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O Jacarezinho e a tributação dos super-ricos

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* Por Maria Regina Paiva Duarte – Presidenta do Instituto Justiça Fiscal, integrante da Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

 

“O combate ao tráfico, às milícias ou facções são temas que uma operação isolada não resolve. Mas a melhoria da vida das pessoas com as ações do Estado poderia alterar muitas das condições geradoras de exclusão, miserabilidade e cooptação pelo crime. E isso é uma escolha que o Estado pode fazer.”

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A perda de 28 vidas na favela do Jacarezinho é um desafio latente para pensar a que ponto chegaram as instituições públicas, tanto pela sua equivocada e desastrosa presença, quanto pela sua completa ausência e abandono das comunidades, resultando no horror vivido na Zona Norte do Rio de Janeiro e que impactou o mundo.

A operação marcou não apenas pelo número de mortos, mas pela violência, considerada a mais letal da história do Rio. Moradores denunciam execuções sem chance de defesa, invasão de residências, celulares confiscados, entre outras transgressões e atrocidades em nove horas de terror, que merecem rigorosa e independente apuração.

Não é possível que vivamos num país tão profundamente desigual e desumano, e que o Estado brasileiro esteja falhando em tantos sentidos, que atue nas favelas como agente repressor, autoritário, machista e violador. Que pessoas sejam executadas sem chance de se defender, em que o direito à vida seja um mero escrito em algum livro.

Representantes da Polícia Civil declararam que não houve erros ou excessos, que visavam garantir o direito de ir e vir, alegando que facções sequestram trens e aliciam crianças e jovens para o tráfico. Com isso, justificaram a ação perante o STF, que proibiu operações nas favelas durante a pandemia, exceto em casos excepcionais.

Entre os assassinados, quatro eram alvos de investigação e ao menos dois não possuíam antecedentes. Três dos presos tinham mandados de prisão e alguns apresentavam marcas físicas de violência e afirmaram ter sido obrigados a carregar os corpos da cena do crime. O relatório policial não informa sobre a perícia obrigatória no local para apurar as circunstâncias das mortes.

Não sou especialista em segurança pública, em políticas de combate ao tráfico, nem busco analisar o fato em si, mesmo que o entenda desastroso e que deixe marcas definitivas de terror. Ainda há muito a ser esclarecido e o episódio está sob a análise de entidades como a Defensoria Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Anistia Internacional e Human Rights Watch Brasil.

Imagino o medo e o transtorno que passam milhares de pessoas que diariamente se perguntam: teremos tiroteio? Helicópteros atirando? Execuções? Meus filhos estarão vivos quando eu voltar do trabalho? Mesmo nunca tendo morado em favela, posso ser solidária com as pessoas que tiveram e têm suas vidas interrompidas, mesmo estando vivas. Sim, porque é difícil viver assim, sem o mínimo de condições materiais, psíquicas e emocionais. Sem saber se terá comida na mesa e, às vezes não há mesa, nem cama para dormir, nem teto para morar.

Algumas pessoas podem entender a operação como a garantia do ir e vir, ou que era para pegar bandidos. Mas o que pensar se já foi afirmado pelos coordenadores da operação que haverá novas operações com esse propósito? A violência policial em Jacarezinho não foi a primeira e não será a última, se nada mudar. Uma violência dessa magnitude tende a gerar mais violência, a não ser que sejam oferecidas oportunidades e o Estado mostre sua presença de outra forma.

As instituições públicas devem garantir a segurança e os direitos das pessoas. Mas se essas pessoas moram em comunidades mais pobres, o Estado falha miseravelmente, muito mais do que falha em territórios mais abastados e com menos população negra. Não é esse tipo de atuação do Estado que queremos e precisamos.

As condições de vida de grande parte da população já eram difíceis antes da Covid-19, agora estão muito piores. Ao invés do governo pagar um valor para o auxílio emergencial minimamente aceitável, reduziu a ajuda neste ano, aprofundando a miséria. O controle da pandemia é desastroso, o negacionismo é abusivo.

Não há oferta de políticas de moradia digna, falta água para milhares de famílias e não há saneamento em 70 milhões de casas. A vulnerabilidade não está apenas na baixa renda – quando há renda! Soma-se às precárias condições de vida, violência, pouco acesso à educação, insegurança alimentar, entre outros. Sem opções de vida digna, fica difícil crer que o poder público ofereça algo parecido com cidadania para boa parte da sua população insuficiente de tantos itens básicos.

Que mudança esta operação trouxe ou trará? Que oportunidades serão oferecidas aos moradores? O que o Estado oferecerá após a operação? Proteção aos jovens supostamente aliciados? Trabalho e renda para garantir comida?

O combate ao tráfico, às milícias ou facções são temas bastante complexos que uma operação isolada não resolve. Mas a melhoria da vida das pessoas com as ações do Estado poderia alterar muitas das condições geradoras de exclusão, miserabilidade e cooptação pelo crime. E isso é uma escolha que o Estado pode fazer. É preciso acolher estas crianças, adolescentes e suas famílias, ter empatia e solidariedade por todos e todas na comunidade.

As pessoas precisam de um mundo melhor, menos desigual e mais cooperativo. Com um sistema econômico e políticas públicas que contribuam para isso. Não o que temos agora, que leva a uma concentração de renda tamanha que só o Catar nos supera. E uma desigualdade tão brutal que nos torna o sétimo país mais desigual do mundo.

Há muitas alternativas para distribuir a riqueza e fazer políticas de geração de emprego e renda, educacionais, habitacionais, de saúde, entre outras, que elevem o patamar de vida das pessoas mais vulneráveis e diminuam a desigualdade.

É possível taxar grandes fortunas sempre isentas no Brasil, os que enriquecem especulando sem nada investir no país, os que saqueiam a riqueza da nação de forma profundamente injusta, tributar as altas rendas, isentas do imposto acobertadas com nomenclaturas como lucros e dividendos distribuídos entre os donos e gestores de grandes empresas.

Existem projetos para isso, como os da campanha Tributar os Super-Ricos, que preveem taxar apenas 0,3% da população, arrecadando cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

Para ter liberdade de ir e vir, é preciso em primeiro lugar estar vivo, que não é apenas respirar, mas não estar com fome e na miséria. A liberdade supõe garantias mínimas de vida, com possibilidade de se alimentar, trabalhar, morar, cuidar da família, ter lazer, cultura e diversão.

As pessoas são diferentes entre si, seus conhecimentos, experiências, modos de vida. Devem ser valorizadas pelas suas características particulares e não discriminadas por cor, raça, gênero, classe social e lugar em que vivem. Podemos ser diferentes, e somos, mas não merecemos essa desigualdade. O povo brasileiro não merece passar por isso. É preciso fortalecer o Estado brasileiro para atuar a favor do povo e não contra ele.

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O desafio de Nilvan para reorganizar o PTB com vistas às eleições

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Artigo do jornalista Nonato Guedes

Anunciado no final de maio como presidente do diretório estadual do PTB, tendo como vice Eudócio Dantas, o comunicador e ex-candidato a prefeito de João Pessoa, Nilvan Ferreira, ainda examina estratégias que precisarão ser adotadas sob sua liderança para reestruturar o partido na Paraíba e que passam pelo fortalecimento dos quadros da legenda e pela preparação para as eleições do próximo ano. Os desafios são grandes para suprir defecções ocasionadas pela saída do “clã” Santiago, que foi punido por divergências de posicionamento com as diretrizes registradas no estatuto da agremiação, como fez questão de assinalar o presidente nacional trabalhista Roberto Jefferson. O deputado federal Wilson Santiago e o deputado estadual Wilson Filho, que estavam à frente do PTB, controlam prefeituras de cidades do interior, cujos titulares devem migrar com eles para outra legenda.

O PTB, que já passou por muitas mãos na Paraíba no seu histórico, sobrevive do carisma da pregação trabalhista. Não logrou, nos últimos anos, agigantar-se no cenário partidário local, mas se credenciou à ocupação de espaços, tendo Wilson Santiago, em 2014, alcançado o terceiro lugar no confronto por uma única vaga ao Senado que foi vencido pelo ex-governador José Maranhão (MDB), recentemente falecido. A segunda posição naquele páreo ficou com Lucélio Cartaxo, do PV, irmão gêmeo de Luciano Cartaxo, que, então, comandava a máquina da prefeitura municipal de João Pessoa em seu primeiro mandato. Antes, em 2011, Santiago logrou assumir temporariamente o mandato de senador, beneficiado pela confusão jurídica sobre a legitimidade da eleição de Cássio Cunha Lima (PSDB), consagrado nas urnas em 2010. Wilson vestia, então, as cores do PMDB, e Cássio teve, enfim, restaurado o seu direito de ser efetivado como senador.

Wilson Santiago, no plano político paraibano, é alinhado com o esquema político do governador João Azevêdo (Cidadania), e seu filho desempenha papel no bloco de líderes da situação na Assembleia Legislativa do Estado. Azevêdo já manifestou intenção de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num eventual segundo turno na disputa contra Jair Bolsonaro em 2022, opção que deve ser partilhada pelos Santiago. Já Nilvan Ferreira é visceralmente antipetista e antilulista e ferrenhamente bolsonarista, o que está de acordo com a pauta defendida pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Dentro das hostes trabalhistas, Nilvan é alternativa tanto para disputar o governo do Estado como para tentar eleger-se deputado federal. Há indícios de que a cúpula nacional investe, preferencialmente, em bancadas fortes no Congresso, como moeda de barganha com um eventual segundo governo Bolsonaro. Na Paraíba, com as mudanças verificadas na legislação, o PTB deverá manter pelo menos a vaga na Câmara, que Santiago representava.

Nilvan terá que se mostrar um eficiente “tarefeiro”, em condições de desenvolver em tempo recorde um trabalho de formiguinha para expandir o Partido Trabalhista no território paraibano e fornecer cacife à legenda para as alianças majoritárias. Afirma-se que o tempo será curto para que tal façanha se concretize dentro do plano de deslanchar nas eleições de outubro de 2022, o que poderá retardar o processo de crescimento almejado pelo presidente Roberto Jefferson em Estados do Nordeste como a Paraíba. A nível nacional, o PTB desenvolve uma campanha massiva de filiações, valendo-se de redes sociais e de outros meios de comunicação, como parte da ideia de implantação de um projeto conservador de poder no país. Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os dirigentes municipais lançaram ofensiva prevendo 14 semanas consecutivas de filiações ao PTB, com o apoio do diretório estadual.

A ideia surgiu com inspiração na campanha nacional “Filie-se ao PTB” lançada pelo presidente Roberto Jefferson e, como parte da estratégia, semanalmente cada membro da Comissão Executiva promove um encontro destinado a assegurar filiações de novos membros à sigla, com foco no crescimento e desenvolvimento do partido na região. É um modelo que está sendo oferecido, a título de sugestão, a diretórios de outros Estados, respeitando-se as peculiaridades locais, como a da Paraíba, onde houve praticamente uma intervenção da cúpula nacional com o intuito de repor a sigla nos trilhos, afinada com o legado “conservador e cristão, em defesa da família e da religião”, tal como preconizado pelos dirigentes maiores. A meta, considerada ambiciosa por alguns analistas políticos, é a de transformar o PTB no único partido conservador do Brasil.

Mesmo em meio às dificuldades evidentes com que está se deparando para posicionar o PTB no contexto dos partidos médios e de relevância na conjuntura da Paraíba, é indiscutível que o presidente estadual Nilvan Ferreira está otimista com as chances de conquista de espaços nos embates futuros. Ele parte do princípio de que agora, sob nova direção, o PTB assume uma identidade mais definida perante a opinião pública, não deixando margem a dúvidas no que diz respeito ao posicionamento ideológico, que está à direita no espectro de extremos que se preparam para o embate eleitoral de 2022. Para Ferreira, que se sentia “violentado” dentro do MDB sob o comando do senador Veneziano Vital do Rêgo, que sucedeu a Maranhão, é um alívio e tanto para os seus próprios projetos que já o empurraram para o centro da política estadual.

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CPI da Pandemia: convocação de governadores é bode na sala para chamar Bolsonaro

Publicado

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* Por Josival Pereira 

A semana política que está começando deverá ser decisiva para o desfecho de uma armadilha montada com certo requinte dentro da CPI da Pandemia no Senado, que é a convocação de governadores para depoimentos.

A convocação de gestores estaduais para explicar denúncias de desvios de verbas da pandemia era uma sugestão direta do presidente Jair Bolsonaro encampada pelos senadores que o defendem na CPI, denominados de “tropa de choque”. Em todas as sessões da CPI eles cobravam a convocação.

De repente, na semana passada, a maioria oposicionista concordou em aprovar a convocação de nove governadores, além do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, mesmo sabendo que a legislação do país e o regimento interno impedem essa convocação.

Mesmo assim, foram convocados Wilson Lima (AM), Ibaneis Rocha (DF), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Helder Barbalho (PA) e Wellington Dias (PI).

Poucos na imprensa nacional se deram conta que sete dos nove governadores da lista são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os convocados já estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF), mas, com certeza, os sete aliados podem agravar ainda mais a situação do governo federal na CPI. Só depois da aprovação, a tropa de choque se deu conta que a convocação poderia ser um tiro no pé. Mas já era tarde.

Mas a armadilha é ainda mais engenhosa. Na mesma sessão, o senador Randolfo Rodrigues apresentou um requerimento convocando o presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI. A lógica é a de que, se pode convocar governadores, pode também presidente.

Do alto da raposice, a oposição na CPI sabia que os governadores iriam recorrer ao STF, que não querem que se abra o precedente de que o Congresso possa investigá-los em CPIs. Perderiam o sossego. Por isso, 18 governadores assinaram a ação ao Supremo.

A situação, então, é a seguinte: se o STF autorizar a convocação de governadores, deverá autorizar também a de Bolsonaro. Neste caso, a CPI vai pegar fogo. Se não autorizar um, não autoriza o outro. Assim, a CPI continuará sua marcha, e livre da acusação dos bolsonaristas de que estaria protegendo governadores.

A sala da CPI passou o fim de semana cheia de bode. E todos no mesmo odor.

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Caminhar para a integridade

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* Por Octávio Paulo Neto, promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba

Alguns , no início da noite de ontem (27) me questionaram sobre a decisão da RECLAMAÇÃO Nº 46.987/PB, aviada pela defesa de Ricardo Coutinho junto ao STF, fato absolutamente normal, mas que merece reflexão.

Todas as mudanças advém de períodos de profundos atritos, das mais variadas ordens, marchas e contramarchas fazem parte do processo civilizatório. As mudanças nascem da resistência e da resiliência, sem reveses, sem a resistência da própria realidade, sem todas as ocasiões que tudo isso propícia, seria impossível refletir ou nos recuperarmos das perdas geradas, resumidamente, evoluirmos.

A luta pela integridade não se faz de episódios , mas sim pela consistência, pela insistência, pela constância. Lutar por um futuro mais digno é lutar para que todos sejam absolutamente iguais em direitos, mas principalmente em obrigações, é nisto que reside a essência do combate à corrupção, equalizar as oportunidades, tornar os ambientes públicos íntegros, edificar bases sólidas para a evolução natural da sociedade, evitar a barbárie, que o capital sujo dite a estrada e o caminho para nosso futuro.

A integridade vem do latim integritate, significa a qualidade de alguém ou algo a ser integre, de conduta reta, pessoa de honra, ética, educada, brioso, pundonoroso, cuja natureza de ação nos dá uma imagem de inocência, pureza ou castidade, o que é íntegro, é justo e perfeito, é puro de alma e de espírito. (Wikipédia)

Nesta perspectiva e por tudo que estamos vendo ocorrer no Brasil, percebemos a imperiosa necessidade de resistirmos na luta pela integridade, porque estamos lutando pelo que é justo, pelo futuro, por dias mais coloridos, por horas mais amenas.

Há reveses que acarretam o fortalecimento da vontade, nos dão forças para preservar no caminho, nos oferecendo impulso pada transformá-lo, fazendo-nos mais combativos, mais sábios.

O Brasil precisa acima de tudo de integridade, de segurança jurídica que revele que o certo é certo,.sem firulas ou acomodações, de maneira bem simples, como dimensionar o preto e o branco, errado sendo errado , sem floreio, certo sendo certo sem dor.

Só assim iremos fugir deste processo corrosivo, desta dualidade de ideológica, pois quando privilegiarmos o que é certo por ser certo, iremos perceber que a única coisa a ser feita é fazer a coisa certa, quando isto ocorrer, estaremos, de fato, dando um grande passo ao futuro.

A corrupção causa ineficiência e desigualdade, é sintoma de um sistema político que está operando com pouca ou nenhuma preocupação com o interesse público mais amplo.

E esse esforço não pode ser nominal, uma vez que perseguições individualizadas não produzem uma verdadeira reforma. Apenas mudanças estruturais e de mentalidade é que resultarão no efetivo combate a corrupção, assim o caminho é longo e a luta intensa. “Deus nos proteja da bondade das pessoas ruins” (deus me proteja – Chico Cesar)

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