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Paraíba

Bancos terão que visitar clientes idosos ou deficientes para comprovação de vida

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O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 173/2021, de sua autoria. A matéria foi aceita por unanimidade entre os parlamentares presentes na votação da sessão ordinária remota desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O PL trata da obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visitas domiciliares a clientes idosos ou com deficiência, desde que atestada a mobilidade reduzida, para a comprovação de vida.

“Temos visto que infelizmente os idosos têm sido maltratados nas agências bancárias quando precisam realizar o procedimento de comprovação de vida. Muitos ficam expostos ao ar livre em filas quilométricas, enfrentando o calor do sol. Alguns apresentam saúde debilitada e, mesmo assim, têm que comparecer às agências de qualquer forma. Obrigado aos colegas vereadores por apoiarem a aprovação desse projeto”, agradeceu Bispo José Luiz.

Multa inicial é de R$ 1.089

De acordo com a norma, as visitas devem ser previamente agendadas pelo cliente ou seu procurador legal e todas as agências bancárias do município deverão destinar um funcionário devidamente identificado para proceder aos encontros para prova de vida. A lei ainda estipula que cada agência deve ter um número telefônico fixo exclusivo para esse agendamento.

A unidade bancária que descumprir a medida poderá pagar R$ 1.089,58, ou seja, 27,76 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP). Em caso de reincidência, será aplicado o dobro da multa e, assim sucessivamente, se persistirem os descumprimentos.

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Paraíba

Ruy diz que é bom ter nome lembrado para disputa do Governo, mas destaca empenho na pandemia

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Após ser citado pelo governador de São Paulo, João Doria, como bom nome do PSDB para disputar o Governo da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro agradeceu a lembrança, mas disse que o momento é de trabalhar pela Saúde e dedicar esforços na solução da pandemia.

Ruy apontou que o momento de falar sobre política é no próximo ano. “É sempre bom ter nosso nome para a chapa majoritária. No momento não estamos priorizando questão política, estamos deixando todos esses temas para o ano que vem.” disse.

O parlamentar lembrou que o Brasil registra autos números de mortes e disse que dedicação deve ser para salvar vidas. “Estamos num país que ainda milhões de pessoas morrendo todos os dias, então estamos priorizando vacina, saúde e fortalecer os hospitais e o sistema de saúde da Paraíba.”, concluiu.

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Negócios

Abrasel-PB admite frustração com fechamento de bares e restaurantes no período junino

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O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, admitiu que a expectativa de não flexibilizar o comércio durante o período de junino não é positiva para os empresários.

Arthur Lira disse lamentar que estabelecimentos continuem sendo penalizados em decorrência da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 e também pela falta de sensibilidade do Governo do Estado em trabalhar em prol do setor. Ouça:

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Paraíba

CFO da Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 23 mil

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).a

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