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Paraíba

Entidades lamentam veto a PL para afastamento de servidor para cuidar de filho com doença rara

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A Federação Norte, Nordeste e Centro Oeste de Doenças Raras (Fedrann) e a Associação de Amigos e Familiares de Doencas Graves e Raras (Afag), por meio da conselheira e delegada Gláucia Karina Ribeiro Barros, lamentaram o veto mantido pelos deputados estaduais paraibanos ao projeto de Lei 796/19, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que altera dispositivos da Lei 8.996/09, para autorizar o afastamento de servidora pública que possua filho com doença rara que necessite de atenção permanente ou esteja em tratamento educacional ou terapêutico. Para as entidades, é necessário que o Governo do Estado encaminhe uma matéria com o mesmo teor à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Lamentável esse veto não ter sido derrubado pelos deputados estaduais paraibanos. Essa é a prova que eles não têm nenhum olhar para pessoas com doenças raras, com doenças graves, para pessoas com deficiência. É uma pena que a Paraíba, o Estado que tem mais pessoas com deficiência do Brasil, segundo o senso de 2010, tenha deputados que não derrubam um veto de um projeto tão importante como esse. Sugerimos que o governador João Azevêdo encaminhe um projeto igual ao apresentado pelo deputado Tovar para que possa ser aprovado na Assembleia. Esse seria um exemplo e o reconhecimento do governo para milhares de famílias que possuem pessoas com doenças raras e com deficiência”, destacou Gláucia Ribeiro.

Apesar da manutenção do veto, a delegada da Afag agradeceu o empenho do deputado Tovar na apresentação do projeto e na luta pela sua aprovação pelo Poder Legislativo. “Agradecemos ao deputado Tovar que teve esse olhar, elaborou o projeto e lutou pela sua aprovação e pela derrubada do veto. Tenho certeza que se os deputados conhecessem o que é a vida das famílias que têm   pessoas com uma doença grave, rara ou com deficiência dentro de casa, que necessitam de cuidados constantes como fisioterapia, fonoaudiólogo, psicoterapia, médicos constantes, não teriam mantido esse veto. Mas agora sabemos quem votou favorável e quem votou contra essa matéria”, disse, acrescentando que quem não conhece a realidade, não consegue ter empatia.

De acordo com Gláucia Ribeiro, a vacinação contra covid-19 será fundamental para que se tenha conhecimento de quantas pessoas com comorbidades tem na Paraíba, com mais de 18 anos, além de conhecer quais os tipos dessas comorbidades. “Depois disso, teremos um número mais preciso  ou aproximado de quantas pessoas enfrentam as dificuldades para tratamento de saúde no Estado. Somos 13 milhões de pessoas no Brasil com doenças raras, mas na Paraíba ainda não temos essa quantidade exata”, explicou.

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Paraíba

Ruy diz que é bom ter nome lembrado para disputa do Governo, mas destaca empenho na pandemia

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Após ser citado pelo governador de São Paulo, João Doria, como bom nome do PSDB para disputar o Governo da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro agradeceu a lembrança, mas disse que o momento é de trabalhar pela Saúde e dedicar esforços na solução da pandemia.

Ruy apontou que o momento de falar sobre política é no próximo ano. “É sempre bom ter nosso nome para a chapa majoritária. No momento não estamos priorizando questão política, estamos deixando todos esses temas para o ano que vem.” disse.

O parlamentar lembrou que o Brasil registra autos números de mortes e disse que dedicação deve ser para salvar vidas. “Estamos num país que ainda milhões de pessoas morrendo todos os dias, então estamos priorizando vacina, saúde e fortalecer os hospitais e o sistema de saúde da Paraíba.”, concluiu.

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Negócios

Abrasel-PB admite frustração com fechamento de bares e restaurantes no período junino

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O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, admitiu que a expectativa de não flexibilizar o comércio durante o período de junino não é positiva para os empresários.

Arthur Lira disse lamentar que estabelecimentos continuem sendo penalizados em decorrência da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 e também pela falta de sensibilidade do Governo do Estado em trabalhar em prol do setor. Ouça:

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Paraíba

CFO da Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 23 mil

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).a

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