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Paraíba

Camila lamenta veto a PL que obriga uso de tornozeleira para agressor de mulher

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (11), a manutenção do veto ao projeto de Lei 687/2019, de sua autoria, que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. A matéria não conseguiu obter 19 votos dos deputados para derrubar o veto do Governo do Estado que alegou ser uma proposta inconstitucional por apresentar vício de iniciativa. Após o resultado, a deputada pediu que o governador João Azevêdo (Cidadania) assuma a proposta e salve vidas de mulheres paraibanas.

“Já que não conseguimos derrubar o veto, peço ao governador que tome para si a responsabilidade de salvar milhares de vidas de mulheres paraibanas. Temos visto um aumento no número de mulheres mortas, mesmo aquelas com proteção judicial. O projeto apresentado é mais uma ferramenta e um reforço na proteção das mulheres. Se a Assembleia Legislativa não tem a competência de propor a garantia da vida, que isso seja feito pelo Estado. A vida das mulheres paraibanas fica agora nas mãos do governador”, disse Camila.

A propositura apresentada pela deputada institui o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência.

“Matéria como essa já é Lei no Rio de Janeiro e em vários outros estados do Brasil. Essa iniciativa vai ajudar a salvar vidas de mulheres paraibanas. O número de feminicídio tem crescido. São muitas mulheres assassinadas e 90% dessas mortes são cometidas pelos seus companheiros e dentro de casa. Temos que observar que muitas medidas restritivas são descumpridas pelos agressores, infelizmente para matar a mulher. A Assembleia Legislativa tem oportunidade de fazer história derrubando esse veto”, destacou Camila.

A propositura estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização e será encaminado para sanção ou veto do Executivo. Os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, com 648 mulheres assassinadas por causa do gênero. Em 2019, foram registradas uma agressão física a cada 2 minutos (266.310 registros). A Polícia Civil solicitou 349.942 medidas protetivas de urgência em 21 estados brasileiros, quase mil por dia.

A deputada explicou que a tornozeleira é igual a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

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Paraíba

Azevêdo frustra expectativas e não garante PP na majoritária em 2022

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), afirmou nesta sexta-feira (23) que não há garantias da presença do Partido Progressista (PP) na chapa majoritária que disputará as Eleições do próximo ano.

Segundo Azevêdo, a aliança realizada entre o seu partido, o Cidadania, e o PP, não foi feita com a vigência de um acordo para que ela se repetisse no pleito de 2022. Porém, a base será ouvida e, caso haja consenso, a dita aliança poderá acontecer. Mas, por hora, nada está definido.

Clique no player abaixo e confira o comentário feito pelo governador:

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Paraíba

“João Pessoa estará pronta para receber turistas nas festividades de fim de ano”, garante prefeito

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou nesta sexta-feira (23) que a Capital paraibana estará pronta para receber turistas para as festividades de fim de ano.

Para tanto, segundo o gestor, basta que a população continue ajudando a gestão no combate ao avanço do número de infectados pelo vírus da Covid-19 em território pessoense, respeitando as medidas de Segurança Sanitária, como o uso de máscara, higienização com álcool gel e evitando aglomerações.

O prefeito ainda lembrou que a expectativa para a retomada do aquecimento no setor do Turismo também está sendo alimentada pelo avanço da campanha de imunização da população da Capital que já sente os resultados positivos da vacinação que fez cair drasticamente o número de internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por Covid-19 que, atualmente, corresponde a menos de 20% e, a cerca de 15%, em enfermarias.

Clique no player abaixo e confira o comentário feito por Cícero Lucena:

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Paraíba

Cícero avalia que nomeação de Ciro Nogueira abrirá portas para João Pessoa

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A possibilidade da nomeação do senador Ciro Nogueira como novo ministro-chefe da Casa Civil tem sido vista com bons olhos pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

Para Cícero, a nomeação de Ciro, que é presidente nacional do Partido Progressista, o PP do prefeito pessoense, poderá abrir portas para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) possa ter ainda mais sucesso na busca de recursos para realização de projetos e ações em benefício da população da Capital paraibana.

Clique no player abaixo e confira o comentário de Cícero sobre o assunto:

 

 

A chegada de Ciro ao cargo no Governo Federal se dará ainda em um momento de grande desgaste da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) à frente da Presidência da República e, portanto, o parlamentar terá também a missão de buscar uma relação menos espinhosa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, principalmente, em tempos de uma CPI da Covid que investiga as possíveis omissões e falhas do Governo Federal no combate ao avanço da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 no Brasil.

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