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Paraíba

Marcílio do HBE apresenta ‘Voto de Repúdio’ à Lei de autoria do deputado estadual Chió

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O vereador Marcílio do HBE (Patriota) apresentou ‘Voto de Repúdio’ à Lei de autoria do deputado estadual Chió (REDE), publicada no diário Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (11), que obriga as instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior a capacitar os seus professores com cursos sobre tecnologias digitais para ensino remoto.

Segundo o vereador, a Lei prejudica as escolas de pequeno porte que não tem condições de pagar o curso para todos os seus professores.

“Na minha opinião é um projeto muito insano. As escolas maiores já cumprem pois já tem seus sistemas de ensino que fornece esse curso, mas a escolinha pequena não tem essa condição” afirmou o parlamentar.

Marcílio também falou sobre a penalidade para as instituições que não cumprirem a Lei que, segundo a publicação no DOE, prevê uma advertência, com prazo de 15 dias para a regularização do problema e, caso não haja cumprimento, aplicação de multa ou até suspensão do alvará de funcionamento.

“Gostaria de pedir que o deputado que desse uma revisada nessa Lei, pois ele não está prejudicando a escola grande, está prejudicando a escolinha do bairro e a escolinha da periferia” finalizou o vereador.

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Paraíba

Fraudes no auxílio emergencial atingem marca de 54 bilhões; Na Paraíba, CGU reforça fiscalização

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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.

Os dados foram entregues em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Na Paraíba, Superintendente da Controladoria Geral da União, Severino Queiroz, destacou trabalho com outros órgão de controle para evitar fraudes. “ CGU trabalha sempre integrada aos órgãos de combate a corrupção para que os recursos do auxílio emergencial sejam destinados a quem realmente precisa”, disse.

Em 2020, a parceria existente entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria-Geral da União, possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

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Paraíba

Ruy festeja nova ala de quimioterapia e aumento da capacidade de atendimento em Hospital de JP

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Até o início de julho deste ano, o Hospital São Vicente de Paulo deverá contar com a nova ala de quimioterapia que será capaz de ampliar os atendimentos aos pacientes que fazem tratamento contra o câncer. Os recursos para a compra dos equipamentos foram garantidos por emendas do deputado Federal Ruy Carneiro, que visitou o local e comemorou a finalização dos trabalhos de ampliação.

Segundo a diretoria da unidade de saúde, com o início das atividades será possível ampliar a capacidade de atendimento, que passará de 700 para até 2,1 mil sessões por mês, favorecendo a população paraibana, que hoje, ainda enfrenta uma fila de espera para quimioterapia.

Recursos de emendas parlamentares de Ruy Carneiro foram destinados à compra dos equipamentos. O parlamentar enfatizou a importância do hospital e lembrou que a ajuda é garantida todos os anos. “É uma satisfação contribuir anualmente na manutenção, na modernização, e agora, com essa nova estrutura. Essa nova ala de quimioterapia vai trazer mais conforto aos pacientes, com a capacidade de atender muito mais pessoas que sofrem por causa do câncer na Paraíba”, explicou Ruy.

Agora, a instituição tenta aumentar o teto financeiro para garantir o limite máximo de atendimentos. Essa foi uma das pautas apresentadas durante reunião liderada por Ruy Carneiro, com o ministro da saúde Marcelo Queiroga, esta semana em Brasília.

O Hospital São Vicente de Paulo é uma Instituição Filantrópica sem fins lucrativos que cuida e trata de milhares de pacientes com câncer todos os anos.

Confira vídeo:

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Paraíba

CPP é favorável à isenção em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea

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O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre isenção em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea recebeu parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (14), os vereadores ainda foram favoráveis a mais sete projetos.

De acordo com o 9/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição para os concursos públicos nos órgãos municipais da administração direta e indireta as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de João Pessoa.

Essa isenção aplica-se àquele que, na data da publicação do edital do concurso, preencha os seguintes requisitos: seja portador de carteira de doador de sangue expedida por órgão competente; tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376, de 19 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde; e tenha feito, no mínimo três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso.

O documento ainda estende a isenção àquele que comprovar ser doador de medula óssea cadastrado nos hemocentros estaduais, desde que apresente documento expedido pela unidade coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição. A nova norma também revoga a Lei nº 1.650, de 06 de fevereiro de 2007, sobre mesmo tema, mas menos abrangente.

O vereador Bruno Farias teve mais dois projetos com parecer favorável: o 55/2021 que implementa o plano de fomento à produção e distribuição de energia limpa no Município de João Pessoa; e o 277/2021 que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de João Pessoa as Ala Ursas, uma manifestação artística que acontece no período de Carnaval, em especial na Paraíba e Pernambuco.

Também teve dois projetos com parecer favorável, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania): o 208/2021, determinando o dia 25 de agosto como ‘Dia Municipal do Feirante’; e o 312/2021 que cria a ‘Semana Municipal de Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua’, a ocorrer anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.

A comissão ainda foi favorável a mais três PLs: o 2238/2020, do vereador Bosquinho (PV), denominando um equipamento público urbano municipal, no bairro dos bancários, de Parque Linear Três Ruas Músico Pinto do Acordeon; o 140/2021, de Marcos Henriques (PT), que estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore por unidade construída, como condição para obtenç&atild e;o das licenças que especifica para a construção de unidades habitacionais e comerciais, na Capital paraibana; e o 147/2021, Guga (Pros), que cria o ‘Dia Municipal do Jiu-Jitsu’, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.

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