

Some-se a esse detalhe o fato de que a operação para seu retorno ao PT encontra muita resistência de parte de alguns militantes de peso, como os deputados Anísio Maia e Frei Anastácio. Anísio, que teve sua candidatura calcinada pela direção nacional, para tentar viabilizar a postulação de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa. Anastácio não está confortável com as articulações para fazer de Luiz Couto candidato a deputado federal.

Resta aguardar se as suspeitas de alguns pedetistas têm fundamento, quando ao ingresso de Ricardo Coutinho no partido. Lembrando que, em nível nacional, o PDT tem o PT como aliado, inclusive no apoio à candidatura do ex-presidente Lula, em 2022.

Blog do Helder Moura

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