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Deputado Federal Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

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Vitalzinho é relator na comissão criada para investigar relatório falso sobre mortes pela Covid

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Após Tribunal de Contas da União instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por auditores federais de controle externo, para apurar possíveis irregularidades pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques no relatório falso sobre mortes por covid, o paraibano Vital do Rêgo foi indicado para ser relator da comissão.

A auditoria deve acontecer no prazo máximo de 60 dias. De acordo com o ministro Vital do Rêgo, a imagem do tribunal foi arranhada e o servidor Alexandre Figueiredo, autor do relatório, foi afastado e deverá ser ouvido pela CPI da Covid.

Ele (Alexandre Figueiredo) foi apontado como autor de um “estudo paralelo”, no qual sustenta que metade das mortes creditadas à covid-19 não ocorreu por causa da doença. O estudo foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 7, como sendo do TCU. “Ali, o relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União”, destacou o presidente.

O TCU logo o desmentiu. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do Tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou. Depois, apurou-se a existência do “estudo paralelo”.

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“Convivência no partido era insustentável”, diz Efraim Filho sobre expulsão de Rodrigo Maia do DEM

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O deputado federal Efraim Filho afirmou que a decisão partidária unânime que resultou na expulsão do deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (RJ), deve ser vista como positiva. A informação foi registrada nesta terça-feira (15) durante entrevista ao programa Correio Debate, da 98 FM.

Efraim, que é líder da bancada do DEM na Câmara, em Brasília, e autor da proposta de expulsão do parlamentar, disse ainda que a convivência de Maia na legenda era insustentável por força das ofensas que ele dirigiu à integrantes da sigla, em especial ao presidente nacional do Democratas, ACM Neto. Ouça:

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PSOL entra com ação no STF pedindo suspensão de pagamentos do orçamento secreto

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O PSOL entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. A ação do PSOL acontece depois de outros partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como o Cidadania e o PSB, moverem ações similares e depois desistirem.A exemplo do caso do Cidadania e do PSB, a ação do PSOL é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por causa das regras processuais da Corte, a relatora da ação do PSOL deve ser a ministra Rosa Weber. Ela é também a responsável pelos casos das outras siglas.

Na segunda-feira, Rosa Weber decidiu dar continuidade à ação do partido Cidadania apesar do pedido da legenda para desistir do processo. O partido decidiu recuar do pleito por pressão da própria bancada no Congresso. Alguns dos parlamentares da legenda também indicaram recursos das emendas de relator-geral, como parte de um acordo com o governo em troca do apoio às candidaturas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Rosa Weber descartou o fim da ação ao afirmar que “é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”. A ministra pediu explicações sobre o tema ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre o pedido da ação.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.

Na ADPF, os advogados do PSOL pedem que o governo suspenda a aplicação dos recursos da emenda de relator-geral até que o STF decida sobre a legalidade e a constitucionalidade deste tipo de emenda. O partido também pede para que o governo dê detalhes sobre o processo de destinação das verbas.

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